martins em pauta

domingo, 5 de outubro de 2025

Projeto de Lei propõe incluir homens na proteção da Lei Maria da Penha

Domingo, 05 de outubro de 2025

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), um dos nomes da bancada bolsonarista da Câmara, quer incluir na Lei Maria da Penha um trecho para proteção de homens contra violência doméstica.

A ideia foi apresentada pela deputada na sexta-feira (3/10) por meio de um projeto no qual ela propõe expandir as medidas protetivas da Lei Maria da Penha para pessoas do sexo masculino.

“A realidade mostra que homens também podem ser vítimas de violência doméstica e familiar, ficando em muitos casos sem amparo legal específico para medidas protetivas de urgência”, argumenta a deputada na justificativa do projeto.

A proposta, segundo a parlamentar, surgiu a partir de um estudo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) que aponta que homens vítimas de violência doméstica “enfrentam lacunas jurídicas significativas”.

Outro estudo citado por Júlia Zanatta é da revista Research, Society and Development que indica que homens “são frequentemente atingidos por violência psicológica e por outras formas de agressão”.

“Importa destacar que a presente proposta não reduz os instrumentos de proteção às mulheres, mas busca ampliar a efetividade da lei, estendendo às vítimas masculinas a possibilidade de medidas protetivas de urgência”, diz a deputada.

Metrópoles

VÍDEO: PM-CE nega recurso e manda prender soldado que gravou vídeo lavando viatura

Domingo, 05 de outubro de 2025

A policial militar Mayara Kelly Mota, advertida após ter publicado em 2023 dois vídeos em sua conta em que aparecia lavando uma viatura e ensinando a fazer um torniquete, foi punida com dois dias de prisão administrativa. A Polícia Militar negou o recurso que ela havia apresentado, e Mayara deverá cumprir a pena.

“A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa que, após análise de recursos apresentados pela defesa da policial, manteve a sanção disciplinar aplicada anteriormente”, respondeu a PM.

Mayara explicou em seu Instagram que vai ficar dois dias no quartel sem poder ir para casa. “É uma sanção grave a qual eu nunca pensei em ter na minha ficha, pois para mim nunca cometeria algo que pudesse manchar meu assentamento disciplinar durante minha caminhada aqui”, lamentou.

A agente disse que gravou os vídeos porque estava orgulhosa de seu serviço e que não imaginava que o conteúdo pudesse lhe prejudicar.

“Irei cumprir minha punição de cabeça erguida, mas a partir desse momento eu nunca mais postarei nada sobre minha profissão, não haverá mais foto alguma no meu perfil, vou deixar para quem pode e quem ainda se orgulha da farda que usa”, escreveu a policial.

Ela ainda disse que vai voltar a estudar para conseguir outro trabalho: “Em que eu me sinta valorizada e onde eu possa compartilhar com orgulho aonde eu consegui chegar com esforço e dedicação”.

A policial militar Mayara Kelly Mota recebeu uma sanção disciplinar após publicar vídeos nas redes sociais em que aparece lavando uma viatura e ensinando a fazer um torniquete. Segundo a corporação, a agente violou o Código Disciplinar Militar ao se promover com a farda militar. A decisão determinava dois dias de permanência no quartel, mas cabia recurso. No entanto, o recurso foi negado.

A policial acumula mais de 46 mil seguidores no Instagram, onde ela costuma compartilhar vídeos sobre sua rotina como mãe. No passado, ela também publicava conteúdos relacionados à sua profissão, sendo que a maioria desses vídeos foi feita em 2023.

Em um dos vídeos citados na decisão da Polícia Militar, publicado no dia 22 de abril de 2023, Mayara aparece lavando uma viatura em um quartel. Na gravação, ela comenta sobre as funções exercidas por mulheres na corporação, como patrulheira e motorista.

“Algumas pessoas acham que a mulher na polícia só trabalha no administrativo. Mal sabe eles que exercemos inúmeras funções que até uns anos atrás poderiam ser consideradas apenas coisas para homem”, declara no vídeo.

Em outra filmagem, Mayara aparece, fardada, ensinando como usar um torniquete. A publicação foi feita no dia 18 de julho de 2023.

