martins em pauta

sábado, 2 de setembro de 2017

158° Homicídio em Mossoró 2017:Jovem é executado no quintal de residência no loteamento Santa Helena

Sábado, 02 de Setembro de 2017


A cidade de Mossoró na região Oeste do Rio Grande do Norte, registra nesta manhã de sábado 02 de setembro de 2017, mais um crime de homicídio provocado por disparos de arma de fogo. 

A vítima identificada como Alexandre Félix de Lima Costa de 18 anos foi morto com vários tiros no quintal de uma casa, localizada na Rua Inácio Ferreira de Souza no loteamento Santa Helena 

Segundo informações de testemunhas, a vítima estava na calçada da casa do padastro, quando três homens chegaram em três motos e começaram a atirar. 

A vítima e correu para dentro de uma casa vizinho sem morador, mas foi perseguido pelos atiradores que invadiram a residência e executaram o jovem no quintal da casa. 

Familiares informaram à Polícia Militar, que atendeu a ocorrência, que Alexandre,havia chegado de fortaleza, onde passou uma temporada, há uma semana. 

Na manhã de hoje ele saiu do bairro Redenção onde estava morando, para a visistar a familia no Santa Helena e foi surpreendido e morto minutos após chegar no local. 

Ainda não há informações sobre a motivação do crime, nem há registros de antecedentes criminas no sistema da justiça contra a vítima. A polícia foi informada de que o jovem tinha ligação com a facção criminosa PCC e que estaria em território dominado pela facção rival Sin dicato do crime. 

A Policia Militar isola o local do crime aguardando as equipes do ITEP e da Polícia Civil, para realização dos procedimentos de perícia e remoção do corpo. 

Alexandre Félix de Lima é a 158ª vítima da Conduta Violenta Letal Intencional em Mossoró neste ano de 2017. O caso será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).




Mãe inconformada chora ao ver o filho sendo recolhido pelo ITEP


Fonte: Fim da Linha

MARTINS-RN: NOTA DE FALECIMENTO E CONVITE SEPULTAMENTO

Sábado, 02 de setembro de 2017


Faleceu hoje, Sábado 02, por volta das 05:00 horas da manhã em sua residencia, vitima de um ataque cardíaco fulminante aos 71 anos de idade, a Senhora Maria Antônia Sampaio, conhecida como "Maria Antônia de Miguel Sampaio"

O corpo está sendo velado por familiares e amigos em sua residencia, na Rua Vicente Lemos Nº 21, próximo as torres, depois da Câmara Municipal.

   O corpo  será transladado de sua residencia  amanha domingo 03, as 7:30 da manhã para Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, onde acontecera a recomendação do corpo  e em seguida as 08:30 acontecera o sepultamento no Cemitério Publico local.

A Família enlutada agradece antecipadamente a todos que comparecerem a este ato de Fé e Solidariedade Cristã.

Nossos sentimentos a todos os familiares.

Mãe mata suspeito por vingança: 'Não me importo. Ele estuprou minha filha'

Sábado, 02 de setembro de 2017


Documentos de uma investigação judicial revelaram que uma mãe norte-americana matou por vingança um jovem suspeito de estuprar sua filha. O caso, que aconteceu na cidade de Naples, estado da Flórida. A mulher está presa. De acordo com uma denúncia criminal arquivada no Secretário de Corte de Collier County na última semana, a acusada é Connie Serbu. Ela atraiu Xavier Sierra, 18 anos, para uma área florestal em julho de 2016, dizendo ao jovem por mensagem de texto que precisava de sua ajuda para construir uma cama de beliche. Mas o encontro teve outro motivo: Serbu, mãe de dois filhos, foi informada por sua filha no final de maio que Sierra a havia estuprado em 2011, quando ela tinha apenas sete anos de idade.

Movida pelo desejo de fazer justiça com as próprias mãos, a mulher se armou e persuadiu o próprio irmão, John Vargas, 29 anos e portador de deficiência mental, a acompanhá-la para o acerto de contas. Segundo os documentos do caso, Serbu, Vargas e Sierra estavam no trajeto de carro quando o irmão da acusada questionou o jovem sobre o estupro. Sierra tentou fugir ao chegar à área florestal, mas foi perseguido e entrou em luta corporal com Vargas. Os dois acabaram baleados e morrendo – Vargas teria sido atingido primeiro, no abdômen, enquanto Sierra foi alvejado seis vezes. A investigação não determinou quem atirou no irmão da acusada – ela estava armada no momento. Policiais foram até a região do crime e encontraram um Hyundai azul estacionado no final de uma estrada de terra perto de uma área arborizada. Lá encontraram Serbu, que foi conduzida à delegacia para prestar depoimento.

De acordo com os documentos da investigação, Serbu afirmou às autoridades: "Foi tudo culpa minha. Eu não me importo. Ele estuprou a minha filha. Ela me contou tudo que aconteceu". Os relatos ainda mostram que o ataque foi planejado por meses, sendo que Serbu disse ao marido em maio que ela "iria preparar algo" e que ele teria que cuidar dos filhos sozinho. A trama também foi contada a amigos, que tentaram convencê-la a desistir da vingança e acionar as autoridades. A investigação ainda afirma que as duas armas foram encontradas na cena do crime - sendo que a mão de Serbu continha resíduos de bala, confirmado em exame. Ela foi presa em outubro de 2016, por ter tentado deixar a Flórida em meio às investigações. Na última sexta-feira (25), a mulher foi denunciada formalmente por homicídio em segundo grau e agora aguardará julgamento. Fonte: Uol.

