martins em pauta

Postagem em destaque

BRISANET A MELHOR INTERNET DO BRASIL

sábado, 6 de junho de 2020

Ministro do STF proíbe operações policiais em favelas do Rio durante a pandemia

Sábado, 06 de Junho de 2020

Foto: Reprodução / G1


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu em decisão liminar (provisória) a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão foi dada nesta sexta-feira (5).

O texto prevê responsabilização civil e criminal em caso de descumprimento. A decisão de Fachin permite operações somente em "hipóteses absolutamente excepcionais", sem exemplificar quais seriam, de acordo com o G1.

Nesses casos, serão necessárias justificativas por escrito — com comunicação imediata ao Ministério Público (MP-RJ). O órgão é o responsável pelo controle externo da atividade policial.

O Governo do Estado informa que, assim que for notificado, dará cumprimento a decisão, conforme orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A liminar determina ainda que, nos casos extraordinários de operação, sejam adotados "cuidados excepcionais" para que a população não seja colocada em risco e para que a prestação de serviços públicos sanitários ou atividades de ajuda humanitária não sejam impedidas.

No mês de maio, dois jovens foram mortos durante operação policial no Morro do Salgueiro, em São Gonçalo, e no Morro da Providência, no Centro.

Na decisão, Fachin cita a morte do menino João Pedro, em São Gonçalo. Ele ressalta que o caso ainda está em investigação, mas afirma que a violência continua.

"Nada justifica que uma criança de 14 anos de idade seja alvejada mais de 70 vezes. O fato é indicativo, por si só, que, mantido o atual quadro normativo, nada será feito para diminuir a letalidade policial, um estado de coisas que em nada respeita a Constituição", escreveu.

A ação foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), em novembro de 2019, e pedia também para que o governo não realizasse operações com helicópteros como plataforma de tiro no estado.

No Rio de Janeiro, funcionamento de shoppings e futebol estão liberados a partir deste sábado

Sábado, 06 de Junho de 2020

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Em edição extra do Diário Oficial do Estado, o governo do Rio de Janeiro autorizou o retorno de algumas atividades. De acordo com o decreto assinado pelo governador Wilson Witzel (PSC), na noite dessa sexta-feira (5), bares, restaurantes e shoppings centers poderão funcionar a partir deste sábado (6). O futebol e outros esporte de alto rendimento também poderão retomar suas atividades, desde que sem público.

Essas são as primeiras medidas que visam afrouxar o isolamento social no estado, que é o segundo com mais casos e mortes por coronavírus no Brasil. A capital fluminense, no entanto, possui outras datas para reabertura.

Em postagem nas redes sociais, o governador disse que as medidas de isolamento adotadas aqui salvaram milhares de vidas. "Com as medidas restritivas que estabelecemos em 16 de março, e que começam a diminuir a partir deste sábado por decreto, salvamos mais de 46.000 vidas. Vamos seguir no enfrentamento à Covid-19. E deixaremos hospitais de alta complexidade como legado para os próximos cinco anos", ressaltou.

De acordo com o governo estadual, a decisão de flexibilizar as regras foi tomada com base em estudos que indicam a redução da pandemia. Com isso, algumas regras foram estabelecidas para o retorno gradual das atividades: os bares e restaurantes terão que funcionar com limite de ocupação até 50% da capacidade; os shoppings e centros comerciais poderão abrir das 12h às 20h, com limitação de 50% da capacidade, e fornecimento de álcool em gel gratuito, mas áreas de recreação como cinemas permanecerão fechadas; equipamentos e pontos turísticos como o Cristo Redentor e o Pão de Açúcar também podem reabrir, respeitando o limite de 50% da capacidade; e organizações religiosas podem funcionar com a distância de 1 metro entre as pessoas; entre outras mudanças.

CRIME DE HOMICÍDIO EM BARAÚNA-RN

Sábado, 06 de Junho de 2020




Mais um crime de homicídio foi registrado no final da manhã deste sábado 06 de junho de 2020, no Bairro Cinderela na cidade de Baraúna, distante cerca de 38km de Mossoró no Rio Grande do Norte.

De acordo com as primeiras informações, a vítima identificada até o momento como "Andre" foi alvejado por disparos de arma de fogo em via pública, enquanto trafegava de moto tendo morte no local.

A Polícia Militar da cidade pertencente ao 2°BPM de Mossoró, foi acionada para fazer o isolamento do local de crime.

A motivação do crime ainda é desconhecida, bem como os autores da ação criminosa.

Uma equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) de Mossoró, foi acionada para realizar os procedimentos no local e remover o corpo do jovem para unidade em Mossoró, onde será feita a necrópsia e liberação do corpo para sepultamento.


Fonte: Passando na Hora

Nova data das eleições municipais será decidida até o fim de junho

Sábado, 06 de Junho de 2020


Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE

Em entrevista concedida à Agência Brasil, o ministro do STF e atual presidente do TSE, Luís Roberto Barroso afirmou que a decisão sobre a data deve ser definida ainda neste mês.

