martins em pauta

sábado, 7 de setembro de 2019

Justiça do Rio autoriza recolhimento de livros na Bienal

Sábado, 07 de Setembro de 2019


O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, aceitou hoje (7) pedido da prefeitura carioca para recolher, na Bienal do Livro, obras que tratem de temas LGTB – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros “de maneira desavisada” para crianças e jovens. Com a decisão, os expositores só podem comercializar essas obras em embalagens lacradas e que contenham “advertência de seu conteúdo”.

Na última quinta-feira (5), depois de tomar conhecimento de uma história em quadrinho (Vingadores: A Cruzada das Crianças, da Marvel), que continha uma cena de beijo entre dois personagens homens, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, decidiu notificar os expositores da Bienal para que lacrassem esses livros.

Na notificação, a prefeitura afirmou que apreenderia livros que não estivessem lacrados e que poderia até cassar a licença para a feira.

Mas ontem (6) o desembargador Heleno Ribeiro Nunes, da 5ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, concedeu um mandado de segurança para os organizadores da Bienal, para suspender os efeitos da notificação da prefeitura.

A decisão de hoje do presidente do TJ suspende o mandado de segurança da 5ª Câmara Cível.

Nota

A Bienal do Livro Rio vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio no Supremo Tribunal Federal, a fim de garantir o pleno funcionamento do evento e o direito dos expositores de comercializar obras literárias sobre as mais diversas temáticas – como prevê a legislação brasileira.

Consagrada como o maior evento literário do país, a Bienal do Livro reafirma a manutenção da programação para o fim de semana, dando voz a todos os públicos, sem distinção, como uma democracia deve ser. Este é um festival plural, onde todos são bem-vindos e estão representados.

Autores, artistas, pensadores e acadêmicos do Brasil e exterior têm participado de inúmeros painéis sobre os mais variados temas, como fé, fake News, felicidade, ciências, maternidade, teatro, literatura trans, LGBTQA+ e muito mais. Além de todo um pavilhão dedicado às crianças, com contação de histórias, lançamento de livros e espetáculos circenses.



Agencia Brasil

HOMEM É ENCONTRADO MORTO COM MARCA DE TIROS PRÓXIMO AO PARTAGE SHOPPING EM MOSSORÓ-RN

Sábado, 07 de Setembro de 2019


Um homem identificado como Alexandre César Quirino de Lima, conhecido como Garrancho, de 30 anos, foi encontrado morto com marcas de tiros na manhã dese sábado, 07 de Setembro de 2019, numa numa estrada carroçável entre o Loteamento Sol Nascente e o Partage Shopping, em Mossoró.

O corpo foi encontrado por populares que passavam pelo local e se depararam com o cadáver, e acionaram a Polícia Militar. De acordo com a polícia, por voltas das 03 horas da tarde de ontem (06) moradores da região ouviram vários disparos de arma de fogo, mas somente na manhã de hoje que o corpo foi encontrado.

Até o momento não há informações sobre a motivação e a autoria do crime. Ainda de acordo com a polícia, Alexandre César morava no bairro Bom Pastor e tinha passagem pelo sistema prisional de Mossoró, por trafico de drogas e roubo.
Após os trabalhos de pericia no local, foi constatado que a vítima foi morta com cerca de quatro tiros, todos nas costas. O corpo removido pelo ITEP para a sua base, para os procedimentos de praxes.

Mossoró já contabiliza 136 homicídios neste ano de 2019. Mais um caso para a Delegacia de Homicídios investigar.

Fonte: Passando na Hora

Onyx Lorenzoni chora e Bolsonaro é aplaudido de pé em agradecimento a Deus por recuperação após crime

Sábado, 07 de Setembro de 2019


Por ocasião de evento de lançamento da Identidade Estudantil, o ministro Onyx Lorenzoni se emocionou e chorou ao agradecer a Deus por salvar a vida do presidente Jair Bolsonaro.

