Sábado, 12 de abril de 2025
Segundo parecer do Sistema Penal Federal, Brazão apresenta um quadro clínico complexo, que envolve doenças cardíacas, diabetes, insuficiência renal e um histórico familiar relevante. Diante da gravidade da situação, Moraes justificou a medida como uma ação de caráter humanitário. No entanto, impôs regras estritas: o deputado deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de utilizar redes sociais, conceder entrevistas sem autorização judicial e manter contato com outros envolvidos no caso.
Mesmo diante da gravidade dos laudos médicos apresentados, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a concessão da prisão domiciliar. O órgão argumenta que as doenças alegadas por Brazão são crônicas e já existiam antes da prisão, o que, na visão da PGR, não justificaria a mudança no regime de detenção.
Chiquinho Brazão está detido desde março de 2024, após ser denunciado, junto ao irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, ocorrido em 2018. A denúncia tem como base a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter executado o crime.
Apesar de estar preso, o gabinete parlamentar de Brazão continua funcionando na Câmara dos Deputados, com mais de 20 assessores ativos e recebendo normalmente o salário. O processo de cassação do deputado está paralisado na Comissão de Ética da Casa, o que tem gerado críticas de diferentes setores da sociedade.
Outro nome de destaque no inquérito, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, também está preso preventivamente. A PGR tem reiterado a necessidade de sua manutenção na prisão devido à gravidade dos indícios que pesam contra ele. Um pedido recente de liberdade foi negado pelo STF.
Causa estranheza o mais completo silêncio do PSOL diante da decisão.
Fonte: Jornal da Cidade Online