Fonte: Recôncavo News 

Misericórdia: Bebê de 7 meses é estuprada por casal em motel; mulher alegou ser mãe da vítima

Sábado, 02 de setembro de 2017



Um casal foi preso, na tarde desta quinta-feira (31), suspeito de estupro a uma bebê de sete meses, em um motel na Zona Leste de Manaus. Segundo a polícia, uma funcionária acionou a polícia após ouvir a criança chorando dentro de um dos quartos.

O caso ocorreu por volta das 14h, em um motel no bairro Aleixo. O proprietário do estabelecimento, que não quis se identificar, afirmou que uma camareira ouviu o choro da criança e ligou para o quarto.

"Na hora, ela ligou e pediu para que eles saíssem porque era proibido entrar criança. Logo depois chamaram a polícia", contou.

A 16ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) informou que após ser acionada se deslocou até o local e esperou o casal sair do motel.

O homem, de 45 anos, afirmou que era o pai do bebê e disse que não sabia que era proibido levar crianças para o local. A polícia informou que ele aparentava estar nervoso. A criança estava dentro do carro sem fralda e apenas com um vestido.

O casal foi preso, em flagrante, e encaminhado ao 16º Distrito Integrado de Polícia (DIP), e logo depois para a Delegacia Especializada em Proteção a Criança e ao Adolescente (Depca), onde prestaram depoimento na noite desta quinta.

Ainda de acordo com a polícia, a criança foi encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML). Os exames comprovaram o estupro.

Fonte: Recôncavo News 

Mossoró registra um “Agosto” menos violento

Sábado, 02 de setembro de 2017

MOSSORÓ 

Com apenas 10 mortes matadas, o mês de agosto de 2017 foi o menos violento do ano em Mossoró.

Com apenas 10 mortes matadas, o mês de agosto de 2017 foi o menos violento do ano em Mossoró.

A cidade de Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte, registrou apenas 10 mortes violentas, provocadas por algum tipo de arma, no mês de agosto, considerado o menos violentos do ano.

Do início de janeiro a 31 de agosto de 2017, foram registradas 157 mortes violentas na cidade de Mossoró, 03 a mais que no mesmo período em 2016, sendo que em agosto de 2016, foram registrados 14 homicídios na cidade.

Pessoas que acompanham com preocupação a violência local, acreditam que a prisão de alguns criminosos e a morte de outros matadores em série, em meses passados, e a fuga de outros para outras cidades, seriam os motivos pela “Pseuda” calmaria na cidade..

Major Maximiliano Fernandes, comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar:

Da parte da polícia militar estamos em constantes operações nas áreas consideradas mais quentes, segundo as estatísticas onde a partir do mês de julho intensificamos mais ainda com a operação “CRATOS”: Vários elementos foram presos e autuados, além de armas de fogo apreendidas. Não só os CVLI diminuíram como também os CVP nos últimos dois meses.

O Comandante do 12º Batalhão não respondeu nosso questionamento:

ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL NA BR 304 EM MOSSORÓ-RN

Sábado, 02 de setembro de 2017


A PRF (Polícia Rodoviária Federal) registrou por volta das 18:40:hs desta sexta feira 01 de setembro de 2017, um acidente com uma vítima fatal, envolvendo carro e bicicleta, na BR 304 próximo a entrada que vai para a cidade de Upanema-RN.

De acordo com as informações, a vítima identificada como Carlos Alberto de Melo, seguia em uma bicicleta, no sentido Natal/Fortaleza, quando foi colhido violentamente por trás, por um veiculo Siena de placas NOH 6944 Mossoró-RN. Uma ambulância ALFA com Suporte Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192), foi acionada e constatou o óbito no local.

A PRF isola o local, aguardando a chegada do Instituto Técnico-Científico de Perícia - ITEP. 





Fonte: Passando na Hora

BANDIDOS ROUBAM HILUX, FAZEM VÍTIMAS REFÉNS, E NA FUGA BATEM EM DIVERSOS CARROS. ORDEM SERIA MATAR AS VÍTIMAS

Sábado, 02 de setembro de 2017


Dois elementos armados, renderam um casal em uma Hilux de cor branca, no centro de Mossoró, próximo ao Banco do Nordeste, no final da tarde desta sexta feira 01 setembro 2017, fizeram eles dois reféns, e fugiram em direção a COBAL. No caminho um desentendimento dos dois acabou com a liberação do casal, e um dos indivíduos saiu correndo e foi pego pela polícia que vinha logo atrás. Segundoinformações da polícia, um dos bandidos teria dito que um ex-funcionário da vítima pediu a cabeça dele, e a ordem era matar os dois, o comparsa não concordando com o crime do casal mandou que o elemento detido saísse do carro. Foi nesse momento que ele foi pego pela guarnição 231 que vinha logo atrás e as vítimas liberadas. Na fuga já na Leste Oeste, o elemento bateu na traseira de um Onix de cor branca, e foi em direção a outros carros colidindo com mais três veículos no sinal da COBAL. após a batida, fez um mototáxi refém e fugiu em direção as Barrocas. A polícia realiza patrulhamento na tentativa de encontrar o outro acusado. O acusado identificado como Alisson Tiago de Medeiros Costa, 20 confirmou a versão da PM, que um ex-funcionário teria premeditado o assalto., e a ordem era matar as vítimas.