“Daqui a mais ou menos 10 ou 12 minutos, há um ano, vivemos um momento muito duro e difícil para todos nós. Quero agradecer a Deus porque naquele dia, 6 de setembro no ano passado, ele protegeu a vida do então candidato Jair Bolsonaro para trazer, com sua benção e sua luz, coisas que nós estamos fazendo hoje. Obrigado, meu Deus”, declarou o ministro.

Neste momento, o presidente Jair Bolsonaro foi homenageado e aplaudido de pé pelos presentes.

Onyx homenageou, ainda, Luciano Hang, dono das lojas Havan, por sua coragem para defender o Brasil.
Veja o Vídeo.

Presidente quebra o protocolo e “dá carona” para garoto no Rolls Royce presidencial (Veja o Vídeo)

Sábado, 07 de Setembro de 2019

Surpreendendo mais uma vez, o presidente Jair Bolsonaro fez a alegria do garoto Ivo Cezar Gonzaga, de apenas 9 anos de idade.
O garoto correu pelo gramado tentando acompanhar o Rolls Royce presidencial, quando foi chamado pelo presidente.O pequeno ‘caroneiro’ disse o seguinte:
“Eu estava correndo para dar tchau para ele. Ele me reconheceu, porque já tinha me visto no [evento] Moto Capital, e me chamou. Ele mandou o segurança me pegar para me colocar dentro do carro”.
Na sequência, o garoto acompanhou todo o desfile do palanque presidencial.
Ele disse que tirou foto “com um montão de ministros”, como Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública).

“Hoje foi o melhor desfile de todos, porque isso nunca tinha acontecido na minha vida. Conhecer os políticos, andar no carro do Bolsonaro, poder ver as viaturas de perto. Foi um dia muito legal.”
Veja o vídeo:

Fonte: G1 UOL

Marinha emite alerta de ventos fortes no litoral potiguar

Sábado, 07 de Setembro de 2019


A Marinha do Brasil emitiu um alerta de ventos fortes que podem chegar até 61 km/h no litoral do Rio Grande do Norte, com rajadas. O comunicado vale a partir desta sexta (6) até as 9h da segunda-feira (9).

O alerta é para todo o litoral potiguar até o litoral do Maranhão.

Por conta do mau tempo, a Capitania dos Portos do RN recomenda que embarcações de pequeno porte evitem navegar neste período e que as outras embarcações redobrem a atenção de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.

O Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) mantém todos as informações sobre alertas de ressaca e mau tempo em vigor atualizadas em seu site.

G1

Ministério Público prorroga 2º inquérito sobre facada em Bolsonaro

Sábado, 07 de Setembro de 2019

Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo

O procurador Marcelo Medina, do Ministério Público Federal de Minas Gerais, decidiu prorrogar o segundo inquérito que investiga as circunstâncias do atentado a faca sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro, há um ano, ainda durante a campanha eleitoral, em Juiz de Fora (MG).

Adélio Bispo que, segundo a Polícia Militar de Minas Gerais, confessou ter sido o autor da facada, foi preso no mesmo dia.

O procurador acatou o pedido feito pelo delegado da Polícia Federal, Rodrigo Moraes. Medina prorrogou a investigação por 90 dias para inquirição de contato de Adélio Bispo e produção de informação acerca de suas redes sociais. E também, caso autorizado pelo TRF, conclusão da linha de investigação relacionada ao suposto terceiro contratante da Defesa.

A prorrogação nesse caso não dependeu de autorização judicial e foi feita diretamente pelo procurador porque não envolveu nenhuma diligência que exigisse aval do judiciário. Segundo fontes da investigação, esse inquérito está tramitando somente entre a Polícia Federal e MP.

G1

Chefe de facção criminosa fabricava drogas e vendia no cartão de crédito a outros traficantes


Com ele, a polícia apreendeu entorpecentes como mineíta, substância usada para ser misturada, para que as drogas rendessem mais.


Um dos chefes de uma facção criminosa de Fortaleza foi preso, no fim da tarde desta quinta-feira (5), no Bairro Pedras, em Fortaleza. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSPDS), ele fabricava droga e foi encontrado com quase 2,5 quilos de entorpecentes, além de material para o preparo das substâncias e uma máquina de cartão de crédito.

