Sábado, 30 de novembro de 2024
Nesse caso, endossam algumas decisões com os outros e quando as turmas são formadas, articulam e passam pautas chaves, sem muita polêmica, que são importantes a longo prazo.
Sei que no momento certo, na hora exata, eles vão brilhar. Talvez esse momento não esteja longe.
Articulista
Sábado, 30 de novembro de 2024
Marinho criticou a maneira com que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro foram tratados pela Justiça. E ainda questionou a cobertura da imprensa sobre o caso e afirmou que foi criada "uma narrativa" sobre o ocorrido.
"Um ato bárbaro, deplorável, de depredação de prédios públicos, passou a ser denominado, por dois anos, pela mídia, como um golpe de estado. Sim, senhores, um golpe de estado. Cidadãos foram presos de forma industrial.
A sua culpa não foi individualizada, como reza a lei. Desprezaram o instrumento do juiz natural, suprimiram instâncias, e o STF, por meio desse instrumento de exceção, julgou e condenou pessoas sem antecedentes (...) a penas de 12 a 17 anos de prisão, sob o argumento de que estávamos lidando com terroristas que, armados de bolas de gude, de Bíblias, de bandeiras, sem armas, estavam querendo suprimir de forma violenta o Estado de direito", protestou ele, acrescentando que atos semelhantes a esses "já haviam sido praticados anteriormente nessa mesma praça, nesse mesmo lugar, [por pessoas] de um espectro ideológico diferente, e que tiveram outro tratamento".
Ao reiterar que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro deveriam ser anistiados, o senador argumentou que essas pessoas devem ser responsabilizadas de acordo com a lei, e não com a "narrativa" criada.
"Ao defendermos uma anistia, não o fazemos porque queremos anistiar crimes, até porque defendemos que aqueles que depredaram [as sedes dos Três Poderes] devem ser punidos. Nós queremos a volta da normalidade democrática, nós queremos que a Constituição seja cumprida, nós queremos que o escudo que nos protege e a lei possam voltar a vigorar em nosso país e que a discussão política, importante e essencial, aconteça neste Parlamento, no Congresso Nacional.
Nós não podemos mais banalizar o fato de que ministros do Supremo Tribunal Federal estejam constantemente fazendo política, fazendo declarações políticas, além das suas prerrogativas de magistrados. Isso desequilibra a democracia brasileira. Espero, de verdade, que nós tenhamos a consciência de que, independentemente das nossas posições políticas naturais, nós somos todos brasileiros e temos de respeitar e preservar a nossa Constituição."
Fonte: Jornal da Cidade Online
Sábado, 30 de novembro de 2024
O Ministério da Previdência Social pode proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, as bets. De acordo com o ministro Carlos Lupi, uma alternativa legal ainda está sendo estudada e ele espera colocá-la em prática “o mais rápido possível”.
“O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que a gente não pode intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito pra entrar no jogo”.
Lupi fez uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira e chegou a classificar o mercado das bets como um “sistema mafioso”. Em entrevista ao final do evento, também foi enfático: ” Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência “.
O ministro argumentou que a medida seria semelhante à proibição do uso dos benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada – BPC. Lupi acrescentou que os bancos têm mecanismo para evitar que os clientes consigam fazer transferências para os sites de aposta: “O banco separa todos os pagamentos. Se você pega seu extrato está lá: mercado, compras, luz. Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso”.
De acordo com Lupi, a equipe jurídica do Ministério está avaliando se a proibição pode ser feita diretamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, via portaria, ou se precisa ser avaliada pelo Conselho Nacional da Previdência.
Fonte: Agência Brasil
Sábado, 30 de novembro de 2024
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu, nesta sexta-feira (29/11), ao relatório da Polícia Federal (PF) que o acusa de ter cometido crime de injúria contra o delegado da corporação Fábio Alvarez Shor.
Em um vídeo postado nas redes sociais, o filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou a reportagem da coluna Igor Gadelha sobre o relatório e criticou a PF, corporação da qual ele é escrivão licenciado.
“Um deputado, um senador tem imunidade parlamentar para falar. Agora, se fosse para falar só coisas bonitinhas, não precisava do texto constitucional. O texto da imunidade serve exatamente para esses casos. No final das contas, é um delegado federal tentando nos censurar. Pelo amor de Deus, não vão conseguir”, reagiu Eduardo.
Como mostrou a coluna, Eduardo foi investigado após discursar na tribuna da Casa, em agosto, mostrando uma foto impressa do delegado, que atua em inquéritos na PF que miram Jair Bolsonaro e outras figuras da direita.
No discurso, Eduardo afirmou que Fábio Shor era “um verdadeiro cachorrinho de Alexandre de Moraes” e que também “merecia” ser chamado “de put1nh4 de Alexandre de Moraes”.
“Eles na verdade estão tentando criar uma cortina de fumaça para que a gente não bote nossas energias no que realmente interessa, que é o dólar chegando a R$ 6, as roubalheiras que estão acontecendo. Mas também esperar o que, né? Tiraram um cara da cadeia para botar na Presidência, só pode dar problema”, disse o parlamentar.
Com base em vídeos do discurso, a Polícia Federal abriu, ainda em agosto, uma investigação contra Eduardo. Além dele, também foram investigados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
A investigação contra os parlamentares foi instaurada pela PF conjuntamente por ordem do delegado Luiz Eduardo Navajas, chefe de gabinete do atual diretor-geral, Andrei Rodrigues.
Fonte: Metrópoles