A Polícia Militar afirmou que a sindicância realizada com a policial militar seguiu todos os procedimentos legais previstos no Código Disciplinar, garantindo ampla defesa e o direito ao contraditório. A corporação reforçou que a decisão está sujeita a recurso.

Justiça Potiguar / Blog do BG

Casos notificados de intoxicação por metanol aumentam para 195, diz Ministério da Saúde

Domingo, 05 de outubro de 2025

Foto: Walterson Rosa/MS

O Ministério da Saúde informou no fim da tarde deste sábado, 4, que a quantidade de notificações de intoxicação por metanol após ingestão de bebidas alcoólicas aumentou para 195.

Mais cedo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que havia 127 casos notificados.

Em todo o País, são 14 casos confirmados e 181 em investigação. Até o momento, foram registradas 13 mortes.

Três Estados brasileiros apresentaram seus primeiros casos: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí.

Os números informados englobam até as 16h do dia 4 de outubro, segundo o Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde Nacional (Cievs).

O Estado de São Paulo continua liderando a estatística, com 162 casos. Destes, 14 são confirmados e 148 ainda estão sob investigação. Na tarde deste sábado, a Secretaria de Saúde de São Paulo confirmou a segunda morte por intoxicação com metanol no Estado, um homem de 46 anos.

A outra ocorreu em 15 de setembro, quando um homem de 54 anos morreu. Ambos os casos foram registrados na capital paulista. Entre as outras mortes suspeitas, constam também óbitos em São Bernardo do Campo e Cajuru.

O metanol é usado como matéria-prima para combustíveis e é impróprio para consumo humano, mas estaria sendo utilizado na falsificação de bebidas alcoólicas. Em forma pura, ele tem gosto levemente adocicado e alcoólico, parecido com o etanol, e não tem odor forte característico. Em destilados com 30% ou 40% de teor alcoólico, não é perceptível no sabor.

Mais cedo, o ministro Padilha recomendou que a população evite bebidas alcoólicas nos próximos dias, principalmente que estejam em garrafas de destilados fechadas com roscas.

“Nossa recomendação é evitar bebidas destiladas, sobretudo aquelas que a garrafa é feita com a rosca”, disse Padilha, que está em Piauí, Teresina. Segundo ele, ainda não foram identificados casos de adulteração em bebidas alcoólicas vendidas em latas ou em garrafas com tampas metálicas.

  • Verificar a origem do produto, certificando-se de que o lacre da embalagem esteja intacto.
  • Desconfiar de preços muito abaixo do mercado e pontos de venda informais.
  • Verificar as embalagens e recusar aquelas com rótulo mal impresso ou com erros. Além de ausência de CNPJ, lote ou data de validade.
  • Ficar atento a características atípicas na bebida, como odores estranhos, cores e consistência incomuns.
  • Ao notar alguma diferença, não fazer testes caseiros como cheirar, provar ou tentar queimar a bebida. Essas práticas não são seguras nem conclusivas.
  • Em bares e restaurantes, se houver alguma desconfiança, vale pedir que o garçom sirva a bebida na frente do consumidor.

Estadão Conteúdo

Declaração de viúva de advogado petista assassinado choca as redes sociais (veja o vídeo)

 Domingo, 05 de outubro de 2025


A polícia de SP agiu com rapidez e eficiência e na sexta-feira (3) prendeu o casal suspeito de praticar o crime.

A viúva do advogado, Veridiana Pacheco, questionada sobre o crime deu a seguinte declaração:

‘Eu gostaria que esses infelizes que fizeram isso ficassem sabendo que eles agrediram e assassinaram uma pessoa que seria o protetor deles, porque o Pacheco era o protetor dos excluídos. Essa é a grande ironia’.


Sem dúvida, uma grande ironia.

Veja o vídeo:

https://youtu.be/JmL_9lqdbxA

  • Fonte: Jornal da Cidade Online

ONGs brasileiras se chafurdaram nas verbas imundas da Open Society: R$ 153 milhões em um ano

 Domingo, 05 de outubro de 2025




Desde que começou a publicar seus dados de investimentos em 2016, a fundação já destinou aproximadamente R$ 781 milhões a projetos no Brasil. A Open Society administra um patrimônio estimado em R$ 134 bilhões (US$ 25 bilhões), figurando entre os maiores fundos filantrópicos privados do mundo

Entre as organizações contempladas, o Nossas Cidades recebeu a maior quantia: R$ 22 milhões para "apoio geral". Na sequência aparecem o Fundo Brasil de Direitos Humanos (R$ 18,8 milhões), o Instituto Cultura, Comunicação e Incidência (R$ 10,7 milhões), a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (R$ 6,4 milhões) e o Instituto Nacional Para o Desenvolvimento Social e Cultural do Campo (R$ 5,3 milhões).

