Sábado, 08 de Abril de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegará ao 100º dia de governo, na segunda-feira (10/4), sem emplacar nenhum grande projeto no Congresso Nacional. Nas primeiras semanas do mandato, a equipe do petista ressaltou que as prioridades de Lula seriam a reforma tributária e o arcabouço fiscal. As matérias, porém, não andaram no Parlamento e seguem sem previsão de um desfecho, mesmo após 100 dias de gestão.
O objetivo da reforma tributária, discutida há décadas pelo governo brasileiro – sem sucesso –, é unificar e simplificar impostos ao consumidor. Já o arcabouço fiscal é uma série de regras econômicas e fiscais a serem obedecidas pelo país. As normas substituirão o teto de gastos, a atual regra em vigor, aprovada durante o mandato de Michel Temer.
As pautas ainda não avançaram e passam por um longo debate realizado pela equipe econômica de Lula, comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No início de fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para acelerar a construção do texto da reforma tributária.
Coordenado pelo deputado petista Reginaldo Lopes (PT-MG), o grupo prevê a entrega de um relatório sobre o assunto até o mês de maio. Os parlamentares trabalham com base no texto de duas propostas que já tramitam no Congresso: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que está na Câmara, e a PEC 110/19, apresentada ao Senado.
Apesar da mobilização do Parlamento para acelerar a construção do texto, o governo ainda não fechou o projeto que será enviado ao Congresso Nacional.
A situação é semelhante na discussão do arcabouço fiscal. Os detalhes da proposta já foram apresentados por Fernando Haddad ao presidente Lula e aos ministros da Casa Civil (Rui Costa), do Desenvolvimento (Geraldo Alckmin, que também ocupa a Vice-Presidência), do Planejamento (Simone Tebet) e da Gestão (Esther Dweck). Apesar do debate interno no governo sobre a proposta, não há previsão de envio.
Base indefinida no Congresso
Sem o envio de grandes projetos, ainda não é possível mensurar o peso da base aliada do governo no Congresso Nacional. Ao montar a estrutura da Esplanada dos Ministérios, Lula distribuiu cargos a diversos partidos na tentativa de angariar apoio. A distribuição, no entanto, não soou suficiente a partidos de centro, como o União Brasil.
Na lista de ministros de Estado filiados ao União, estão Juscelino Filho (Comunicações), Waldez Góes (Integração Nacional) e Daniela do Waguinho (Turismo). A sigla, no entanto, considera o número de cargos insuficiente e parte dos parlamentares ameaça votar contra o governo nas discussões do Congresso.
“Esses recursos só vão chegar graças ao diálogo e à cooperação entre o Congresso e o governo federal. As emendas foram apresentadas por parlamentares de diversos partidos, e o governo analisou todas elas com base em critérios técnicos”, disse Padilha.
Medidas Provisórias
Desde janeiro, a gestão de Lula enviou 13 medidas provisórias ao Congresso Nacional. O Parlamento enfrenta embates entre Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre o rito de apreciação das medidas provisórias.
Parte das MPs tem o prazo de validade próximo do fim e, após articulações entre o governo e os presidentes das Casas, quatro MPs terão comissões mistas para análise das matérias instaladas nesta semana.
As demais pautas serão reenviadas ao Congresso em formato de projeto de lei com regime de urgência, como forma de driblar o impasse entre Lira e Pacheco e garantir a análise do Parlamento sobre as matérias.
A lista também conta com a instituição do adicional complementar ao Auxílio Brasil e ao Auxílio Gás e a redução de alíquotas de tributos sobre combustíveis. Há também medidas sobre questões estruturais do governo, como a reestruturação de órgãos da Presidência da República e da Esplanada dos Ministérios.
Publicadas entre janeiro e março deste ano, as MPs editadas por Lula ainda preveem uma pequena folga até o fim da validade. Todas têm vencimento entre abril e maio deste ano, meses em que as matérias completam 60 dias desde a publicação. O período pode ser prorrogado por mais 60 dias, o que dá ao Congresso mais tempo para resolver o impasse sobre o rito de apreciação das MPs.
Metrópoles
