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sábado, 17 de abril de 2021

Ratinho defende Bolsonaro, denuncia "golpe" do STF e diz que Randolfe é “chato e improdutivo” (veja o vídeo)

 Sábado, 17 de Abril de 2021

Decepcionado com os rumos que o Brasil está tomando em virtude de uma suposta “ditadura do Judiciário”, o apresentador de televisão, Carlos Massa, o “Ratinho”, fez uma análise da política brasileira e do sistema de justiça e “escancarou” o golpe que o STF está praticando contra o presidente Jair Bolsonaro.

“A cada dois meses, parece que alguém do Supremo ‘entra’ pra complicar a situação da presidência da República. Parece que eles combinam entre eles: hoje, vai você. Daqui a dois meses, vai eu”, disparou.
“Não é sempre o mesmo... A impressão que dá é que é um negócio meio orquestrado. Não estou garantindo, não... Eu nunca imaginei ver na história da minha vida um presidente tão massacrado pela imprensa como é o Bolsonaro... A Globo ‘bate’ o dia inteiro. UOL ‘bate’ o dia inteiro. Folha ‘bate’ o dia inteiro”, explica, acrescentando que não entende como essas mídias ainda possuem “patrocinadores”.

 

“Esses dias eu estava vendo a Folha de S.Paulo, que é um dos grandes jornais do país, tinha uma manchete que o Brasil ia crescer e a ‘manchetinha’ não dava 10 centímetros e a manchete ruim ‘pegou’ quase a página inteira”, lamenta.

Sobre o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), opositor “fiel” do Governo Bolsonaro, ele disse:

“Mas, o Randolfe, se ele (presidente) não quiser brigar, eu brigo. Se o Randolfe quiser sair no ‘pau’ comigo, no tapa, eu saio. Pensa num cara chato. Improdutivo e chato esse rapaz”, comentou a respeito do senador do Amapá, autor da CPI da Covid-19.

Confira o vídeo:

Itapetinga: Avião de Paulo Magalhães tem combustível furtado e quase sofre pane em voo

Sábado, 17 de Abril de 2021


Itapetinga: Avião de Paulo Magalhães tem combustível furtado e quase sofre pane em voo
Foto: Divulgação / Ascom / Polícia Civil


Um voo que tinha saído de Itapetinga, no Sudoeste, quase teve uma pane por falta de combustível. O fato ocorreu após furto de quase 200 litros de combustível da aeronave que pertence ao deputado federal Paulo Magalhães (PSD). Um vigilante do aeroporto de Itapetinga e outro homem, apontados como autores do crime, foram presos nesta quinta-feira (15). Segundo a Polícia Civil, a falta de combustível foi percebida pelo piloto do avião, um bimotor modelo Beechcraft Baron, quando após 40 minutos de voo de volta para Salvador houve uma pane seca no motor direito.

 

Depois de a aeronave conseguir pousar no aeroporto da capital baiana, o condutor constatou a falta de quase 200 litros de combustível.  “A subtração do combustível por pouco não causou a queda da aeronave. O vigilante contou em depoimento que o comparsa subtraiu o combustível porque precisava de dinheiro. O vigilante ainda mostrou aos policiais como era retirado o combustível, através de um dreno que fica sob as asas das aeronaves”, informou o coordenador da 21ª Coorpin, delegado Antônio Roberto Gomes Silva Júnior.  

 

Ainda segundo a polícia, o autor confesso do furto contou que o combustível foi colocado em um barril e levado em um veículo. “O carro foi localizado e apreendido. No porta-malas, foi encontrado um vasilhame com um resto do combustível. Havia um forte odor no carro. O material foi levado para a perícia. O outro homem se apresentou na delegacia, mas negou o envolvimento”, acrescentou o coordenador.  

