Administração estadual conseguiu arrecadar R$ 9,5 bilhões, mas não teve dinheiro para pagar integralmente a folha salarial
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| Rosalba teve neste ano mais de R$ 9,5 bilhões, mas Estado ainda ficou em crise. Foto: Wellington Rocha |
Ciro Marques
Repórter de Política
Nunca antes na história do Portal da Transparência se viu tanto dinheiro
de arrecadação quanto neste terceiro ano do Governo Rosalba Ciarlini,
quando entraram nos cofres públicos R$ 9,5 bilhões. Nunca antes na
história recente deste Estado, uma administração estadual encerrou o ano
devendo salário aos servidores públicos como a atual gestão. Afinal,
Rosalba encerrará 2013 com um débito de R$ 67 milhões com o
funcionalismo público.
As informações são do próprio Governo do Estado. Na noite desta
quinta-feira, por meio de nota enviada para a imprensa, a administração
confirmou mais um atraso no pagamento. “As Secretarias de Planejamento e
Finanças e Administração informam que o pagamento do mês de dezembro do
funcionalismo estadual seguirá o seguinte escalonamento: Servidores das
pastas da Educação, Saúde, Segurança, UERN e demais instituições com
receita própria, independente do valor do contracheque, e demais
funcionários de outras pastas que recebem salário líquido de até R$ 3
mil terão seus vencimentos depositados em conta a partir do meio dia da
próxima segunda-feira (30)”.
Segundo a nota, esse pagamento será para 93,13% (99.162) do total dos
servidores estaduais e perfaz uma soma líquida de R$ 174.540.777,76.
Porém, “os demais 6,87% (7.317 servidores) receberão seus salários no
dia 10 de janeiro (sexta-feira). Isso corresponde a um montante de R$
67.025.326,92″, antecipou o Governo.
O atraso no pagamento neste segundo semestre do Governo Rosalba, no
entanto, não chega a ser uma novidade. Desde setembro, a gestão estadual
tem feito o que se chama de “reprogramação” no pagamento – mas que é
encarada pelos sindicatos dos servidores como atraso salarial. A
justificativa para isso seria a frustração de receita aliada ao
crescimento da folha de pagamento.
O problema é que, para os sindicatos, o crescimento da folha não se
justifica, uma vez que foram várias as categorias que não tiveram
qualquer aumento salarial este ano. Além disso, com relação à receita,
ressalta-se que em dezembro a arrecadação de ICMS, por exemplo, superou
as expectativas da própria administração. Espera-se que o Governo
termine o ano com uma receita bruta de mais de R$ 200 milhões superior
ao que se previa para o segundo semestre após a reprogramação financeira
(feita em julho, baseado na suposta frustração de receita que estava
por vir).
A situação financeira, revelada pelo deputado estadual Fernando Mineiro,
do PT, pode ser confirmada pelo próprio Governo do Estado, por meio do
Portal da Transparência. A arrecadação de ICMS já era, antes do Natal,
superior a casa dos R$ 280 milhões. Isso significa que essa fonte de
receita já atingiu a marca dos R$ 3,9 bilhões, representando R$ 300
milhões a mais que o ano passado. “A arrecadação do ICMS do RN, em
dezembro, será maior do que a prevista pelo Governo. Alias, já é maior.
Hoje, já passou o que o Governo previa e deverá ser, pelo menos, R$ 200
milhões maior”, analisou Mineiro.
A previsão do parlamentar não foi por acaso. Neste segundo semestre, a
arrecadação média de ICMS ficou na casa dos R$ 350 milhões. Contudo,
como em dezembro a arrecadação desse imposto sobre circulação de
mercadorias e serviços é, tradicionalmente, maior, a previsão do próprio
Mineiro se mostra “conservadora”. Se repetir a arrecadação de dezembro
do ano passado, por exemplo, quando chegou aos R$ 449 milhões, o Governo
terá “errado” em quase R$ 300 milhões a previsão negativa feita pelo
próprio Executivo. Sendo maior, inclusive, do que o valor inicialmente
previsto de R$ 2,126 bilhões. “Foi um ‘erro’ proposital para impor
cortes no orçamento”, analisou o deputado Mineiro.
Fonte: www.jornaldehoje.com.br