Alisson Tiago de Medeiros Costa de 20 anos









Fonte: Passando na Hora

Ex-desembargador preso no RN é personagem de gibi sobre cidadania

Sábado, 02 de setembro de 2017


O desembargador aposentado Francisco Barros Dias, preso em Natal nesta quarta-feira (30) durante a Operação Alcmeon, é personagem de um gibi elaborado para estimular a ética e cidadania nas crianças.

A revistinha foi lançada em junho passado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Segundo o site da JFRN, o gibi, intitulado Turma do Delgado, tem como personagens “profissionais que deixaram sua marca na história da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte”.

O idealizador do projeto é o juiz federal Mário Azevedo Jambo, o mesmo que decidiu favorável ao pedido de prisão contra Barros Dias.

Em nota, a Justiça Federal reiterou que as histórias do gibi foram ilustradas com personagens que levaram os nomes de vários profissionais que atuaram na JFRN, todos aposentados. “Por ter o foco nas crianças, o projeto usa da linguagem de gibi e os personagens apresentados apenas ilustram a história lúdica que trata, na sua essência, dos conceitos de cidadania”, reforça a nota.

VIA G1/RN

Lei pouco conhecida garante desconto de 30% em compra de carro novo para quem tem uma destas doenças

Sábado, 02 de setembro de 2017


Trata-se da LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, assinada por José Sarney, quando era presidente do Senado Federal, que concede diversas isenções de impostos para quem detêm algumas doenças. Sendo 30 no total. 

Art. 1o Ficam isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por:

§ 1o Para a concessão do benefício previsto no art. 1o é considerada também pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. 

§ 2o Para a concessão do benefício previsto no art. 1o é considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações

A Folha de S. Paulo, publicou uma matéria sobre o assunto e entrevistou o presidente da ABIDEF – Associação em Defesa das Pessoas com Deficiência. Segundo ele, 1 em cada dois brasileiros tem direito ao benefício.
Listamos mais de 30 patologias que dão direito ao benefício. Veja abaixo as mais comuns:

- Amputações

- Artrite Reumatóide

- Artrodese

- Artrose

- AVC

- AVE (Acidente Vascular Encefálico)

- Autismo

- Alguns tipos de câncer

- Doenças Degenerativas

- Deficiência Visual

- Deficiência Mental

- Doenças Neurológicas

- Encurtamento de membros e más formações

- Esclerose Múltipla

- Escoliose Acentuada

- LER (Lesão por esforço repetitivo)

- Linfomas

- Lesões com sequelas físicas

- Manguito rotador

- Mastectomia (retirada de mama)

- Nanismo (baixa estatura)

- Neuropatias diabéticas

- Paralisia Cerebral

- Paraplegia

- Parkinson

- Poliomielite

-Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.


- Problemas na coluna


- Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)


- Renal Crônico com uso de (fístula)


- Síndrome do Túnel do Carpo


- Talidomida


- Tendinite Crônica


- Tetraparesia


- Tetraplegia


Obs.: Doenças como Síndrome de Down e Autismo também dão direito como Não condutor.

Professores da Uern freiam nova greve na instituição

Assembleia geral



Assembleia freou ímpeto por greve (Foto: Aduern)

Bom senso. Postura de inteligência.

Esse o resultado da assembleia de hoje (sexta-feira, 1º) da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (ADUERN) em sua sede, em Mossoró.

O professorado da Uern não entrará em greve.

Optou por um “estado de greve”, que deverá perdurar até o final do semestre em dezembro, quando outra vez se avaliará o cenário, em relação ao atraso salarial e o não-pagamento de reajuste da categoria. Na prática, não haverá paralisação alguma de suas atividades docentes.

A expectativa de deflagração de greve, que setores desejavam e fomentavam, não se confirmou.


