Quinta, 13 de Abril de 2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandoswski, indicado à corte em 2006 pelo ex-presidiário Lula (PT), decidiu, na segunda-feira (10), um dia antes de se aposentar, que a investigação sobre a acusação do advogado Rodrigo Tacla Duran contra Sérgio Moro (União-PR) e Deltan Dallagnol (Podemos-PR) deve ficar no Supremo.
Tacla Duran foi um dos investigados amplamente na maior força-tarefa anticorrupção do Brasil, mas, de uns anos pra cá, tem se lamentado das punições que recebeu e alegado que só fez acordos na Justiça porque teria supostamente sofrido extorsões por parte do ex-juiz federal e do coordenador da Lava Jato em Curitiba.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Tacla Duran "lavou", pelo menos, US$ 300 milhões (na época, aproximadamente, R$ 1 bilhão) para o Setor de Operações Estruturadas da empreiteira Odebrecht, empresa que mantinha acordos bilionários com o Partido dos trabalhadores e retornava a parceria em propinas. O advogado confessou à Justiça que o escritório dele foi usado para o crime. Mas, passados alguns anos, ele voltou atrás e se diz vítima de 'extorsão'.
Lewandowski argumentou estar atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que os autos do processo retornassem para lá; afim de se verificar detalhadamente os fatos e "eventual pedido de instauração de inquérito”. Porém, quem encaminhou o processo de Duran ao STF foi o atual juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, que foi flagrado realizando doações para campanhas do PT em 2022.
"Assim, verifico que, ao menos nesta fase inicial, a competência para a supervisão e apuração dos fatos noticiados no presente expediente é do Supremo Tribunal Federal, a teor do art. 102, I, b, da Constituição da República", escreveu o ministro na decisão.
No dia 29 de março, o ex-Ministro da Justiça, Sérgio Moro, solicitou que o caso não fosse levado à esfera máxima e abdicou do direito de ser julgado por instâncias superiores por ter assumido cargo público. No requerimento, a defesa do senador pedia que o processo fosse para um juiz comum, de primeira instância, que adentra ao serviço público por concurso e não por indicação política.
"Preferindo e pretendendo ser processado e julgado durante seu mandato de Senador como qualquer cidadão comum perante um juiz de primeira instância, desde que imparcial", citou trecho do documento.
Vale lembrar, que Lula disse recentemente que pretende "foder" o ex-juiz que o colocou na cadeia.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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