Perguntado se já haveria uma data prevista, pacificada entre Justiça Eleitoral e Congresso para realização do pleito, o ministro respondeu:

“A possibilidade de adiamento das eleições é real. Eu penso que ao longo do mês de junho a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional, numa interlocução construtiva, deverão bater o martelo acerca de novas datas se sepultarmos que isso seja indispensável, embora seja propósito dos ministros do TSE e dos presidentes da Câmara e do Senado não remarcar para nenhuma data além deste ano”, disse Barroso.

Com informações da Agência Brasil

Coronavírus: RN tem 655 pacientes internados, 338 deles em leitos críticos; Regiões Oeste e Alto Oeste com 100% de ocupação; Taxa de isolamento é de 39%

Sábado, 06 de Junho de 2020


A Secretaria do Estado da Saúde Pública informou o dados relativos à ocupação de leitos em todo o RN. Os dados foram apresentados pelo secretário adjunto Petrônio Spinelli em coletiva no início da tarde deste sábado (6).

A taxa de ocupação de leitos no Oeste e Alto Oeste é de 100%, em Mossoró e Pau dos Ferros, respectivamente, enquanto a região metropolitana de Natal registra 99% em decorrência de pacientes em regulação e, por fim, o Seridó, com 59,1%.

São 655 paciente internados com suspeita ou confirmação de Covid-19. 338 destes pacientes ocupam leitos críticos nas redes pública e privada do estado.

Spinelli informou que serão abertos nos próximos dias 139 novos leitos. Destes, 77 serão de UTI, com mais 60 leitos clínicos e 2 de estabilização.

A taxa de isolamento é de 39,36%. Spinelli afirmou que “o plano de contingência estratégico da abertura de leitos foi surpreendido negativamente pela queda no isolamento social, muito em reflexo da busca da população pela auxílio emergencial”. O secretário adjunto também comentou que “estamos enfrentando, no momento, um quase colapso do sistema de saúde” e “concretamente, estamos enfrentando uma superlotação dramática”.

Ainda segundo Spinelli “há uma relação direta entre a queda do isolamento e o aumento do número de internados” e que “esta é a questão, não adianta abrir leitos se não tiver isolamento”, completou.

Fonte: Blog do BG

RN registra 9.449 casos de coronavírus, com 18.841 suspeitos, 16.733 descartados e 410 mortes; 23 óbitos registrados nas últimas 24h

Sábado, 06 de Junho de 2020


A Secretaria de Estado e Saúde Pública-Sesap atualizou os números do coronavírus no Rio Grande do Norte neste sábado (6) com a divulgação dos dados em entrevista coletiva. Os números foram informados pelo secretário adjunto da Sesap, Petrônio Spinelli.

O número de casos confirmados chega a 9.449, enquanto eram 9.440 no boletim anterior. Foram registrados apenas 9 nas últimas 24h.

O total de vítimas do covid-19 no RN chega a 410, são 23 óbitos a mais que os registrados no último boletim. Oito óbitos ocorreram de fato nas últimas 24h, os demais foram registros confirmados através de exames, conforme informou o secretário adjunto.

São 18.841 casos suspeitos e 16.733 descartados. Há ainda 63 óbitos sob investigação.

Font: Blog do BG

Bolsonaro visita base do Exército em Goiás e encontra Caiado pelo 2º dia seguido

Sábado, 06 de junho de 2020


Foto: reprodução/Facebook

O presidente Jair Bolsonaro visitou o Comando de Artilharia do Exército no Forte de Santa Bárbara, em Formosa (GO), onde vai se encontrou com o governador Ronaldo Caiado (DEM-GO) pelo segundo dia consecutivo.

Na visita, o presidente estava acompanhado do líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO). Também acompanharam o presidente os ministros Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, Fernando Azevedo, da Defesa, e o general Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional.

Antes de seguir para Goiás, o helicóptero presidencial pousou na altura do km 12 da BR-030, em Planaltina, no DF. Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo no Facebook enquanto conversava com agentes de um posto da Polícia Rodoviária Federal. Ele posou para fotos e cumprimentou também motoristas que passavam pelo local.

A visita é a segunda a uma localidade de Goiás em dois dias, reforçando a reaproximação de Bolsonaro e Caiado. Em março, Caiado que é médico e era apoiador de Bolsonaro desde a campanha presidencial, havia rompido com o presidente por divergências sobre o isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus.

No entanto, Bolsonaro e Caiado sinalizaram a reaproximação, o que foi confirmado nas palavras do presidente. “Sempre fomos amigos e morreremos amigos”, disse o presidente.

Nesta sexta-feira (5) os dois estiveram juntos na inauguração do Hospital de Campanha de Águas Lindas, em Goiás. Caiado decolará em instantes e irá direto pata a base do Exército em Formosa. Após a agenda com o presidente, ele retornará a Goiânia.