O homem identificado como Flaviano de Almeida Barbosa, de 27 anos de idade, apelidado como F, utilizava também mineíta, substância usada para ser misturada à droga para renda mais.

Maquineta de cartão de crédito

Dentro da residência de Flaviano foram apreendidos 1 quilo de maconha, 1,4 quilo de crack, além de uma pistola e dois cartuchos, sendo um da própria arma, e outro de arma não encontrada. Também foi recolhida uma maquineta de cartão de crédito utilizada pelo suspeito para vender o material para outros traficantes. Ele foi conduzido para o 30º Distrito Policial e, em seguida, foi levado à Delegacia de Capturas. Flaviano já responde por tráfico de drogas, homicídio doloso, roubo de veículos, tentativa de roubo a residência e fuga de prisão.


(Diário do Nordeste)

Polícia Civil cumpre mandado de prisão preventiva contra suspeito de estuprar a própria filha em Camocim

Sábado, 07 de Setembro de 2019

Um homem de 30 anos foi preso nesta sexta-feira (6), pela Polícia civil do Estado do Ceará (PCCE), no bairro Praia, em Camocim, Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14). Ele é suspeito de cometer estupro contra a própria filha, uma criança de 13 anos, crime este também ocorrido naquele município. O caso foi registrado na Delegacia Regional de Camocim, onde foi instaurado inquérito policial referente ao ocorrido.
Dr. Herbert Ponte e Silva (Delegado Regional de Camocim)

No último domingo, 1º de setembro, policiais civis tomaram conhecimento que duas menores, uma de 17 e outra de 13 anos, estavam em um hospital do município e que a mais jovem fora vítima de estupro praticado pelo próprio pai, naquela noite. De posse das informações iniciais, os agentes de segurança foram até a unidade de saúde e localizaram as duas jovens. Elas foram levadas à delegacia, acompanhadas de parentes, onde todos prestaram depoimento sobre o ocorrido.

Segundo o que foi informado, o crime aconteceu no momento em que a adolescente, enteada do suspeito, foi ao hospital para visitar a sua mãe. A garota de 13 anos estava em casa com o pai, tempo esse que foi realizado o abuso. Ao perceber a chegada de pessoas no imóvel, o agressor fugiu. Após o procedimento na delegacia, a vítima foi encaminhada para exames médicos. Os policiais deram início às buscas ao infrator. Ele chegou a ir à unidade da Polícia Civil, onde prestou depoimento e foi liberado.

A partir do que foi apurado, foi solicitado mandado de prisão preventiva para o agressor, pedido que foi atendido pelo Poder Judiciário local. Na manhã desta sexta, os policiais civis, comandados pelos delegados Herbert Ponte e Cláudio Marcílio, saíram em diligência e prenderam o suspeito em um imóvel situado na Rua General Sampaio. O acusado foi levado para a Delegacia Regional de Camocim, onde foi autuado por estupro de vulnerável e após todos os procedimentos foi colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Sobral 24 Horas

Mais duas mulheres assassinadas no Ceará nas últimas 48 horas. No ano, já são 145

Sábado, 07 de Setembro de 2019


Subiu para 145 o número de mulheres assassinadas no Ceará em 2019 no Ceará. Nas últimas 48 horas, mais dois crimes do gênero foram registrados no estado pelas autoridades da Segurança Pública, sendo um deles no interior e outro na Capital.

Na tarde desta quinta-feira (5), a Polícia Militar foi acionada para ir até uma residência localizada na Rua 8 de Dezembro, no bairro Siqueira, na zona Sul da cidade, na Área Integrada de Segurança Dois (AIS-2), onde foi encontrado dentro de uma rede de dormir o corpo de uma mulher com sinais de violência.

O cadáver era de Francisca Klésia Belo de Oliveira, 33 anos. Na cabeça da mulher havia uma marca de tiro, conforme atestaram os peritos. A Polícia suspeita que a vítima tenha sido morta durante a madrugada. Vizinhos disseram, ter ouvido um estampido.

De acordo com as autoridades, o principal suspeito do crime é o companheiro de Klésia, um homem conhecido por “Dony”, que estaria envolvido em crime de agiotagem. Ele permanece foragido e sendo procurado pelas autoridades.