Fonte:Carlos Santos

Apoiadores de Aécio em 2014 se reúnem em jantar para Doria

Sábado, 02 de Setembro de 2017

Foto: Ednilson Junior / Divulgação

Um grupo de empresários e artistas que apoiaram o senador Aécio Neves (PSDB-MG) durante as eleições de 2014 se reunirão no próximo dia 20 em torno do prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB-SP), a convite de Sebastião Bonfim Filho, fundador e CEO da Centauro. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, ele oferecerá um jantar para o tucano, que é um dos nomes cogitados para representar seu partido na disputa pela Presidência da República. Por meio de assessoria, Bonfim Filho definiu o evento como "um encontro de artistas do eixo Rio-São Paulo para discutir vários temas, principalmente cultura", sem fins eleitorais. Entre os convidados está o ator Márcio Garcia, que apoiou Aécio em 2014 mas de disse decepcionado com seu envolvimento na Operação Lava Jato. Outro que deve participar é o dono da Riachuelo, Flávio Rocha, que vem sendo apontado como possível nome para ocupar a vice de Doria, rumor que tem sido afastado por assessores e pelo próprio empresário. "Adoraria poder ajudar nessa que é, talvez, a cadeira mais importante desse projeto, mas meu papel será muito mais humilde e vou desempenhá-lo", disse Rocha. O prefeito tem intenção de comparecer à reunião. A sugestão de chapa foi “lançada" durante a entrega do título de cidadão natalense a Doria, em ação articulada entre Rocha e outros empresários de Natal (RN). "Lançaram Mendoncinha [ministro da Educação] no Recife, [o prefeito soteropolitano,] ACM Neto em Salvador. Na minha cidade, o mínimo que eu esperaria dos meus conterrâneos era essa gentileza", disse Rocha.

Barbosa diz que Temer deveria ter 'honradez' de renúncia e descarta candidatura

Sábado, 02 de Setembro de 2017

Foto: Fellipe Sampaio / STF

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa afirmou que o presidente Michel Temer deveria ter a "honradez" de sair da Presidência, após a divulgação das gravações da JBS. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Barbosa afirmou que não há parâmetro de comparação entre a gravidade de tais fatos e aqueles que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff. "Nosso país foi sequestrado por um bando de políticos inescrupolosos que reduziram nossas instituições a frangalhos. Em nenhum país do mundo um chefe de governo permaneceria um dia sequer no cargo depois de acusações tão graves quanto aquelas que foram feitas contra Temer. O Brasil entrou numa fase de instabilidade crônica, da qual talvez só saia em 2018", observou o ex-ministro. Barbosa disse ainda que não será candidato à Presidência da República no pleito do ano que vem, embora perceba "que há esse potencial". E ainda sobre eleições, Barbosa avaliou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deveria ser candidato, porque racharia ainda mais o país. Na avaliação do jurista, Lula está em idade de usufruir da vida e do dinheiro que ganhou com suas palestras. O ex-presidente da Corte ainda classificou como "golpe brutal" a tentativa de imposição do parlamentarismo, motivada para angariar perpetuação no poder. Na entrevista, Barbosa disse considerar importantes as reformas trabalhista e da Previdência, mas não com a visão ultraliberal que se quer implantar. "É muito grave que estejam sendo conduzidas por um governo que não foi respaldado pelo voto", afirmou, lembrando que a crise interna do país tem fragilizado sua imagem internacional.

Fachin concede mais 60 dias para Joesley Batista entregar novos anexos de delação

Sábado, 02 de Setembro de 2017

Foto: Agência Senado

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin deu mais 60 dias para que o empresário Joesley Batista apresente novos anexos a sua delação premiada, com a inclusão de provas que corroborem seus depoimentos. O pedido foi feito pelo próprio delator e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A princípio, o prazo para entrega dos anexos encerraria nesta quinta-feira (31). Na decisão, o ministro defendeu que não há nenhum obstáculo legal para "retificação ou dilação temporal" do acordo, desde que "sem adentrar à mudança substancial no pactuado, congruente com a eficácia e a efetividade da colaboração premiada". Segundo informações da Agência Brasil, Joesley, Wesley Batista e acionistas principais do grupo J&F assinaram o acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para entregar esquemas de corrupção com o envolvimento de cerca de dois mil políticos.

Tensão na Coreia do Norte está 'à beira de um conflito de larga escala', diz Putin

Sábado, 02 de Setembro de 2017

Foto: Kremlin

O presidente russo, Vladimir Putin, demonstrou nesta sexta-feira (1º) que está preocupado com a situação na Península Coreana. Em um artigo publicado no site do Kremlin, ele disse que a tensão na região está "à beira de um conflito de larga escala". A Coreia do Norte vem fazendo testes com o lançamento de mísseis com capacidade de alcançar outros países. Em resposta a Organização das Nações Unidas (ONU) já aplicou sanções econômicas ao governo de Kim Jong-un. Além disso, Estados Unidos e Coreia do Sul vem realizando exercícios militares na Península. Para Putin, em vez de aplicar punições à Coreia do Norte, os demais países deveriam buscar o caminho da negociação. "A Rússia acredita que a política de pressão sob Pyongyang para interromper o seu programa de mísseis nucleares é um erro", defendeu. "É essencial resolver os problemas da região por meio do diálogo direto envolvendo todos os envolvidos", completou.

Lei garante reserva de vagas na universidade para professores da rede pública

Sábado, 02 de Setembro de 2017 

Foto: Reprodução / Agência UNB

O presidente da República em exercício Rodrigo Maia sancionou, na última quarta-feira (30), uma lei que assegura vagas no ensino superior para professores da rede pública de educação (municipal, estadual ou federal) em cursos de licenciatura, sem a necessidade de vestibular. A lei beneficia os educadores sem nível superior, com ingresso na função através de concurso público e que estejam trabalhando há no mínimo três anos. A nova legislação, sugerida como projeto de lei pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), foi aprovada em junho de 2016, após seis anos e meio de tramitação no Congresso Nacional. "É um grande incentivo para que esses professores continuem sua formação", sugeriu o autor do projeto.