 

Foto: Divulgação / Ascom / Polícia Civil

 

A Polícia Civil também informou que outros pilotos fizeram contato com a 21ª Coorpin e afirmaram que o furto de combustível pode ter ocorrido com diversas aeronaves que pernoitaram no aeroporto de Itapetinga. Um inquérito policial foi instaurado para apurar os fatos.

Trabalhador encara guardas municipais, é agredido, reage e, com a ajuda do povo, impede apreensão de mercadorias (veja o vídeo)

 Sábado, 17 de Abril de 2021

Mais uma cena lamentável acontece envolvendo guardas municipais do Rio de Janeiro, despreparados, arbitrários, truculentos e covardes.

O perigo é que a sociedade está esboçando reação.

Os ânimos estão exaltados.

As pessoas de bem começam a se desesperar ante a inconstitucional e insana proibição no sentido de que possam trabalhar para levar o pão de cada dia para casa.

Nesse sentido, um vídeo está viralizando nas redes sociais.

O humilde vendedor de coco, não se conforma em ver os guardas municipais levando suas mercadorias. Enfrenta os ‘trogloditas’ e consegue o apoio de populares para evitar a ação injusta.

Veja o vídeo:

“Antes morta do que vermelha”, afirma lutadora de UFC, ao se declarar anticomunista


Sábado, 17 de Abril de 2021




A luta entre a Rose e Zhang está marcada pro dia 24 deste mês e valerá o cinturão de campeã mundial até 52kg.

Rose Namajunas diz que parte de sua motivação pra luta é vencer a China, país de regime comunista. A atleta usou a frase "better dead than red" (“Melhor morta do que vermelha) para se referir ao regime ditatorial e a forma como se sente ao lembrar dele.

Para ela, a luta não será, exatamente, contra Zhang. Mas, contra o que a chinesa representa e a faz recordar de toda a sua história e como a ideologia afetou sua vida.

Para “entrar no clima de revanche” contra o comunismo, Rose diz que fez seu treinador assistir a documentários sobre o sofrimento da Lituânia sob a política da União Soviética; a fim que ele entenda contra quem estão lutando.

"Não é nada pessoal contra ela (Zhang)", esclarece.
"Eu tenho a consciência cristã, o sangue lituano e o sonho americano", finaliza.
  • Fonte: Jornal da Cidade Online

Primo de Mandetta e empresários são condenados a ressarcir mais de R$ 94 milhões aos cofres públicos

 Sábado, 17 de Abril de 2021

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, condenou o senador Nelsinho Trad (PSD), a ex-deputada Antonieta Amorim (MDB), o empresário João Amorim e os sócios da Solurb a reparar R$ 94,092 milhões aos cofres públicos, em março deste ano. Na mesma sentença, o magistrado anulou o contrato bilionário da prefeitura com a concessionária do lixo e determinou a realização de nova licitação do serviço.

O Ministério Público Estadual constatou fraudes e direcionamento de licitação, corrupção passiva, pagamento de propina e desvios de verbas públicas na Prefeitura de Campo Grande (MS), capital que Nelsinho Trad comandou e que o MPE afirma que o gestor municipal usou R$ 29,245 milhões em propinas para comprar a “Fazenda Papagaio”.

“É inegável que os atos ímprobos identificados neste processo, sobretudo, a corrupção que favoreceu, em última análise, o então Chefe do Poder Executivo Municipal, gera inegável sentimento de revolta , de desamparo, de desânimo e de desprestígio no seio da sociedade; enfraquecendo a confiança depositada na Administração Pública Municipal, em seu papel primordial de alcançar sempre o interesse público”, escreveu Gomes Filho na decisão.

O juiz também determinou a anulação da licitação 66/2012, que foi realizada entre o período que corresponde às festas natalinas e o réveillon daquele ano, e exigiu condições que apenas a empresa Financial Construtora Industrial poderia corresponder.