Caiado reuniu-se com o presidente no Palácio do Planalto nesta semana, quando combinaram o encontro de sexta-feira. Com a reconciliação, o governador de Goiás se consolida como interlocutor de Bolsonaro no DEM, em contraste com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também do DEM.

R7

‘Não vamos desenterrar mortos’, diz Carlos Wizard sobre recontagem de óbitos da covid-19

Sábado, 06 de Junho de 2020

Foto: reprodução

O futuro secretário da Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde Carlos Wizard, disse que o governo Bolsonaro não pretende “desenterrar mortos”, como forma de averiguar se os mais de 35 mil óbitos registrados oficialmente pelo próprio governo, em relação à covid-19, foram de fato resultado de mortes pela doença.

“Não pretendemos desenterrar mortos, não tratamos disso. O que pretendemos é rever os critérios dessas mortes”, disse Wizard, que espera que sua nomeação como secretário no Ministério da Saúde seja publicada na próxima segunda-feira, 8.

A possibilidade de recontagem provocou reação de entidades. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame, afirmou que há uma tentativa “autoritária, insensível, desumana e anti-ética” de dar invisibilidade aos mortos pelo coronavírus.

Carlos Wizard disse que a pasta da Saúde conta com uma “equipe de inteligência” militar que identificou sinais de fraudes em dados prestados por alguns Estados e municípios, mas evitou dizer quais seriam esses locais, ou mesmo quantos. “Temos uma equipe de inteligência no ministério. Essa equipe encontrou indícios de que alguns municípios e estados estão inflacionando os dados para receber benefícios federais, isso é lamentável”, declarou.

Amigo próximo do ministro interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello, que conheceu durante a Operação Acolhida, em Roraima, Carlos Wizard disse que o governo deverá levar o assunto “à esfera competente” contra as supostas irregularidades, sem detalhar exatamente o que deve ser feito. “Temos uma equipe de militares trabalhando nisso, sob o comando do general Pazuello. Estamos levantando os dados e fatos. Levaremos à esfera competente.”

Apesar de ter admitido, em entrevista ao jornal O Globo, que o número de mortos oficialmente divulgado pelo governo deveria cair com a recontagem, Wizard afirmou que o governo não vai alterar o que já foi feito até agora. Até esta sexta, foram registradas 35.026 mortes pelo coronavírus e outros 645.771 casos de contaminação. “Não estamos preocupados com o passado, mas com o futuro. O passado já foi, o número não vai cair”, disse.

Na avaliação do futuro secretário, o governo “tem enfrentado quatro guerras, a da covid, a da economia, da informação e a da política. Wizard também defendeu o uso massificado da cloroquina no País e disse que publicações que criticaram a substância estão sendo reavaliadas. “Acusaram o governo federal de forma irresponsável sobre o uso da cloroquina. Publicaram uma inverdade. Cloroquina não é cocaína, que você vai morrer amanhã”, comentou.

Estadão Conteúdo

LOCKDOWN: Prefeitos de Guamaré, Macau e Pendências limitam a circulação de pessoas entre os dias 8 e 21 de junho

Sábado, 06 de Junho de 2020

Preocupados com os números crescente de casos positivos de Covid-19, nos municípios de Guamaré, Macau e Pendências, na região Salineira e Vale do Açu, os prefeitos destas cidades, Adriano Diógenes, Tulio Lemos e Flaudivan Martins, respectivamente, tomaram medidas em conjunto e decretaram a suspensão a circulação de pessoas, entre os dias 08 e 21 de junho, salvo por motivo de força maior e para aquisição de alimentos e medicamentos.

De acordo com o mais recente boletim da Secretaria de Estado da Saúde Pública, publicado no dia 5 de junho, Guamaré possui 108 casos suspeitos e 62 descartados. O número de casos confirmados de coronavírus é de 56, com 1 óbito e 9 pacientes recuperados.

Em Macau, o total de casos confirmados é de 77, com 138 suspeitos e 157 descargados. A cidade registrou 4 óbitos por Covid-19 e 11 pacientes estão curados.

Na cidade de Pendências há 54 casos confirmados de coronavírus e 2 óbitos. Os casos suspeitos são 31, com 74 descartados e 7 pessoas recuperadas da Covid-19.

A medida foi discutida durante reunião remota entre gestores da região Salineira/Vale do Açu, na última quinta-feira, 4, e visam evitar a transmissão comunitária do coronavírus (COVID-19) e permitir o achatamento da curva de proliferação do vírus entre municípios. Com o decreto, só poderão funcionar o comércio de gêneros alimentícios, medicamentos, produtos médico-hospitalares, produtos de limpeza e higiene pessoal.

Nos casos permitidos de circulação de pessoas é obrigatório o uso de máscara e a identificação pessoal, por meio de documento oficial com foto. Servidores públicos no exercício exclusivo de sua atividade essencial, poderão promover deslocamento durante o período de restrição, devendo comprovar documentalmente tal condição.