Janot denuncia integrantes do PP por corrupção na Petrobras

Sábado, 02 de Setembro de 2017 

Negromonte, Negromonte Jr. e Britto foram citados em outra ação | Foto: BN

Integrantes do Partido Progressista (PP) foram denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suspeita de participação em uma organização criminosa que desviou recursos da Petrobras. Segundo o G1, Janot pediu que os denunciados sejam condenados pelos crimes. O teor da ação ainda não foi divulgado. Entretanto, os deputados federais baianos Roberto Britto e Mário Negromonte Jr., além do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Mário Negromonte, já haviam sido citados na ação civil pública oferecida pelo órgão contra o PP, a primeira direcionada a uma legenda. O inquérito no qual foi apresentada a denúncia foi aberto, em março de 2015, para investigar a participação de 39 políticos PP, PT e PMDB na suposta organização criminosa que atuava na estatal. Entretanto, em outubro do ano passado, Janot pediu o fatiamento da investigação. Com isso, os inquéritos passaram a ser quatro: uma sobre o PP, outro sobre o PT, um terceiro sobre o PMDB do Senado e o quarto sobre atuação do PMDB da Câmara. A expectativa é que o presidente Michel Temer seja denunciado nesse último inquérito nos próximos dias.

Juízes repudiam 'linchamento moral' de colega que soltou autor de assédio

Sábado, 02 de Setembro de 2017 

por Luiz Vassallo e Julia Affonso | Estadão Conteúdo
Foto: Reprodução / TV Globo

Os juízes de São Paulo saíram em defesa, nesta sexta-feira (1º) do colega José Eugênio do Amaral Souza Neto, que na quarta (30) soltou o homem que ejaculou em uma moça dentro de um ônibus. Em nota oficial, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), influente entidade da toga, condenou o que classificou de "ataques (a José Eugênio) de maneira vil e covarde na imprensa e em redes sociais". "Cabe ressaltar que numa democracia não é dado ao Juiz o direito de julgar sem amparo das leis, sob o risco de se perderem direitos e conquistas tão duramente alcançados pela sociedade brasileira", destaca o texto da Apamagis, subscrito por seu presidente, Oscild de Lima Junior. O caso que abriu a grande polêmica envolve o ajudante de serviços gerais Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, que na quarta-feira (30) completou sua 15.ª passagem pela polícia por exibir o pênis no transporte público. Ao mandar soltar o homem, pego em flagrante pelo suposto reiterado crime, o juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto afirmou que não viu possibilidade de enquadrá-lo por estupro por não ter havido "constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça". "O ato que deu origem à decisão proferida pelo magistrado é indubitavelmente repugnante e causa asco em qualquer pessoa minimamente civilizada. Por isso, ninguém - menos ainda o magistrado - minimizou a gravidade da conduta do autor", assinala a nota da entidade dos juízes. O texto destaca que a Promotoria, titular da ação penal, entendeu que o ato atribuído a Diego Ferreira de Novais não caracterizou estupro. "Para que se estabeleça a verdade dos fatos, o Ministério Público, titular da ação penal, entendeu, segundo a sua interpretação técnico-jurídica, que ato praticado não configurava crime de estupro, mas uma contravenção penal e assim, requereu expressamente o relaxamento da prisão. Noutras palavras, o órgão acusador pleiteou a liberdade, acolhida pela Justiça, sendo necessária, portanto, a soltura do acusado." Segundo Apamagis, o caso revela "evidente descompasso entre a lei vigente e a realidade". A associação sugere que a discussão seja levada ao Congresso e diz que vai empreender "todos os esforços para levar ao parlamento a necessidade de alterações legislativas que corrijam essa e outras falhas tão graves no ordenamento jurídico". Ao sair em defesa do colega, a entidade dos magistrados enfatiza que "não é possível assistir inerte o linchamento moral a que foi submetido o magistrado, por pessoas sem nenhum compromisso com a verdade dos fatos e que insuflaram parcela expressiva da população, agredindo injustamente um Juiz que dignifica a toga". A Associação Paulista de Magistrados ressaltou que vai adotar todas as medidas cabíveis para que os danos provocados sejam reparados e atuar "firmemente na defesa intransigente da independência jurisdicional, garantia primeira das sociedades civilizadas".

Venda de carros sobe 17,5% em agosto; número é o maior registrado no ano

Sábado, 02 de Setembro de 2017

Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas

A venda de veículos novos no mês de agosto registrou o melhor resultado do ano. O número de automóveis e carros comerciais vendidos no mês foi 17,75% maior que no mesmo período do ano passado. Segundo dados da Associação das Concessionárias (Febranave) divulgados nesta sexta-feira (1º), 216.534 veículos foram emplacados no mês. Até então, o mês que havia registrado o maior número de vendas foi maio, com registro de 195.558 veículos emplacados. Entre as marcas e modelos mais populares, a Chevrolet lidera o ranking de vendas com 17,94%, seguida pela Fiat com 13,69%. A última colocada é a marca japonesa Nissan, com 3,34% das vendas

Brasil abrigou embaixador acusado de crime de guerra por quase dois anos

Sábado, 02 de setembro de 2017

PATRÍCIA CAMPOS MELLO
DE SÃO PAULO

Autor da denúncia contra o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, o jurista espanhol Carlos Castresana-Fernandez reuniu-se nesta segunda (28) com um representante do Ministério Público Federal para pedir ao Brasil que solicite a prisão preventiva do embaixador do Sri Lanka, Jagath Jayasuriya, pela Interpol, apurou a Folha.