Marquinhos Trad (PSD), irmão de Nelsinho, tem até janeiro de 2022, para realizar nova licitação do lixo e substituir a Solurb. A ação de improbidade administrativa foi protocolada em março de 2018, seis anos após os fatos. A Polícia Federal apurou pagamentos em duplicidade, corrupção, fraude, superfaturamento e desvios de recursos públicos.

Para quitar a dívida com o erário, o juiz determinou o bloqueio de R$ 94,092 milhões nas contas bancárias dos acusados.

Os condenados, que estão com os bens bloqueados desde junho de 2019, poderão recorrer ao Tribunal de Justiça e tentar reverter as condenações.

Governo de São Paulo autoriza reabertura do comércio

 Sábado, 17 de Abril de 2021

O governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (16) a abertura do comércio a partir deste fim de semana, numa flexibilização das medidas para o controle da transmissão do coronavírus, em uma nova fase de transição do Plano SP, entre a vermelha e a laranja. As lojas poderão abrir em horários reduzidos, e os cultos religiosos presenciais estão permitidos. O funcionamento de bares e restaurantes continua suspenso até o próximo dia 24, quando será autorizado o retorno das atividades, assim como para salões de beleza e academias.

A fase vermelha até então não permitia nenhuma abertura de comércio. Ela só se daria na fase laranja. O argumento do governo é o de que houve melhora nos números da pandemia nas últimas semanas, com taxas de ocupação dos leitos de UTI em 85,3% na Grande São Paulo e 83,3% no estado, que já estiveram em mais de 90%. Esses são índices disponíveis no site da Secretaria de Saúde, os mais atualizados ainda serão divulgados nesta sexta-feira. Nas enfermarias, a taxa de ocupação estadual é de 66,7%.

O estado de São Paulo registra também até agora 86.535 mortes e 2.704.098 casos confirmados pela Covid-19. Há ainda cerca de mil mortes por dia, o dobro do que havia em meados de março, mas menos do que no início de abril.

O governo paulista não apresenta hoje nenhuma mudança na área da educação, que foi liberada a voltar às aulas presenciais, com 35% dos alunos por dia, na semana passada. A rede estadual reabriu na quarta-feira (14), e a maioria das escolas da rede particular reabrirá já na segunda-feira (12). Alguns colégios de elite preferiram continuar fechados, mas devem informar novas medidas após os anúncios do governo nesta sexta.

*Estadão

Rodrigo Pacheco diz que instalação da CPI da Covid será na próxima semana

 Sábado, 17 de Abril de 2021

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou nesta sexta-feira (16/4) que a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 ocorrerá na próxima semana, na terça ou na quinta-feira (quarta-feira é feriado).

Segundo Pacheco, estão sendo tomadas providências para que a eleição do presidente e do relator ocorra de forma segura na primeira reunião, que será presencial.

“Na próxima semana, teremos feriado na quarta, então poderemos instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito na terça ou na quinta”, disse.

“O procedimento desta instalação [será] assemelhado com o que foi na presidência do Senado. Haverá urnas para votação nos corredores da comissão e na Chapelaria do Congresso”, detalhou.

“Após a votação, a CPI estará então instalada. Importante dizer que a eleição e escolha dos membros da CPI não cabe ao presidente. O trabalho da comissão será definido pela própria comissão. Haverá um acordo de procedimentos em relação ao que será presencial ou passíveis de serem realizados pelo sistema virtual”, explicou.

Primeiras doses da vacina da Pfizer contra a Covid-19 chegam ao Brasil dia 29 de abril

 Sábado, 17 de Abril de 2021

Foto: Brendan McDermid – 23.fev.2021/Reuters

O Brasil deve receber as primeiras doses da vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19 no dia 29 deste mês. A informação foi confirmada por uma fonte à CNN. Os imunizantes devem sair da Bélgica no dia 26 de abril e podem chegar ao aeroporto de Viracopos, em Campinas, três dias depois.

