Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O projeto que prevê a correção dos limites do Simples Nacional e do programa MEI (Microempreendedor Individual) avança na Câmara dos Deputados. O relatório final do deputado Darci de Matos (PSD/SC), que atualiza esses valores será lido na próxima terça-feira (8).
A expectativa da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que fará um movimento de mobiliação, é de que o texto seja votado no plenário na semana seguinte e tenha a tramitação concluída no Congresso ainda em novembro.
Os atuais valores dos regimes simplificados de tributação não são corrigidos pela inflação desde 2006. De acordo com a proposta, que considera o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado desde então, o limite de faturamento anual para em empreendedor se enquadrar como MEI saltará de R$ 81 mil para R$ 144.913.
Já o valor para microempresa no Simples vai passar de R$ 360 mil para R$ 864.480. E, para as empresas de pequeno porte, o limite sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,694 milhões.
A mudança no MEI, que também permite a contratação de um segundo colaborador, já foi aprovada pelo Senado, mas as alterações nas normas para micro e pequenas empresas foram acrescentadas pela Câmara, e também precisarão ser votadas pelos senadores.
Segundo o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da FPE, a expectativa é de que a votação no Senado ocorra ainda neste ano, a tempo da adesão anual ao Simples, que é realizada sempre nos meses de janeiro.
“Na próxima terça-feira, vamos protocolizar o pedido de urgência para a votação no plenário da Câmara, a tempo do projeto também voltar ao plenário do Senado este ano. Hoje, são 13 milhões de MEIs no país; se 1 milhão contratar mais um colaborador, são 1 milhão de novos empregos”, afirma Bertaiolli.
Arrecadação
Segundo a Receita Federal, de janeiro a setembro deste ano, a arrecadação do Simples foi de R$ 114,391 bilhões, volume bem superior aos R$ 87,682 bilhões recolhidos no mesmo período do ano passado. Com a correção da tabela, o próprio Fisco calcula uma perda de R$ 66 bilhões.
Para o presidente da FPE, essa estimativa da Receita Federal não se sustenta na prática, já que os donos de micro e pequenas empresas costumam abrir outras firmas antes de o limite do Simples ser atingido.
“Temos no Brasil uma fábrica de microempresas. Quando a firma vai estourar o limite e sair do Simples, o dono monta uma segunda operação. Há famílias com três ou quatro microempresas, o que, na prática, é uma perda de eficiência que encarece o custo operacional da economia. A Receita Federal não consegue enxergar que esse valor já não é recolhido na prática”, diz o parlamentar
Os novos limites previstos pelo projeto
MEI
• De R$ 81.000,00 para R$ 144.913,41
Microempresa
• De R$ 360.000,00 para R$ 864.480,43
Empresa de pequeno porte
• De R$ 4.800.000,00 para R$ 8.694.804,31
R7 com Agência Estado
Foto: PM/cedida
OPINIÃO DOS LEITORES
Eu estou bastante tranquilo, para cada celular roubado o pilantra vai dar dois IPhone última geração.
Toma uma “gela” fazendo um L! Ihuuuuuu
Lacra no “L” de larápios. Vai ver que é por isso que vão comer “picanha com uma cervejinha”.
Num sei de nada.
Só sei que sei.
FAZ o “L”
Depois que o Bozo entrou só aumentou hein
Faz o L do ladrao Lula, povo BURRO , colocaram um LADRAO CONDENADO
Mas me prometeram que no governo Bolsonaro tinham acabado todos os assaltos
Não burrinho, quem acaba com assalto são os governadores kkkkkkkkk
Se vc votou no PT, não faça ocorrência em.vaso de ter seu celular roubado ou for vítima de crime. Na verdade, vc não é vítima, mas cúmplice.
4 anos e o mentiroso JAIR não resolveu esse problema?
INCOMPETENTE!
Como imbecil, o pilantra do Lula estimulou a assaltarem para tomar cerveja e a responsabilidade por esse tipo de crime é dos governadores, haja ignorância, por conta disso o nordeste votou num marginal.
É prós vagabundos vermelho tomarem uma cervejinha. Faz o “L”
É só pros bandidos tomarem uma cervejinha. Faz o “L”.
É Só pra tomar uma cervejinha.
Faz um L.