Também pelo decreto, fica autorizado o serviço de delivery de alimentos in natura e industrializados, comida pronta, medicamentos, produtos médico-hospitalares e produtos de limpeza e higiene pessoal. As atividades comerciais permitidas funcionarão das 08h às 17h, salvo aquelas destinadas as atividades de saúde.

Outra questão editada no decreto foi a proibição dos festejos juninos, incluindo fogueiras e fogos de artifício nestes municípios, com o objetivo de diminuir as ocorrências de queimaduras e de síndromes respiratórias nos serviços de saúde públicos e privados. Ainda quanto ao comércio, considerando a importância da retomada progressiva das atividades econômicas, foram estabelecidos os parâmetros do planejamento da abertura gradual responsável para retomada da atividade econômica nos municípios.

Observando a curva de contágio pelo Covid-19 e os níveis de isolamento social, o plano deve ser implementado a partir de 15 de junho de 2020, abrangendo: gráficas, livrarias e papelarias; lavanderias e serviços essenciais de limpeza como limpa fossa; óticas, joalherias e relojoarias; confecções, perfumarias e calçados em geral; eletroeletrônicos e móveis e a comercialização de materiais de construção.

Fiscalização e bloqueios de ruas

De acordo com o decreto, os órgãos e entidades componentes do sistema de segurança estadual, bem como da Guarda Civil e Agentes de Trânsito Municipais, e aqueles responsáveis pela fiscalização dos serviços públicos, estão autorizados a realizar bloqueio de locais de circulação pública de pessoas e/ou veículos, conforme evolução da taxa de isolamento de cada localidade, a fim de garantir o cumprimento das medidas do decreto, assim como a aplicação de infrações nos exatos termos vazados nos Decretos Estaduais de n°. 29.583/2020 e 29.742/2020.

LISTA DE ATIVIDADES ESSENCIAIS PERMITIDAS

1. assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;

2. atividades de segurança privada;

3. transporte coletivo de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo, exceto o exercido em motocicletas;

4. captação, tratamento e distribuição de água;

5. captação e tratamento de esgoto e lixo;

6. geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;

7. serviços funerários;

8. serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;

9. produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;

10. atividades necessárias a viabilizar a entrega de cargas e o transporte em geral, incluindo oficinas, borracharias e lojas de autopeças;

11. hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;

12. Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas não alcoólicas;

13. Oficinas e borracharias.


Fonte: Blog do BG

Brasil inclui testes rápidos, ineficazes, em estatísticas de covid-19

Sábado, 06 de Junho de 2020

Em menos de uma semana, o Brasil dobrou a taxa de testes de covid-19, segundo os números divulgados pelo Ministério da Saúde. De sexta-feira (29) até quinta-feira (4), o país foi de de 4.428 exames/milhão de habitantes para 8.737 exames/milhão de habitantes. Os números, porém, só aumentaram porque o governo federal passou a incluir na conta os testes rápidos, considerados ineficazes para dimensionar o tamanho da epidemia no Brasil. A pasta não informou em entrevista coletiva quantos desses testes rápidos resultaram em diagnósticos positivos ou negativos.

Greice Madeleine, diretora substituta do Departamento de Articulação e Estratégica de Vigilância em Saúde, deu a entender na entrevista coletiva de quinta que o ministério desconhece os resultados desses diagnósticos. Ela fez um apelo para que estados e municípios os registrem nos sistemas de informação oficiais. “Caso contrário, não temos como fazer contabilidade desses testes”, afirmou. Os testes rápidos, no entanto, são pouco confiáveis e podem chegar a muitos resultados falsos. Tome-se como exemplo um grupo de 100 pessoas que têm coronavírus: as estatísticas mostram que o teste rápido acertaria o diagnóstico de 60 delas, mas não identificaria a presença do vírus em outras 40.

“A utilidade do teste rápido é para dar um sinal de alarme. Um exame alterado pode indicar a possibilidade de que a pessoa esteja infectada, mas o padrão-ouro é o exame RT-PCR, que vai indicar a presença da partícula viral”, diz o infectologista Natanael Adiwardana, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo. Em muitos casos, afirma Adiwardana, a equipe médica associa a análise de sintomas do paciente para concluir se um caso é ou não de covid-19.

Mesmo contabilizando os testes rápidos, a taxa de exames realizados por milhão de habitantes do Brasil está entre as piores do mundo entre os países mais impactados pela pandemia. Nós só testamos mais do que Índia, Paquistão, México e Bangladesh.

Nos Estados Unidos, o índice é de 59.154 testes por milhão de habitantes. Na Itália, 66.970. Peru e Chile superam 30 mil testes por milhão de habitantes. “Nós focamos mais em testar casos mais graves e os outros países têm feito testagem em massa, mesmo dos assintomáticos”, diz Adiwardana.

No final de abril, o ex-ministro da Saúde Nelson Teich questionou a adoção de testagem em massa no país, dizendo ser complicada e possivelmente ineficiente por utilizar exames rápidos, não tão confiáveis.