A primeira remessa enviada pela fabricante contará com 1 milhão de doses do imunizante. Essa quantidade faz parte das 2 milhões de vacinas que o governo federal conseguiu antecipar.

Além de trazer imunizantes da fabrica da Bélgica, que já tem o registro da Anvisa, a Pfizer deve dar entrada na segunda- feira (19) com pedido de inclusão de local de fabricação na Anvisa para os imunizantes produzidos nos EUA.

Na última quarta-feira (14), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o governo iria antecipar o recebimento de doses da vacina da Pfizer contra a Covid-19 até o mês de junho, totalizando 15,5 milhões de doses do imunizante.

“Trago para os senhores uma boa notícia: a antecipação de doses da vacina da Pfizer, fruto de ação direta do presidente da República, Jair Bolsonaro, com o principal executivo da Pfizer, que resulta em 15,5 milhões da Pfizer já no mês de abril, maio, junho”, relatou o ministro. “Ou seja, conseguimos antecipar, no calendário anteriormente previsto, das 100 milhões de doses, 2 milhões de doses da vacina da Pfizer que vai fortalecer nosso calendário de vacinação.”

Na última segunda-feira, em reunião entre a Pfizer e o Ministério da Saúde, ficou acordado que a farmacêutica faria a antecipação das doses e do calendário de entrega do Brasil.

Pelo novo cronograma, a Pfizer prometeu entregar ao Brasil 2,5 milhões de doses em maio. Em junho, a entrega seria de cerca de 15 milhões do imunizante. Sendo assim, o total de entregas no primeiro semestre seria de 18,5 milhões doses da vacina.

CNN Brasil

General Silva e Luna é confirmado na presidência da Petrobras

 Sábado, 17 de Abril de 2021

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O nome do general Joaquim Silva e Luna foi confirmado para o cargo de presidente da Petrobras. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (16) pela estatal. Silva e Luna foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em substituição ao economista Roberto Castello Branco, que se desligou da empresa.

A decisão foi formalizada pelo Conselho de Administração da estatal, que elegeu Silva e Luna, além de aprovar outros nomes para compor a Diretoria Executiva. Rodrigo Araujo Alves foi escolhido como diretor executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores; Cláudio Rogério Linassi Mastella, diretor executivo de Comercialização e Logística; Fernando Assumpção Borges, diretor executivo de Exploração e Produção; e João Henrique Rittershaussen, diretor executivo de Desenvolvimento da Produção.

Foram reconduzidos Nicolás Simone, como diretor executivo de Transformação Digital e Inovação; Roberto Furian Ardenghy, diretor executivo de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade; e Rodrigo Costa Lima e Silva, diretor executivo de Refino e Gás Natural.

Silva e Luna foi diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, de fevereiro de 2019 até abril de 2021. É general de exército da reserva e serviu no Ministério da Defesa, de março de 2014 a janeiro de 2019, como secretário-geral e como ministro da Defesa. É graduado pela Academia Militar das Agulhas Negras, na arma de engenharia.

Agência Brasil

Fiuza detona militância em universidades: "Centrais de panfletagem" (veja o vídeo)

Sábado, 17 de Abril de 2021

O jornalista Guilherme Fiuza falou, durante o programa Os Pingos Nos Is, do canal Jovem Pan, sobre a notícia de um painel eletrônico com mensagens contra o presidente Jair Bolsonaro, dentro do campus da UFRJ.

A iniciativa das mensagens contra o presidente é do Sintufrj (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ).

No vídeo, Fiuza questiona a legalidade e a ética da veiculação deste tipo de mensagem em um painel dentro de uma instituição de ensino federal.

“São, na verdade, ilhas de parasitismo de pequenos poderes partidários e sindicalistas”, diz ele. 
A militância esquerdista dentro de universidades já vem sendo notícia há tempos, mas, segundo Fiuza, a situação agora chegou a um nível vergonhoso:
“Durante muito tempo, o sistema de ensino, as instituições de ensino no Brasil foram aparelhadas, foram transformadas em centrais de panfletagem”, criticou ele.