Outro caso

Na tarde da última quarta-feira (4), uma mulher foi assassinada com golpes de barra de ferro em via pública. O crime aconteceu na cidade de Pedra Branca (a 285Km de Fortaleza). A vítima era Elielda Tavares da Costa. O corpo foi encontrado mutilado.

Guardas municipais de Pedra Branca foram acionados pelos moradores daquela comunidade e, rapidamente, prenderam o suspeito do criem. Trata-se de um homem com o qual a vítima tinha um relacionamento. Ele permanece foragido.


(Blog do Jornalista Fernando Ribeiro)

Governador Mangabeira: Escola 'esquece' crianças após fim de turno matutino

Sábado, 07 de Setembro de 2019 


por Francis Juliano
Foto: Leitor BN / WhatsApp


Duas crianças, de 4 e 8 anos, ficaram presas em uma escola após funcionários da unidade de ensino "esquecerem" as meninas. O caso ocorreu no início da tarde desta quinta-feira (5) na Escola Anselmo da Paz, por volta do meio-dia. Segundo o pai das meninas, Gilson Rocha de Souza, de 39 anos, ele foi buscar as filhas quando se deparou com as meninas impedidas de sair do local. Um vídeo mostra a aflição delas. Ao Bahia Notícias, Souza disse que o problema só foi solucionado depois de 30 minutos, quando uma funcionária chegou e abriu o portão.

"Eu estava um pouco atrasado para pegar as meninas e quando cheguei só tinhas milhas filhas que estavam trancadas no colégio. A menor chorando sendo consolada pela mais velha. É um caso que eu nem gosto de lembrar. Eu nem dormi essa noite. Com dez funcionários em um colégio como é que esquece as crianças? Se a criança mexe em alguma coisa como fio?", relatou ao Bahia Notícias.

Gilson de Souza disse que vai exigir punição sobre o caso. "De segunda-feira em diante vou procurar um advogado para me orientar a fazer alguma coisa", completou.

"Fundão Sem Vergonha" escancara os cofres do Tesouro Nacional para políticos e partidos

Sábado, 07 de Setembro de 2019

Até advogados de quem roubou serão pagos com dinheiro das vítimas, os contribuintes.


A lei do Fundo Partidário, aprovada na Câmara, já batizada de “Fundão Sem Vergonha”, é uma das mais ousadas investidas da classe política contra o Tesouro Nacional. A partir de agora, o cidadão roubado pelo político terá de pagar os advogados dele, o corrupto processado. Terá de pagar também as multas da Justiça a candidatos que cometam delitos eleitorais. Além disso, partidos agora poderão comprar, com dinheiro do Fundão Sem Vergonha, carrões, aviões e sedes suntuosas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Criada a pretexto de financiar obras nas bases eleitorais, a emenda parlamentar pode ser usada para bancar a campanha dos políticos.

Pela lei aprovada, ladrões notórios e já presos, como Lula, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, terão advogados pagos pelas vítimas do roubo.

A Câmara devia estar em transe ao aprovar no Fundão Sem Vergonha que o dinheiro público pagará até multas de políticos em campanha.

Partidos com a dignidade de recusar o Fundão teriam o dinheiro redistribuído a outros partidos, mas ao menos isso foi rejeitado.


(Diário do Poder)

Consulta ao quarto lote do Imposto de Renda será aberta segunda-feira

Sábado, 07 de Setembro de 2019

Dinheiro estará na conta do contribuinte no dia 16 deste mês.


A Receita Federal informou ontem (6) que a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda 2019 será aberta na próxima segunda-feira (9) partir das 9h. O quarto lote inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Segundo a Receita, o dinheiro será depositado na conta do contribuinte no dia 16 deste mês. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, totalizando R$ 3,5 bilhões.


Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146) e informar o CPF e a data de nascimento. Caso tenha entrado no quarto lote, a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”.


Se o valor não foi creditado, o contribuinte pode telefonar para 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.