O embaixador é acusado de cometer crimes de guerra quando comandava as tropas do governo na guerra civil do Sri Lanka, em 2009, segundo relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos.

José Cruz - 4.nov.2017/Agência Brasil 
Jagath Jayasuriya entrega credenciais à presidente Dilma Rousseff ao chegar ao Brasil em 2015

Tropas sob seu comando mataram 40 mil civis. A acusação o responsabiliza pela matança, tortura e o estupro sistemático de prisioneiras pelas forças de segurança.

Mas Jayasuriya deixou o posto no Brasil e partiu para o Sri Lanka no domingo (27), véspera da reunião no MPF. Sua partida já era prevista.

"Diante da fuga, temos que recorrer à Interpol", diz Castresana, que representa a ONG International Truth and Justice Project, que trabalha com vítimas de violações de direitos humanos no Sri Lanka.

Ele se reuniu com o secretário de cooperação internacional do MPF, Vladimir Aras, e pediu a emissão de uma ordem internacional de captura. O caso está em análise.

Jayasuryia foi nomeado embaixador no Brasil em agosto de 2015 e chegou ao país em novembro do mesmo ano. Ele também é representante diplomático do Sri Lanka na Colômbia, Peru, Argentina, Chile e Suriname.

A então presidente Dilma Rousseff recebeu as credenciais e ele ficou no Brasil até agora sem ser incomodado.

"É um criminoso de guerra, como [o alemão Josef] Mengele ou [o sérvio Slobodan] Milosevic, nenhum país democrático pode deixar uma pessoa dessas solta pelas ruas", disse Castresana.

O Brasil poderia não ter recebido as credenciais do embaixador. Também poderia declará-lo persona non grata ou requerer ao país de origem que sua imunidade diplomática fosse retirada.

"O prêmio que ele ganhou por ter matado 40 mil pessoas foi ficar passeando pela América do Sul", diz Castresana. Na página do general em uma rede social, há fotos dele na praia e nadando com botos na Amazônia.

Além de Dilma, o representante tem fotos com a chilena Michelle Bachelet e o colombiano Juan Manuel Santos, também Nobel da paz.

Como chefe das Forças de Segurança de Vanni, Jayasuriya comandou as ofensivas do final da guerra, em 2008 e 2009, no norte do Sri Lanka. As forças lutavam contra os rebeldes separatistas Tigres Tâmeis, que também são acusados de crimes de guerra.

Segundo o relatório da ONU "o quartel general das forças de segurança para o Vanni, comandado na época pelo general Jayasuriya, era um dos principais campos onde os detentos eram sujeitos a interrogatórios e frequentemente torturados."

A ONU afirma ainda que o mesmo quartel era palco de violência sexual e acusa as forças comandadas por Jayasuriya de bombardear intencionalmente hospitais e zonas de segurança para civis.

OUTRO LADO

A Embaixada do Sri Lanka no Brasil afirmou que o embaixador Jagath Jayasuriya havia deixado o cargo e partido para seu país neste domingo (27). Segundo a embaixada, ele não estava acessível para entrevistas.

Sua partida, informou a representação diplomática, já estava prevista.

A embaixada informou que ainda não foi nomeado um novo embaixador e não há previsão para que isso aconteça.

Jayasuriya havia avisado o Itamaraty no início de agosto sobre a partida.

A reportagem entrou em contato com o primeiro secretário comercial da embaixada, Premathilake Jayacoby, e a funcionária Tabita Pereira, e foi instruída a mandar um e-mail explicando a natureza da reportagem.

Após esse e-mail, recomendaram que a reportagem enviasse um outro e-mail, desta vez para o Ministério das Relações Exteriores do Sri Lanka. O ministério não respondeu até o momento.

A reportagem entrou em contato com o Itamaraty, que relatou ter sido informado no início de agosto pelo embaixador sobre a partida dele.

Na semana passada, o ministério promoveu um coquetel de despedida, como é praxe com os embaixadores de partida.

Indagado sobre o processo de credenciamento de embaixadores estrangeiros, o ministério não respondeu até o momento


Fonte: Folha de S. Paulo

Ex-desembargador preso no RN foi advogado e juiz no mesmo processo

Sábado, 02 de setembro de 2017


Preso no início da manhã desta quarta-feira, 30, em decorrência da Operação Alcmeon deflagrada pela Polícia Federal no Rio Grande do Norte, o ex-desembargador Francisco Barros Dias, acusado de vender sentenças no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), foi identificado como corregedor, desembargador, e, depois de aposentado, como advogado em um mesmo processo, que posteriormente se resultou na Operação Salt, deflagrada em 2013 no RN, Paraíba, Ceará e Pernambuco.