E encerrou questionando o posicionamento das autoridades ao permitirem esse tipo de situação:

“Onde está o Ministério Público, onde é que estão os humanistas, os educadores sérios, onde é que está o STF, que decide sobre tudo? Tá valendo isso? Um panfleto eletrônico dentro de uma universidade federal?”

Confira:

Fonte: Jornal da Cidade Online

Ultimato de Cármen Lúcia a Lira sobre impeachment de Bolsonaro, terá resposta à altura

 Sábado, 17 de Abril de 2021

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de cinco dias para que ele dê explicações sobre a não abertura dos processos de impeachment contra o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

Ao que parece, Cármen Lúcia quer impor a “força” de sua toga.

Segundo informações, Arthur Lira esta preparado. Ele vai informar à ministra, o que, em tese, ela já deveria saber, que a Constituição Federal não estabelece prazos para que o presidente da Câmara analise pedido de impeachment contra presidente da República.Ou seja, Lira pode, ou não, pautar pedidos de impeachment quando bem entender.

A decisão de Cármen Lúcia causa - no mínimo - estranheza, na medida em que pedidos de impeachment de ministros do STF também tramitam no Senado Federal e, até o momento, ninguém demonstrou preocupação com tal fato.

Qual a preocupação de Carminha?


Fonte: Jornal da Cidade Online

Com problemas de saúde, Bolsonaro terá que fazer a quinta cirurgia pós-facada

 Sábado, 17 de Abril de 2021

O atentado que quase tirou a vida do então candidato à presidência Jair Bolsonaro, ainda continua tendo complicações.

Bolsonaro terá que encarar um novo desafio devido a facada desferida por Adélio Bispo.

Com novas complicações de saúde, o presidente precisará passar pela quinta cirurgia pós-atentado.

Coisa, segundo tem dito, para o segundo semestre deste ano.

E ainda existem alguns militantes "esquerdopatas" que não acreditam no terrível crime que quase ceifou a vida de Jair Bolsonaro.

E, por outro lado, os celulares dos advogados do criminoso continuam blindados.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores afirma: “Lockdown e toque de recolher são inconstitucionais”

 Sábado, 17 de Abril de 2021

O desembargador Marcelo Buhatem, presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, declarou que medidas restritivas como isolamento social, lockdown e toque de recolher, impostas por prefeitos e governadores de todo o Brasil, são atos inconstitucionais, que se assemelham ao estado de sítio.

“As restrições que estamos vivendo são quase um estado de sítio. Compete ao Governo Federal e ao Congresso impô-lo. Isso não ocorreu. É inconstitucional fechar o comércio e proibir as pessoas de sair de casa porque se está violando direitos previstos na nossa Constituição. Vejo com preocupação gente simples, que vende frutas e outras mercadorias, ser violentamente retirada das ruas pela força do Estado”, disse.

Segundo o magistrado, os direitos dos cidadãos brasileiros estão, continuamente, sendo violados.

“De ir e vir, do trabalho, da economia e até da saúde. As restrições não podem ser tão graves a ponto de tirar direitos básicos que a Constituição assegura. Além disso, há inconsistências, como, por exemplo, fechar praias de modo a inibir aglomerações. Mas, em contrapartida, permitir-se a lotação do transporte público”, afirma. 
Para reverter medidas arbitrárias na Justiça, o desembargador aconselha que a negociação deveria ocorrer entre sindicato, políticos e outras autoridades vinculadas.
“O que o cidadão pode fazer, hoje, é recorrer à Justiça para solicitar mandados de segurança, pedidos de habeas corpus e outros dispositivos, com a finalidade de se restabelecer direitos. Há casos absurdos em que gestores têm editado decretos que possibilitam o confisco de bens particulares, o que é preocupante. As esferas municipal e estadual tiveram muitos recursos de modo a investir no combate da covid-19. Não se pode sair tomando os bens das pessoas”, dispara.