EVOLUÇÃO DOS REPASSES AO NOSSAS

O Nossas Cidades, fundado em 2011, registrou um aumento substancial nos valores recebidos da Open Society. Em 2016, a organização recebeu R$ 226 mil (US$ 42 mil) para um projeto de redução de homicídios na América Latina. Entre 2023 e 2024, o valor saltou de R$ 2,1 milhões para R$ 22 milhões.

De acordo com sua descrição institucional, o Nossas "atua para fomentar e fortalecer uma rede de cidades ativistas, atentas às decisões do poder público e mobilizadas por políticas mais justas e democráticas". Em anos anteriores, os recursos foram direcionados para "expandir vozes periféricas no debate público", além de projetos de treinamento e proteção ambiental.

O Instituto Cultura, Comunicação e Incidência (ICCI), criado em 2023, já se posiciona entre as organizações que mais receberam recursos, com R$ 10,7 milhões. A instituição trabalha com três eixos principais: clima, democracia e justiça social.

CONEXÕES ENTRE AS ORGANIZAÇÕES

Duas das três organizações que mais receberam recursos em 2024 têm uma integrante em comum: a empresária Alessandra Orofino. Ela é cofundadora do Nossas Cidades e atua como conselheira do ICCI, estabelecendo uma conexão entre as duas instituições que, juntas, receberam R$ 32,7 milhões da Open Society.

Alessandra também é diretora-executiva da Peri, outra organização beneficiada pela fundação. Segundo informações do site do Nossas, ela é especialista "em comunicação de massa e mobilização em larga escala, com vasta experiência em mobilização popular, organização de pessoas e desenvolvimento de produtos de impacto para televisão e cinema".

A trajetória de Orofino inclui a criação de sete temporadas do programa Greg News com Gregório Duvivier e produção de documentários. Em 2022, ela integrou a equipe de transição do presidente Lula como coordenadora do grupo de trabalho vinculado ao Ministério das Comunicações.

NOVAS PARCERIAS E CONTINUIDADE

O relatório de 2024 da Open Society afirma que "além do apoio financeiro, o Instituto facilita a colaboração entre iniciativas, desenvolve pesquisas e promove o debate sobre a importância da comunicação estratégica dentro da filantropia". O ICCI representa as áreas prioritárias da fundação no Brasil.

A Justiça Global recebe recursos da Open Society desde 2017. Em 2023, obteve R$ 2,6 milhões para apoio geral. Em 2024, o aporte diminuiu para R$ 592 mil, destinados "para aumentar a solidariedade internacional entre os defensores dos direitos humanos que operam em contextos de violência institucional e conflito militar".

A Labóra Oficina de Comunicação Política recebeu R$ 4,3 milhões em seu primeiro ano como beneficiária. A organização define-se como uma entidade que "nasceu para fortalecer a democracia treinando pessoas para a batalha narrativa da comunicação. Consideramos urgente fortalecer a estratégia de comunicação do campo progressista".

QUESTÕES AMBIENTAIS E TERRITORIAIS

As questões ambientais constituem outro eixo prioritário nos financiamentos da Open Society no Brasil. A Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura recebeu R$ 6,4 milhões para pesquisas sobre a territorialização do "Plano Brasileiro de Transformação Ecológica das regiões Nordeste e Amazônia do Brasil".

O Instituto E+ também figura entre os beneficiários de 2024, com projetos focados em descarbonização. A Associação de Defesa Etno Ambiental Kanindé recebeu R$ 431 mil para "litígios estratégicos relacionados à justiça climática, direitos ambientais e direitos à terra para os Uru Eu Wau Wau".

A Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau abrange 1,8 milhão de hectares em 12 municípios de Rondônia. Em setembro, o STF determinou uma operação de "desintrusão" para retirar não indígenas da região.