A informação foi revelada pelo juiz federal Mário Jambo, responsável por autorizar o mandado de prisão de Barros Dias na Alcmeon. Em suma, a Operação Salt, onde o ex-desembargador acumulou as três funções ao longo de várias fases do mesmo processo, a Polícia Federal visou combater crimes tributários e lavagem de dinheiro nos quatro estados nordestinos que foram afetados. Segundo Jambo, o Ministério Público Federal reuniu provas que indicam a atuação de Barros no TRF-5 para conseguir os resultados almejados sobre a Salt.

Na função de corregedor, ele determinou que a juíza responsável pelo caso permitisse ao advogado do principal suspeito da ação o acesso aos autos do processo que estavam em segredo de justiça. Nesta situação, concedeu vistas ao advogado da parte do processo referente a um grampo telefônico que estava em fase de andamento, mesmo sem a defesa, em tese, saber que existia o arquivo sendo analisado pelas autoridades. Além disso, também é acusado de, como desembargador, ter viabilizado um habeas corpus para o suspeito. Uma cópia deste HC foi encontrado em seu e-mail.

Por fim, em sua atuação como advogado – já depois de ter se aposentado da profissão de desembargador, em 2015 -, Barros Dias foi contratado para prestar serviços exatamente para este mesmo investigado, muito embora a legislação obrigue os magistrados a passar pelo menos três anos em processo de “quarentena” até assumir trabalhos advocatícios. Nas provas que foram levantadas pelo MPF, ele teve vários e-mails encontrados que comprovam sua atuação na função de representante do suspeito, fazendo isso através advogados interpostos, que assinavam as petições devido ao seu impedimento jurídico.

Para o Ministério Público Federal, Francisco Barros Dias trabalhou como advogado não somente neste processo da Operação Salt, como também em outras situações. O ex-ministro Henrique Eduardo Alves, preso em 6 de junho deste ano na Operação Manus, também o havia procurado para fazer sua defesa, conforme um grampo telefônico revelou. Nele, o representante do peemedebista, Marcelo Leal, é identificado conversando com o ex-desembargador e falando do interesse em contar com seu trabalho. No entanto, não há confirmação sobre se a situação foi levada adiante.

VIA AGORA RN

Fonte: O Natalense

Ministério Público pede absolvição de Lula e perda de benefícios de Delcídio

Sábado, 02 de setembro de 2017

Bruno Santos/Folhapress 
Ex-presidente Lula esteve nesta quinta em Ouricuri (PE), na caravana que está fazendo pelo Nordeste

LETÍCIA CASADO
DE BRASÍLIA

O MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal) pediu nesta sexta (1º) a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves, dono do BTG, no caso de suposta tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

Os investigadores concluíram que não há provas de que eles tenham participado do esquema criminoso.

A Procuradoria também recomenda a perda dos benefícios da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).

A manifestação consta das alegações finais do Ministério Público na ação penal em que Lula, Esteves, Delcídio e outras quatro pessoas são réus. O processo tramita na Justiça Federal em Brasília.

O caso veio à tona no final de 2015 quando Delcídio, então líder do governo Dilma no Senado, acabou preso após ser gravado numa conversa na qual ofereceu auxílio financeiro para evitar a colaboração premiada de Cerveró. A ideia seria evitar que fossem delatados pelo ex-diretor. Segundo a Procuradoria, eles teriam atuado para comprar por R$ 250 mil o silêncio de Cerveró.

Foi a primeira vez que Lula virou réu. A denúncia foi recebida em julho de 2016.

A peça é assinada pelo procurador da República Ivan Marx.

Se Delcídio for condenado neste processo e o juiz aceitar o pedido para desconsiderar os benefícios da delação, o ex-senador poderá ter de cumprir integralmente as penas.

Para o procurador, os benefícios da delação não se aplicam a Delcídio "em razão das omissões de fatos (sonegação da verdade) e das falsas imputações de fatos a terceiros (mentiras)".

"Alternativamente, solicita-se a aplicação parcial de benefícios, considerada a parcial efetividade de sua delação. De qualquer forma, solicita-se que, com a decisão, seja encaminhada cópia da sentença à Procuradoria-Geral da República, para análise em caráter geral sobre a perda de benefícios do colaborador Delcídio", diz Ivan Marx.

Uma eventual anulação dos benefícios não invalidaria o aproveitamento das provas levadas pelo delator, destaca o documento. A rescisão total do acordo cabe à Procuradoria-Geral da República, responsável pela colaboração.

Agora, o juiz Ricardo Leite, de Brasília, vai intimar as defesas, que terão dez dias para apresentar as alegações finais. Depois, vai analisar os autos e decidir sobre o processo.

Conforme antecipou a Folha, as investigações decorrentes da delação de Delcídio que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) também se deparam com falta de provas.

MENTIRAS

De acordo com o Ministério Público, Delcídio mentiu sobre fatos que levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas.

Para o MPF, com exceção de Lula e André Esteves, as outras cinco pessoas devem ser condenadas: o advogado Edson Ribeiro, que defendia Cerveró, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho Maurício, além de Delcídio e de Diogo Ferreira, seu antigo assessor.

No caso de Diogo Ferreira, que também fechou acordo com a PGR no ano passado, os benefícios decorrentes da colaboração devem ser mantidos, segundo Ivan Marx.

"A colaboração de Diogo, diversamente da de Delcídio, se demonstrou eficaz –auxiliando na elucidação de todos os fatos de que tinha conhecimento– sem aparentes omissões ou inverdades", escreveu Ivan Marx.