Questionado se um policial poderia se recusar a cumprir ordens muito duras de restrição, Buhatem disse:

“Ele vai sofrer consequências administrativas que incluem até a expulsão. Resta saber se o policial vai estar disposto a responder por elas. O que pode ser feito é recorrer ao Judiciário e tentar anular a punição. O agente tem todo o direito de fazê-lo. Provavelmente, o policial alegará: ‘Não cumpri a decisão (de governador ou prefeito) porque não se cumpre medida ilegal’. Aí, caberá à Justiça decidir o que vai ocorrer”, esclarece.

Sobre a decisão do Supremo de determinar que a competência para delinear estratégias de enfrentamento à pandemia da Covid-19 pertence a Estados e municípios, o desembargador falou:

“Compete ao Ministério da Saúde, efetivamente, fazer o que está fazendo: vacinar os brasileiros e adquirir mais imunizantes. (Na decisão do STF que deu a palavra final a Estados e municípios), um tópico me causou estranhamento: no conflito de competências entre o ato administrativo estadual e municipal, valerá o ato mais restritivo, independentemente da questão territorial. Lembro que ambos os atos têm de estar embasados em estudos técnico-científicos”, finaliza.


Fonte: Jornal da Cidade Online 

Fim do desmatamento até 2030 é uma “meta que dá para cumprir”, afirma Salles (veja o vídeo)

Sábado, 17 de Abril de 2021

Em entrevista ao “Jornal da Manhã”, da Jovem Pan, nesta quinta-feira (15), o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, assegura que o país tem o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal até 2030. A meta é desafiadora, mas, possível, de acordo com ele.

O chefe da pasta avisa que, em contrapartida, é preciso investir no controle e fiscalização; assim como no desenvolvimento econômico da região amazônica. Salles acredita que promessa é uma “meta que dá para cumprir”.

“Colocamos estrutura de batalhão para ações táticas ambientais com recursos do orçamento, recursos brasileiros e também planejamento que permite que esse volume de comando e controle seja aumentado substancialmente se houver recursos. É abertura de possibilidade da cooperação (internacional), colocamos a parte brasileira que colocamos fazer com nosso próprio recurso e colocamos também o recuso da possibilidade estrangeira. De outro lado, a outra parte são os incentivos e ações estruturantes, tem que fazer a regularização funcionária, tem que colocar a bioeconomia, dar incentivo econômico para as pessoas que vivem nessas regiões com maior índice de desmatamento”, explicou. 
A posição do presidente Jair Bolsonaro, que encaminhou carta a Joe Biden, recentemente, se comprometendo a eliminar o desmatamento até 2030, a poucos dias da realização da cúpula climática, agendada para o dia 22 de abril, é entendida pelo ministro como resultado da boa relação entre os países.
“São os planos de ações, estratégias, visões, reconhecimentos dos reais motivos do desmatamento. São 23 milhões de pessoas deixadas para trás, outros ministros e outros governos não cuidaram das pessoas. Elas continuam vivendo na região mais rica do país com o pior índice de desenvolvimento humano. Como apresentamos essas medidas de combate ao desmatamento ilegal, de comando e controle; também apresentamos medidas de incentivo econômico, de apoio às pessoas. Andam os dois caminhos ao mesmo tempo e é isso que se discutirá no que diz respeito ao desmatamento”, esclareceu, ressaltando que o Brasil é responsável por apenas 3% das emissões globais, enquanto Estados Unidos, Europa e China representam 15%, 14% e 30%, respectivamente.
“O Brasil se apresenta, se voluntaria, se coloca como um dos que vai ajudar a resolver. Também queremos que o contrário aconteça. Da mesma forma que ajudamos a resolver o problema das mudanças climáticas, que não é causado majoritariamente por nós, também queremos ajudar no desmatamento ilegal”, concluiu.