APOIO A EVENTOS E CONSULTORIA POLÍTICA

O Maranta Inteligência Política recebeu R$ 3,7 milhões em 2024, divididos em três doações, para apoiar reuniões do G20 realizadas em novembro do ano passado no Rio de Janeiro.

No LinkedIn, a organização se apresenta: "Maranta é um novo tipo de consultoria para uma nova agenda global. Orientados pelos valores da sustentabilidade, produzimos inteligência política para nossos clientes, oferecendo serviços de análise e monitoramento de risco político associado à agenda ambiental, engajamento estratégico e formação de lideranças com base em pesquisas robustas, informação qualificada e abordagem multidisciplinar".

Recentemente, o Departamento de Justiça dos EUA iniciou investigação sobre a fundação de George Soros, com base em alegações de envolvimento em atividades ilegais e apoio a grupos extremistas, segundo o New York Times.


Fonte: Jornal da Cidade Online

Os bancos brasileiros vigiados com lupa pelo governo de Donald Trump

 Domingo, 05 de outubro de 2025





No ofício, o congressista, que mantém ligações com o ex-presidente Donald Trump, expressa preocupação com os desafios de conformidade gerados pela situação.

A presença contínua de um indivíduo sancionado em tal posição de autoridade judicial cria riscos de conformidade para pessoas e instituições americanas que operam em um dos maiores mercados emergentes para investimento americano", afirmou McCormick.

As sanções contra Moraes foram implementadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) em 30 de julho. Esta é a primeira vez que um magistrado em exercício da corte suprema de um país estrangeiro recebe sanções do governo norte-americano.

O documento questiona "quais obrigações específicas se aplicam a instituições financeiras, fundos e gestores de ativos dos EUA quando um juiz sancionado permanece ativo no Supremo Tribunal Federal". McCormick também pergunta sobre as medidas para proteger cidadãos americanos de possíveis violações inadvertidas das sanções "quando as decisões judiciais brasileiras tiverem a autoridade de um indivíduo sancionado".

O deputado destaca o caráter excepcional da situação.

"A sanção de um ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil sob as autoridades do Global Magnitsky é inédita. Suas implicações vão muito além do Brasil, afetando diretamente os investidores americanos, os regimes de conformidade e a credibilidade da governança financeira internacional", declarou.

As justificativas para as sanções incluem violações de direitos humanos, com menções à supressão da liberdade de expressão e ao comprometimento do devido processo legal. Estas alegações, segundo o deputado, levantam questões sobre o Estado de Direito no Brasil.

McCormick identifica três áreas de preocupação: a proteção dos investidores americanos com exposição a ativos brasileiros, o cumprimento da política de sanções considerando exposições indiretas através de processos judiciais, e a manutenção da estabilidade financeira, dado o papel do Brasil nos mercados de capitais globais.

O parlamentar pergunta sobre a coordenação entre o Departamento do Tesouro e outros órgãos reguladores americanos, como a SEC e o Federal Reserve. O objetivo seria avaliar riscos sistêmicos para os mercados financeiros dos EUA.

O deputado também questiona se o OFAC planeja emitir diretrizes internacionais sobre o caso, perguntando se serão fornecidas orientações para governos aliados, organismos multilaterais e entidades do setor privado.

Na conclusão da carta, McCormick solicita atenção imediata ao assunto e espera uma resposta rápida das autoridades americanas. Ele enfatiza a necessidade de orientações claras para lidar com este cenário que afeta as relações financeiras entre Brasil e Estados Unidos.

A Lei Global Magnitsky permite ao governo americano aplicar restrições a indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos em outros países. A aplicação deste instrumento a um ministro da Suprema Corte brasileira representa um caso sem precedentes na política externa dos EUA.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Moraes age de maneira açodada e põe nas mãos de Tagliaferro uma poderosa arma (veja o vídeo)

 Domingo, 05 de outubro de 2025

O ministro simplesmente entregou nas mãos de Tagliaferro tudo o que ele precisava para solucionar sua situação na Itália e reforçar suas denúncias contra o seu ex-chefe.

Tagliaferro ainda agradeceu Moraes e sua assessoria pelo envio do material para a Itália.

Veja o vídeo:

 

  • Fonte: Jornal da Cidade Online

Contato : (84) 9 9151-0643

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