O médico Evaldo Stanislau, um dos diretores da Sociedade Paulista de Infectologia, diz que não há ganho para as medidas de controle da epidemia ao considerar testes rápidos nas estatísticas.

“Os testes rápidos são muito ruins. Podem, inclusive, induzir ao erro, por razões técnicas que podem levar a falso negativo. O Ministério da Saúde investiu em teste rápido e distribui aos estados, agora quer que usem, essa deve ser a razão. Mas, na prática, o que precisamos mesmo, é RT-PCR de boa qualidade, acessível e, principalmente, com o resultado chegando rápido”, afirma Stanislau.

UOL

Governo do Estado prevê abertura de 145 novos leitos nos próximos 15 dias

Sábado,06 de Junho de 2020


Foto: Sandro Menezes/ASSECOM/RN

O Plano de Contingência do Governo do Estado do Rio Grande do Norte para a abertura progressiva de leitos Covid-19 prevê a abertura de mais 145 leitos nos próximos 15 dias. São 83 UTIs, 60 leitos clínicos e 2 leitos de estabilização. Os 40 novos respiradores recebidos esta semana estão incluídos na instalação destes leitos. A administração estadual já abriu 309 leitos Covid, sendo 182 críticos, alguns em parceria com gestões municipais, e 127 clínicos.

Com base na demanda do quadro epidemiológico, estão em fase de instalação leitos no Hospital João Machado em Natal (25 UTIs e 10 clínicos), Hospital São Luiz em Mossoró (10 UTIs), Assú (3 leitos clínicos e 2 de estabilização), Hospital Regional do Seridó em Caicó (8 UTIs), Hospital Regional de Pau dos Ferros (2 UTIs e 16 leitos clínicos), Santo Antônio (5 UTIs e 6 leitos de retaguarda), João Câmara (10 UTIs e 10 leitos clínicos), Macaíba (10 UTIs e 5 leitos clínicos), São Paulo Potengi (6 UTIs e 10 leitos clínicos) e, em parceria com os municípios, Santa Cruz (mais um leito com respirador, já tem 4) e São Gonçalo do Amarante (6 UTIs).

O secretário adjunto de Saúde, Petrônio Spinelli, ressaltou, entretanto, que os novos leitos só serão eficazes se o isolamento aumentar. “Há uma relação direta entre o baixo isolamento e o aumento da contaminação, das internações e de óbitos”, enfatizou na entrevista coletiva de apresentação dos dados epidemiológicos e ações do Governo no enfrentamento à Covid neste sábado, 06.

A taxa de isolamento social vem há mais de duas semanas com índice médio em torno de 40% e nesta sexta-feira foi de 39,35%, quando o mínimo necessário recomendado pela Organização Mundial da Saúde é de 60%.

O Governo tem intensificado parcerias com as prefeituras para aumentar o isolamento social, conclamando união para o Pacto pela Vida, e viabilizar estratégias para abertura de novos leitos. “Nas cidades em que firmaram o Pacto com o Estado, o que já se percebe é um maior cumprimento do isolamento”, frisou Spinelli.

Fonte: Blog do BG

Manifestações de domingo (7) em SP terão esquema reforçado de segurança com mais de 4 mil policiais

Sábado, 06 de junho de 2020

Foto: Amanda Perobelli/Reuters

As forças de segurança do Estado de São Paulo preparam um esquema reforçado de policiamento para as manifestações deste domingo (7), informou a Secretaria de Segurança Pública. Mais de quatro mil policiais estarão a postos para garantir a segurança da população, a preservação do patrimônio e o direito de livre manifestação.

Após a decisão do juiz Rodrigo Galvão Medina, que concedeu ontem liminar proibindo a realização de atos de grupos antagônicos na Avenida Paulista, os organizadores, em diálogo com o Ministério Público Estadual, comunicaram a mudança de local para que os eventos ocorram separadamente. Com isso, os grupos contrários ao governo Bolsonaro se reunirão na região do Largo da Batata e os favoráveis na Avenida Paulista.

Para garantir a segurança de todos, a polícia reforçou o esquema de segurança em São Paulo, com destaque para os pontos de concentração dos manifestantes. Policiais de batalhões territoriais e especializados, como trânsito e choque, atuarão nas regiões dos atos. Além deles, serão utilizados também três helicópteros, seis drones, 150 viaturas, quatro veículos guardiões e um veículo lançador de água. Outras unidades da Polícia Militar permanecerão de prontidão e, se necessário, serão deslocadas para prestar apoio às equipes.

Câmeras filmarão manifestantes

Todas as ações serão monitoradas por meio de câmeras do sistema Olho de Águia, com câmeras fixas, móveis, motolink e bodycams. A Polícia Civil também reforçou a atuação e terá um sistema especial de plantão para dar rapidez ao registro de ocorrências, caso seja necessário no 4º, 5º, 14º e 78º distritos policiais.