Os lotes de restituição são liberados mensalmente. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada da declaração. Isto significa que em entregou a declaração mais cedo, recebe a restituição primeiro. 


A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet.


(Agência Brasil)

Bolsonaro assina MP que cria carteirinha estudantil digital

Sábado, 07 de Setembro de 2019



O presidente Jair Bolsonaro lançou, na tarde desta sexta-feira (6/9), no formato de aplicativo, a ID Estudantil para alunos da educação básica, tecnológica e superior. Totalmente gratuita, a carteirinha será disponibilizada em ambiente digital, nas lojas Google Play e Apple Store.

Segundo o governo, a tecnologia evitará impressão de papel e reduzirá a burocracia, uma vez que o app estará na palma da mão. Com o documento, os estudantes poderão pagar meia entrada em shows, teatros e outros eventos culturais sem que isso gere um custo extra, como acontece hoje.

A ID Estudantil será concretizada por meio de medida provisória assinada nesta sexta-feira (6/9). O MEC enviará o texto ao Congresso Nacional. Após aprovação pela Casa, o projeto vai à sanção presidencial. A emissão das carteiras terá início 90 dias depois da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Além da modernização, com a medida, o MEC passa a realizar a emissão do documento. A mudança não retira a prerrogativa das entidades que já fazem o processo, apenas oferece ao estudante uma alternativa.

Segundo a pasta, a medida também permitirá a criação e manutenção de um banco de dados único e nacional dos estudantes, permitindo acompanhar, por exemplo, a regularidade escolar do beneficiado com a ID Estudantil. Com isso, será possível a construção e verificação de toda a jornada estudantil, o que será de suma importância para avaliação, monitoramento e execução de políticas educacionais.

O estudante interessado em obter sua carteirinha digital deverá declarar ciência de que seus dados poderão ser utilizados para a composição do cadastro unificado e para utilização no ciclo das políticas públicas estudantis.


Fonte: EM
Foto: Central de Notícias

O outro lado do espelho na indicação de Augusto Aras como novo PGR

Sábado, 07 de Setembro de 2019


Nos últimos governos, desde FHC, esses foram os Procuradores-Gerais da República:
- Geraldo Brindeiro, de 28/06/1995 a 28/06/2003 (indicado por FHC)

- Claudio Lemos Fonteles, de 30/06/2003 a 29/01/1005 (indicado por Lula)

- Antonio Fernando de Souza, de 30/01/2005 a 28/06/2009 (indicado por Lula)

- Roberto Gurgel, de 22/07/2009 a 15/08/2013 (indicado por Lula)

- Rodrigo Janot, de 17/09/2013 a 17/09/2017 (indicado por Dilma Rousseff)

- Raquel Dodge, de 18/09/2017 e ainda no cargo (indicada por Michel Temer)

Agora, Jair Bolsonaro indica Augusto Aras. Ele é bom procurador? É competente? É técnico? Qual sua especialidade jurídica? Atuou como Sub-Procurador onde? No STJ? No STF? E como cidadão? Qual a sua inclinação política? Em quem ele votou?

Não sei responder nada disso. Só vi uns vídeos de coisas antigas, onde ele falou no Che Guevara e no MST, e que agora ele disse terem as falas sido descontextualizadas. E vi ele dizendo, também, que se fosse petista estaria no Supremo Tribunal Federal, em tom irônico.

Pode ser mesmo. A fala pode estar descontextualizada. O que a gente fala há bastante tempo perde totalmente o sentido, com o passar dos anos (ou mesmo meses). Vejam Bolsonaro mesmo, com as suas frases em prol da estatização, no passado, ou até outras coisas onde ele evoluiu.

Mas não é isso que importa, no meu raciocínio. Para mim, o que quero ressalvar aqui é que nenhum PGR, antes desse Aras, foi tão escrutinado assim pelo público. Nenhuma indicação despertou tanto interesse no povo, e isso é ótimo! Demonstra amadurecimento político.

Quem sabia o nome desses PGR anteriores? Eu nem me lembrava de todos; retirei os dados da Wikipedia.