"Graças aos esclarecimentos e dados probatórios aportados por Diogo, o MPF logrou comprovar a coautoria nos fatos de Maurício e José Carlos Bumlai, aportando também maiores elementos sobre a atuação de Delcídio e Edson nos crimes investigados."

De acordo com o MPF, as provas coletadas mostraram que Delcídio queria evitar a delação de Cerveró, não Lula.

"O principal era impedir a revelação de que Delcídio recebeu R$ 4 milhões da construtora UTC como propina e que o dinheiro foi usado em caixa dois em sua campanha ao governo do Estado do Mato Grosso", diz o MPF-DF.

Para evitar a revelação, o então advogado de Cerveró, Edson Ribeiro –que também foi preso pela Lava Jato– orientou seu cliente a informar "falsamente que os valores foram destinados à campanha presidencial de Lula" em 2006.

O procurador destaca que o contrato firmado entre Delcídio e a PGR tem uma cláusula na qual a rescisão poderá ser feita caso o delator acuse falsamente outra pessoa ou revele informações inverídicas.

"Conforme comprovado nos autos, Delcídio fez o contato com a família Bumlai (embora diga ter sido ideia do Lula) e depois fez o contato com André Esteves. Ou seja, quem fez tudo foi DELCÍDIO, o maior interessado no silêncio de Cerveró."

CLAUSULA DE DESEMPENHO

Uma das cláusulas do acordo de Delcídio determina que, caso o delator tenha responsabilidade em algum fato que acabe por rescindir o acordo, "o regime da pena passará a ser o que vier a ser fixado em decisão judicial condenatória ou relacionada à unificação de penas, de acordo com os ditames do art. 33 do Código Penal."

De acordo com o procurador, falta ao acordo de delação uma espécie de "cláusula de desempenho" para medir se o benefício combinado com o delator é proporcional ao que ele entregou.

"Dessa forma, o problema presente seria a falta de maiores cláusulas de desempenho no acordo firmado. O prêmio deveria ser analisado caso a caso pelo promotor natural após devidamente considerado o efeito prático da delação", escreveu Ivan Marx nas alegações finais do processo contra Lula.

"No entanto, Delcídio recebeu seu prêmio de imediato, baseado na promessa de uma efetiva colaboração, o que acabou não ocorrendo. A solução apresentada, no entanto, como forma de justiça, seria a mitigação dos benefícios recebidos no presente caso."

OUTRO LADO

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que defende André Esteves, disse que "a Justiça está sendo feita".

"O Ministério Público, em um parecer técnico e bem fundamentado pede a absolvição do André Esteves no processo onde ele foi acusado de obstrução de Justiça, aquele em que ele foi preso", afirmou Kakay por meio de nota.

O criminalista Antônio Figueiredo Basto, que defende Delcídio e Diogo Ferreira, não retornou o contato feito pela reportagem.

O advogado Conrado de Almeida Prado, que defende José Carlos Bumlai, disse que recebeu "com surpresa e estranhamento" a informação sobre o pedido de condenação do pecuarista, "pois as provas produzidas durante o processo demonstraram sua absoluta inocência".

"Além disso, o próprio Ministério Público reconhece que o ex-senador Delcídio do Amaral é um mentiroso contumaz, tanto assim que opinou pela não aplicação dos benefícios da delação premiada a ele", afirmou Almeida Prado.

O advogado Damian Vilutis, que defende Maurício Bumlai, disse que seu cliente não nega que a entrega de dinheiro tenha sido efetivada, mas que não há vinculo entre o montante e a suposta compra do silêncio de Cerveró.

"Continuamos acreditando na inocência e na absolvição. A principal prova contra o Maurício é a delação do Delcídio. O próprio procurador considera uma delação mentirosa. Vamos demonstrar que é uma delação sem fundamento", afirmou Vilutis.

LULA

Em nota a defesa de Lula diz que:

O pedido de absolvição formulado hoje, 01/09, pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal nos autos da Ação Penal nº 0042543-76.2016.401.3400 é justo e reflete a prova da inocência do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi coletada especialmente nos depoimentos de 31 testemunhas. Lula jamais praticou qualquer ato com o objetivo de impedir ou modular a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, ao contrário do que constou da denúncia.

A iniciativa do membro do Ministério Público Federal também confirma o que sempre afirmou a defesa do ex-presidente Lula: a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral na parte que incrimina Lula é uma farsa. O próprio Ministério Público Federal, na peça que pede a absolvição de Lula, faz referência à "grotesca versão de DELCÍDIO", e afirma que, na verdade, "DELCÍDIO estava preocupado apenas com ele mesmo".

Ao pedir a absolvição de Lula, o procurador da República responsável pela ação penal mostra que os membros do MPF devem atuar em busca da verdade dos fatos e não com fins de perseguição política, como lamentavelmente ocorre no âmbito da Força Tarefa da Lava Jato em relação ao ex-presidente Lula.

Diante do pedido de absolvição do titular da ação penal, o único desfecho possível da ação será o reconhecimento da inocência de Lula. 

Fonte: Folha de São Paulo

Contato : (84) 9604-4055

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