Confira o vídeo:

  • Fonte: Jornal da Cidade Online

Jurista renomado afirma que Lula, mesmo após decisão do STF, continua condenado e inelegível. Saiba o motivo

 Sábado, 17 de Abril de 2021

Mesmo depois da sessão desta quarta-feira (15) em que o plenário do STF, por 8 a 3, decidiu pela incompetência territorial do Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba para julgar os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente continua e permanece condenado e inelegível. É isso mesmo que o leitor do Jornal da Cidade Online leu: permanece condenado e inelegível.

A explicação está na lei. O plenário do STF, por maioria, confirmou a liminar do ministro Edson Fachin que reconheceu a 13º Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar os processos contra o ex-presidente. O plenário do STF apenas declarou a incompetência territorial. Ou seja, que aquele juízo federal não poderia processar e julgar Lula. E incompetência territorial é incompetência relativa. Não, incompetência absoluta. Mas o plenário do STF não decretou a nulidade das decisões do juízo que a maioria dos ministros apontou como juízo incompetente. Quem acompanhou a sessão pela TV Justiça não ouviu de nenhum dos 8 ministros que, além da incompetência, as decisões de Curitiba também restavam anuladas.

Sendo assim, há necessidade de ir ao Código de Processo Civil (CPC). Mas a questão não é penal?. Então, por que recorrer ao CPC?. Porque - é a resposta - o Código de Processo Penal, que é de 1941, admite interpretação extensiva e aplicação analógica e algo mais. Confira-se o artigo 3º:

"A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito".

Daí porque busca-se no Código de Processo Civil, que é de 2015, o fundamento jurídico que indica que Lula - mesmo após a incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba ter sido declarada pelo STF -, continua condenado e inelegível.

O artigo 64, parágrafos 3º e 4º do CPC é bastante claro ao dispor que, quando a alegação de incompetência é acolhida (e assim aconteceu no STF), os autos são remetidos para o juízo competente (nessa parte o STF ainda não disse qual é o juízo competente). E quando a declaração de incompetência não vier casada também com a declaração de nulidade (anulação) das decisões proferidas pelo juízo incompetente (e o STF não fez este casamento), as decisões do juízo tido por incompetente prevalecem, até que o juízo competente dê outra decisão. Fácil, não é mesmo?

Vamos conferir a letra da lei, no caso o artigo 64, parágrafos 3º e 4º do Código de Processo Civil.

"Artigo 64 - A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
....................................................................................................................................................................
Parágrafo 3º - Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.
Parágrafo 4º - Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente".

Em suma:

1) a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba foi acolhida, mas os autos não foram remetidos pelo STF ao juízo competente, porque os ministros ainda não decidiram quem será o juízo competente;
2) os efeitos das decisões condenatórias impostas a Lula pelo juízo da Curitiba estão preservadas porque o STF não as anulou (apenas decidiu sobre competência) e porque, também, o juízo para onde os processos serão remetidos nem foi ainda indicado, o que impede que "outra (decisão) seja proferida...pelo juízo competente".

Dizem que o Direito é uma Ciência, possivelmente porque se estriba em outras Ciências. Mas que em Direito, principalmente no Direito Brasileiro, tem resposta e saída para tudo, isto tem. Basta estudar, ter experiência, perspicácia e visão global desta dita Ciência.

Foto de Jorge Béja

Jorge Béja

Advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada (UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)


Fonte: Jornal da Cidade Online

sexta-feira, 16 de abril de 2021

Celso Daniel: o “fantasma” que ainda assombra o PT

 Sexta, 16 de Abril de 2021

O entrevistado desta semana da Revista A Verdade é o jornalista e escritor Silvio Navarro.

Ele fala sobre o livro de sua autoria, lançado em 2016:

“Celso Daniel: Política, corrupção e morte no coração do PT”.