Aos que foram para a manifestação, a Secretaria de Segurança Pública alerta que não será permitido portar:

Bandeiras e faixas com mastro ou hastes; guarda-chuvas; bastão para tirar fotos; materiais, objetos cortantes ou pontiagudos; bebidas alcoólicas; arma de fogo ou branca de qualquer espécie; fogos de artifício; taco de baseibol, golfe e similares; e outros objetos que possam causar riscos, dano ou importunação as pessoas. Revistas pessoais serão realizadas

Agência Brasil

O Jornal Nacional, a “fraude” de uma empresa “de fundo de quintal” e a hidroxicloroquina

Sexta, 05 de Junho de 2020


William Bonner


CIÊNCIA! CIÊNCIA! (escolha a sua)

DIREITO! DIREITO! (escolha o seu)

Há pouquíssimos dias, o Jornal Nacional, com grande destaque, apresentou uma matéria sobre um estudo internacional que “comprovava” que a cloroquina não só era ineficaz contra o Covid-19 como causava muitas mortes.


Um ou dois dias depois, procuradores enviaram uma “recomendação” ao Ministério da Saúde para que banisse o medicamento.

O estudo, conforme reconheceu hoje o próprio JN, era uma fraude (ou, na melhor das hipóteses, uma imensa trapalhada), proveniente de uma empresa “de fundo de quintal”, Sergisphere, que curiosamente tem na sua pequena equipe de funcionários um ex-ator pornô e um escritor de ficção cientifica (a empresa, não o JN).

Não tenho conhecimento quanto a terem os procuradores brasileiros se retratado da “recomendação”.

Observem o Jornal Nacional desta quinta-feira (4).

A pauta é: as cidades brasileiras estão flexibilizando cedo demais. “O Brasil está colocando o pé no acelerador quando deveria estar colocando o pé no freio.”

É tudo muito bem articulado: preparem-se para ver, amanhã, pedidos de medidas judiciais para que as atividades reabertas (comércio, serviços, etc.) sejam novamente fechadas, contra as decisões das prefeituras (prefeituras que, de acordo com a Justiça, tinham autonomia em abril, não tinham em maio, voltaram a ter em junho...).

Tudo, é claro, com base na ciência.

Igual ao episódio da cloroquina.

Marcelo Rocha Monteiro. Procurador de Justiça


Fonte: Jornal da Cidade Online

Deputados Bolsonaristas denunciarão Joice Hasselmann no STF, na PGR e em CPMI. Ela também será processada no Conselho de Ética


Sábado, 06 de Junho de 2020 


Os deputados federais Filipe Barros, Bia Kicis e Carlos Jordy anunciaram nesta sexta-feira, 5, as medidas que tomarão contra Joice Hasselmann após ela ser acusada de pedir para funcionários criarem perfis falsos e fake news.

Filipe Barros denunciará Joice na CPMI das Fake News, no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria-Geral da República.

Fonte: News Atual

Bolsonaro promete acabar com impostos para importação de armas de uso individual

Sábado, 06 de Junho de 2020


O presidente Jair Bolsonaro prometeu acabar, em breve, com os impostos para a importação de armas de fogo de uso individual no Brasil.

Em discurso nesta sexta-feira (5) na cidade de Águas Lindas de Goiás, ao lado do governador Caiado, durante a inauguração de hospital de campanha, ele disse que a medida já está em estágio avançado em seu governo.

“(…) E dizer aos senhores que brevemente, já está bastante avançado, uma boa notícia, nós vamos poder importar armas a uso individual sem imposto de importação. Então uma boa medida que vai ajudar todo o pessoal do artigo 142 e 144 da nossa Constituição”, afirmou o presidente, se referindo aos artigos que tratam dos policiais e das Forças Armadas.

O presidente disse que a medida também beneficiaria “o pessoal de segurança das casas legislativas estaduais e a federal, talvez municipal, não tenho certeza”. “Mas são medidas que ajudam de sobremaneira.”


(República de Curitiba)

Carga Tributária Arcaica

Domingo, 07 de Junho de 2020



O resultado de todas as riquezas geradas pelo setor produtivo em 2019 (Produto Interno Bruto - PIB) foi de R$ 7,3 trilhões, dos quais 35% (R$ 2,5 trilhões) foram destinados ao pagamento de tributos em favor do Estado, o que exigiu cinco meses de trabalho apenas para pagar essa enorme carga fiscal. Mesmo assim, a população não conta com serviços públicos de qualidade como é de notório conhecimento.

A partir da Constituição de 1988, o Estado desenvolveu mecanismos de arrecadação que passaram a incidir principalmente sobre o consumo, a produção e sobre as relações trabalhistas.

A primeira forma de tributação (sobre o consumo) prejudica os mais pobres por elevar o valor final dos produtos que são consumidos pela população em geral, tais como automóveis (os mais caros do mundo), remédios, energia elétrica, gás, água, computadores, celulares, eletrônicos, dentre diversos outros itens necessários a todos.