Vejam, por exemplo, esse Roberto Gurgel que era o PGR na época do julgamento do Mensalão, que levou para a cadeia vários políticos. E não foi ele quem entrou com a denúncia (petição inicial da Ação Penal), mas sim Antonio Fernando de Souza. Ambos foram indicados por Lula, e acabaram fazendo o que teve que ser feito: não “aliviaram” o Governo que os indicou ao cargo.

Talvez o PGR mais idealista mesmo, mais ativista, tenha sido Janot, que, mesmo naquele complô com os irmãos “JBS”, já depois do impeachment da Dilma Sapiens (que o havia indicado), não conseguiu melar a Lava-Jato ou freá-la.

O Ministério Público tem autonomia, como instituição. Ele não é subordinado a ninguém. Obviamente que eu, como cidadão, espero que o PGR atue com veemência lá no STF, entrando com as denúncias contra quem tem foro privilegiado.

Mas todos nós sabemos que a Lava-Jato de Curitiba é uma coisa, e a do STF é outra: acho que nenhum processo criminal de competência originária da Suprema Corte foi julgado ainda.

Por outro lado, percebo que a mesma chiadeira que vejo nas hostes direitistas quanto ao nome de Aras eu enxergo também na esquerda. Os esquerdistas dizem que o Presidente não poderia ter deixado de seguir a lista tríplice elaborada pelo próprio Ministério Público Federal na escolha do nome.

Eu não sei se não seguir essa lista é bom ou ruim. Prefiro achar que ela retira a liberdade de escolha do Presidente. É tipo assim: “Presidente, o senhor pode escolher sim, mas qualquer um desses 3 nomes aqui, e pronto.”

Ora, quem seriam as 3 opções? Quem os escolheu? Se formos partir para esses escrutínios que estão fazendo, a coisa certamente ficará uma loucura.

Na verdade, eu, sinceramente, prefiro acreditar no Presidente, quando diz que escolheria um PGR que fosse afinado com o desenvolvimento do país no agronegócio e na infraestrutura: questões ambientais podem emperrar um Governo.

Por outro lado, sei também que tem um outro nome, mais alinhado com a Direita Conservadora, Ailton Benedito, que todos gostariam de ver como o novo PGR. Mas a política é a arte do possível: quem garante que o nome dele passaria no Senado, que é quem aprova a indicação? Qual o dano que poderia causar ao Governo a indicação do nome para a PGR ser recusado no Senado?

Na política, barganha-se tudo, e quem vai com muita sede ao pote acaba se dando mal. E por outro lado quem pode afirmar se esse Ailton Benedito não será “puxado” por Aras para trabalhar junto a ele na PGR? Se ele está de fato “alinhado”, vai querer se cercar de soldados.

A Lava-Jato, ninguém para. Se um PGR tivesse poder para embarreirar processos, nem o Mensalão teria sido julgado. Se a ideologia fosse garantia de que haveria “ajuda” ao Governo ou partido do Presidente que indicou o profissional, como explicar a atuação de Fachin? Trata-se do melhor juiz do STF atualmente: discreto, não busca holofotes, não faz ativismo, e decide de acordo com a Constituição.
- Ora, mas Fachin não era petista antes, enquanto cidadão privado?

Dizem que sim. Mas agora ele é magistrado, e despiu-se da ideologia política. Os petistas que acharam que ele seria um “aliado” no STF quebraram a cara.

Mais uma vez: eu não tenho as informações sobre o que acontece nos meandros do Poder, em Brasília. Por isso que prefiro confiar no Presidente da República, que já provou várias vezes ser correto e bem-intencionado. Se ele achou por bem indicar o Sub-Procurador da República Augusto Aras, que não fazia parte da lista tríplice elaborada pelo próprio Ministério Público, alguma boa razão ele tem.

Como eu disse antes, precisamos ser rápidos no elogio, mas cautelosos na crítica, devido ao poder destruidor que a segunda ação pode ter. Burke, o “pai” do Conservadorismo, diz que a prudência sempre deve fazer parte da política, e o estadista tem que levar em conta as experiências passadas, especialmente aprendendo com os erros.


Portanto, aguardemos, prudentemente, as coisas acontecerem.