Silvio Navarro faz revelações surpreendentes!

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Globo tripudia pequena comerciante e Weintraub reage indignado: “Vocês não têm piedade, nem alma, nem coração?” (veja o vídeo)

Sexta, 16 de Abril de 2021

“Profissão Repórter”, programa de televisão da Rede Globo, desta terça-feira (13), mostrou como é a rotina dos autônomos que “insistem” em trabalhar na pandemia.

Em um momento, a dona de uma pequena lanchonete é surpreendida pelos agentes de fiscalização, que aplicam multa. Sofrendo prejuízos financeiros no estabelecimento, desde o início da pandemia da Covid-19, há mais de um ano, a comerciante fala:

“Vocês não vão multar, né? 
Ao passo que a agente responde, impassível:
“É um auto de infração”.

A mulher ainda tenta argumentar:

“Ah, pelo amor de Deus, não faz isso comigo! A gente vai fechar aqui. Não faz isso, por favor, moça. A senhora é mãe de família. Eu tenho casa. Tenho filho”, diz, emocionada, para em seguida, não conter as lágrimas.

Nas redes sociais, o vídeo teve uma grande repercussão porque não faz muito tempo que a apresentadora da emissora global, Maju Coutinho, tripudiou os brasileiros ao dizer para quem era contra as medidas de lockdown e isolamento social: “o choro é livre”.

No Twitter, Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação do Governo Bolsonaro, compartilhou o vídeo e disse:

“MAJÚÚÚÚ!!!! O choro é livre? Vocês da esquerda/Rede Globo (Família Marinho) não têm piedade, nem alma, nem coração? Parem de tripudiar de nós!”, comentou, indignado.

Confira o vídeo:

  • Fonte: Jornal da Cidade Online

Justiça bloqueia bens de Hélder Barbalho, o governador do Pará, filho de Jader Barbalho

Sexta, 16 de Abril de 2021

A Justiça do Pará determinou o bloqueio de valores financeiros em nome do governador do Pará, Hélder Barbalho, e representantes da empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletrônicos Ltda., todos vinculados à Ação Civil, que investiga suspeita de desvios de recursos no combate à pandemia da Covid-19. Os prejuízos causado aos cofres públicos ultrapassam R$ 12 milhões.

Na segunda-feira (12), a juíza Marisa Belini de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda de Belém, determinou o bloqueio de valores encontrados nas contas bancárias dos acusados, até o limite de R$ 2.186.613,50.

A ação também solicitou o afastamento de Hélder do cargo de governador e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos réus. Porém, ambos os pedidos foram negados, por enquanto.

Na sexta-feira (9), o Ministério Público do Pará já havia ajuizado a Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o governador Helder Barbalho, servidores da administração estadual e representantes da SKN do Brasil. A fraude na compra de bombas de infusão da SKN, material que seria destinado ao enfrentamento do coronavírus no Estado, é o que as autoridades investigam agora.

Hélder Barbalho foi denunciado pela Procuradoria-Geral de Justiça por contratar 1.600 bombas de infusão, que custaram R$ 8,4 milhões. Com licitação dispensada devido à urgência da pandemia, o Ministério Público constatou que houve direcionamento para a empresa SKN do Brasil.

O MP cita ainda que o governo do Pará agiu, ilegalmente, quando fez o pagamento adiantado, sem constatar as garantias de entrega e que a Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sespa) fechou contrato sem exigir documentações obrigatórias. Além disso, não houve pesquisa de preço para buscar uma empresa que oferecesse um valor praticado pelo mercado e que o contrato não passou por análise jurídica e por comissão, que deveria fiscalizar a execução do serviço. A própria SKN não teria capacidade técnica para fornecer o serviço oferecido.

Em nota, o Governo do Pará afirmou que ainda não teve a oportunidade de se manifestar, mas considera “o bloqueio de bens desnecessário”.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Contato : (84) 9604-4055

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