A tributação sobre a produção prejudica as empresas privadas, as quais devem adiantar o pagamento de tributos por meio de sistemáticas nocivas aos empreendedores como a substituição tributária do ICMS que obriga as indústrias a recolherem previamente esse imposto que deveria incidir sobre toda cadeia produtiva até chegar ao consumidor final.

No âmbito federal, o adiantamento ocorre por meio do regime monofásico do Pis/Pasep e da Cofins, bem como pela aplicação do IPI (imposto sobre produtos industrializados), cujos efeitos prejudiciais retiram investimentos das inovações, da compra de maquinário, da contratação de pessoal e de planos de expansão empresarial para favorecimento do Estado arrecadador.

A incidência tributária sobre as relações trabalhistas prejudica os laços entre patrões e empregados, jogando um contra o outro, em razão da alta despesa que os funcionários representam por causa da tributação aplicada. Além disso, o INSS incidente sobre as verbas trabalhistas serve para cobrir o rombo gerado pela previdência da elite dos servidores públicos que se aposentam com remunerações integrais sem terem contribuído para tanto, cujo déficit é coberto pelo caixa do INSS pago pelo povo.

As formas mais justas e modernas de arrecadação ocorrem por meio da tributação sobre a renda (IR - Imposto de renda) e sobre o valor agregado em cada etapa da produção (IVA – imposto sobre valor agregado ou acrescentado). O primeiro prevê alíquotas proporcionais que incidem apenas se as pessoas ou as empresas auferirem renda ou lucro, ou seja, em linguagem simples, os contribuintes pagam somente após ganharem algum dinheiro.

O IVA, por sua vez, incide sobre cada fase produtiva, como se fosse na tributação indireta do ICMS, mas sem a complexidade deste. Assim, a indústria vende para o distribuidor, o qual embute a sua margem onde se aplica o IVA, que, por seu turno, vende ao comerciante que também aplica a sua margem e o IVA com destino ao consumidor.

Portanto, enquanto tais maneiras avançadas de tributar não são realizadas, continuamos a sofrer com tributos arcaicos que retiram dos mais pobres em favor dos mais ricos como acontecia nas monarquias europeias do século XVIII, principalmente na França de Luís XVI, o rei que foi decapitado.

Renato L. Trevisani

Advogado da área empresarial em São Paulo. Autor do livro “O Estado contra o Setor Produtivo – O principal conflito no Brasil.”

Fonte: Jornal da Cidade Online

Advogado prova “mentira” de Alexandre de Moraes (veja o vídeo)

Sábado, 05 de Junho de 2020


O ministro Alexandre do Moraes mentiu e acusou falsamente advogados de estarem fazendo alegações falsas.

O advogado Emerson Grigolette, que advoga para o YouTuber Bernardo Kuster, um dos alvos dos 29 mandados de busca e apreensão determinados pelo ministro, no último dia 27 de abril, explicou com clareza e de maneira convincente a “mentira” de Moraes.

No dia 29 de maio o relator do malfadado inquérito das Fake News, divulgou a seguinte nota:
"O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes informa que, diferentemente do que vem sendo alegado falsamente, foi autorizado efetivo e integral conhecimento dos autos a todos os investigados no inquérito que apura ‘fake news’, ofensa e ameaças a integrantes do Supremo Tribunal Federal, ao Estado de Direito e a Democracia, com a obrigação da manutenção do sigilo das investigações".
Duas mentiras são reveladas:
No dia 29 de maio nenhuma decisão no sentido de que os investigados tivessem acesso aos autos havia sido determinada. O documento nesse sentido, não obstante constar esta data, só foi efetivamente assinado por Moraes, no dia 1º de junho.
Como se não bastasse, não foi dado às partes o integral conhecimento dos autos, como alega Moraes. Só a partes pré-determinadas.
Veja o vídeo:
O advogado publicou ontem às 15:11 hs nas redes sociais, que ainda não havia conseguido ter acesso aos autos, mesmo com o despacho assinado por Moraes. Aproveitou para reclamar do silêncio da OAB, entidade que outrora defendia o direito e as prerrogativas dos advogados.

da Redação / Jornal da Cidade Online

Allan dos Santos entra com representação contra o STF por violação a tratado internacional

Sábado, 09 6 de Junho de 2020

Allan dos Santos

O jornalista Allan dos Santos, do site Terça Livre, entrou com representação nesta quarta-feira (4) contra o Supremo Tribunal Federal (STF) em razão das ilegalidades cometidas pela Suprema Corte no Inquérito Penal 4.781, conhecido como “Inquérito da Censura Judicial”.