Boa sorte ao novo PGR.

Guillermo Federico Piacesi Ramos

Advogado
Fonte: Jornal da Cidade Online

PF deflagra operação de combate à corrupção nos Correios

Sábado, 07 de Setembro de 2019

Operação apura prejuízo ao erário de R$ 13 milhões


Imagem ilustrativa.

Florianópolis/SC - A Policia Federal deflagrou nesta sexta-feira (6/9) a Operação Postal Off, que visa desarticular organização criminosa que atuava junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, praticando, de forma habitual e permanente, fraudes que estavam causando graves prejuízos à empresa.

Cerca de 110 policiais federais estão cumprindo 9 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro; 2 mandados de prisão preventiva e 5 mandados de busca e apreensão no Estado de São Paulo (municípios de Tamboré, Cotia, Bauru e São Caetano); além de 1 mandado de prisão temporária e um mandado de busca em Minas Gerais (Belo Horizonte), todos expedidos pela 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC.

A fim de assegurar o ressarcimento dos prejuízos causados aos Correios, foram determinados bloqueios de contas bancárias e o arresto de bens móveis e imóveis, incluídos carros de luxo e duas embarcações, sendo uma delas um iate avaliado em R$ 3 milhões. Com as medidas, espera-se que seja efetivado o bloqueio de R$ 40 milhões dos investigados.

A investigação, iniciada em novembro de 2018, em Santa Catarina, em razão do primeiro indício de crime encontrado, evidenciou forte atuação do grupo nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, o qual contava com a participação ativa de funcionários dos Correios, fazendo com que grandes cargas postais de seus clientes fossem distribuídas no fluxo postal sem faturamento ou com faturamento muito inferior ao devido.

Uma das principais modalidades de fraude acontecia mediante identificação de grandes clientes dos Correios, os quais eram procurados pelos investigados com a oferta de que rompessem seus contratos com a referida empresa pública e passassem a ter suas encomendas postadas por meio de contratos mantidos entre as empresas do grupo criminoso e a EBCT.

Durante a investigação também foram apuradas solicitações e pagamentos de vantagens indevidas envolvendo empresários, funcionários públicos e agentes políticos, configurando indícios dos crimes de corrupção passiva e concussão.

Dados preliminares indicam um prejuízo ao erário no montante de R$ 13 milhões, apenas no que se refere às postagens ilícitas já identificadas, não computado o prejuízo diário que estava sendo causado pelo grupo investigado.

Os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, concussão, estelionato, crimes tributários, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

*Com informações Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina


da Redação

Fonte: Jornal da Cidade Online

JCO TV - Bolsonaro investe na boa educação e lança 216 escolas Cívico-Militares (veja o vídeo)

Sábado, 07 de Setembro de 2019


Para um país que está bem lá embaixo no ranking da educação mundial, o Governo Federal dá uma excelente notícia.

O presidente Jair Bolsonaro lançou nesta quinta-feira (5) o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).

A meta é implementar 216 escolas em todas as unidades da federação até 2023.

A deputada baiana Dayane Pimentel (PSL-BA), que é professora, participou do evento e, entusiasmada, concedeu uma entrevista exclusiva à TV Jornal da Cidade Online, falando sobre a importância do investimento em educação para o crescimento verdadeiro do país.


Confira no vídeo:
da RedaçãoFonte: Jornal da Cidade Online

Governo homofóbico? Sérgio Moro nomeia dois transexuais para importantíssimo comitê

Sábado, 07 de Setembro de 2019


Para àqueles que enchiam seus pulmões ao afirmar que o Governo Bolsonaro e o próprio presidente são homofóbicos, esta noticia faz tais acusações caírem por terra.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, nomeou Beth Fernandes e Cristiany Beatriz Santos, ambos transexuais, para compor o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, segundo informa a Veja.

Ambas nomeações representam a Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros de Goiás (Astral).

Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948/2006) adota a expressão “tráfico de pessoas” conforme o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, conhecido como Protocolo de Palermo, que a define como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.


da Redação

Jornal da Cidade Online

Contato : (84) 9604-4055

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