A representação, endereçada ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, é embasada na Convenção Americana dos Direitos Humanos ou “Pacto de São José da Costa Rica”, que afirma:
“8.2. Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas (…): b) comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada; c) concessão ao acusado do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa (…)”.
Às cegas
No dia 20 de janeiro, o jornalista foi intimado a prestar depoimento marcado para o dia 28 do mesmo mês, às 14h. Allan contratou advogados que protocolaram um pedido de acesso ao processo no STF para esclarecer em que condição ele prestaria depoimento.
“O Desembargador César Mecchi Morales, informou aos advogados do Denunciante que autos do IP 4.781 tramitavam em caráter sigiloso e que eles não poderiam ter vistas de quaisquer documentos que instruíam à investigação, mesmos aqueles que ensejaram a intimação do Denunciante. Vale ressalvar que não houve nenhuma certificação de que os autos do IP 4.781 estavam indisponíveis para vistas dos advogados”, aponta a representação de Allan.
Como o STF não permitiu o acesso dos advogados ao processo, Allan dos Santos se recusou a prestar depoimento “às cegas” e não compareceu à audiência, que foi remarcada pelo STF para 5 de fevereiro. Allan, no entanto, não compareceu novamente:
“Em 05/02/2020, data da audiência remarcada, ou seja, 09 (nove) dias após o protocolo da petição de requerimento de vista dos autos, não havia sido proferida qualquer decisão sobre a vista dos autos requerida. Por tais razões, mais uma vez, Denunciante não compareceu ao depoimento”.

O jornalista do Terça Livre pede que se promova medida em caráter de urgência para imediata suspensão do IP 4.781, suspendendo ainda qualquer procedimento que possa causar “embaraço ao pleno exercício da liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento do Denunciante”.

A representação conclui:
Em síntese o que se vê, é de um lado um jornalista, pretendendo ver reconhecido o seu direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão, de outro lado, a cúpula do Poder Judiciário Brasileiro, constrangendo a livre manifestação do pensamento em prol de sua reputação e utilizando-se do Poder do Estado para tanto, mesmo havendo nítido abuso de poder.
A simples abertura do IP 4.781 constitui uma ilegalidade flagrante. Sua mera continuidade afigura renovadas violações às liberdades e direitos fundamentais. Com efeito, os riscos de que novas formas de censura e ofensas a livre manifestação de pensamento e a própria liberdade de imprensa estão mais do que latentes com intimação para que o Denunciante preste depoimento às cegas.
Além disso, o inquérito ainda conta com suspeito sigilo, o que apenas aumenta o temor de represálias ainda maiores, sem perder de vistas o fato de que, atualmente, aguarda a juntada do material obtido através da absurda busca e apreensão do material apreendido contra alguns cidadãos, em flagrante violação a todos os princípios basilares de direitos humanos, tais como o in dubio pro réu, a legalidade e o devido processo legal.
Até então, o que se nota, não é a possibilidade de perda de direitos, mas a perda já consolidada das liberdades de um cidadão que na condição de jornalista tem o direito de exercer a profissão sem a pressão intimidatória de um inquérito ilegal promovido pela mais alta corte do país.
Publicado originalmente no site Terça Livre.
da Redação / Jornal da Cidade Online

Pazuello exonera funcionários que assinaram nota em favor do aborto

Sábado, 06 de Junho de 2020


General Eduardo Pazuello


Nesta semana, o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, exonerou dois dos servidores que assinaram um material que junto com indicações de ‘saúde para mulher’, fazia alusão ao aborto.

Danilo Campos da Luz, coordenador de Saúde do Homem, e Flávia Andrade Fialho, coordenadora de Saúde das Mulheres, ambos da Coordenação-geral de Ciclos da Vida da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, tiveram suas exonerações publicadas no Diário Oficial nesta sexta-feira, dia 5.

Na última quinta-feira, 4, o Ministério da Saúde (MS) informou que a minuta não possuía legitimidade e não havia sido discutida no âmbito da pasta.
"Informamos que as medidas administrativas foram adotadas para identificar a falha processual e os responsáveis pela elaboração e divulgação não autorizada da referida minuta", diz o nota do MS.
Recentemente, em suas redes sociais, Bolsonaro prometeu encontrar os autores da barbárie.
“O Ministério da Saúde está buscando identificar a autoria da minuta de portaria apócrifa sobre aborto que circulou hoje pela internet. O MS segue fielmente a legislação brasileira, bem como não apoia qualquer proposta que vise a legalização do aborto, caso que está afeto ao Congresso”, escreveu o presidente, repassando a informação de Pazuello.
Confira:
A minuta em questão fala abertamente do aborto e uma possível 'legalidade' do ato.
"Projeções internacionais estimam que aproximadamente 47 milhões de mulheres em 114 países de baixa e média renda poderão não ter acesso aos contracepvos e, com isso, ser possível ocorrer mais de sete milhões de gravidezes não planejadas entre adolescentes e mulheres. [... É necessário] a continuidade dos serviços de assistência ‘aos casos de violência sexual e aborto legal’...", dizia a minuta.
O texto também cita que o "abortamento seguro para os casos previstos em lei" é um serviço essencial e ininterrupto a essa população.
São resquícios do aparelhamento da máquina efetuado pela esquerda.
da Redação

Contato : (84) 9604-4055

Contato : (84) 9604-4055