martins em pauta

sábado, 21 de março de 2015

Homem degola namorada após ler conversa dela com outro rapaz no WhatsApp

 Sábado, 21 de março de 2015


Um crime bárbaro chocou os moradores de Angelim, no Agreste de Pernambuco. Um homem degolou a companheira na casa onde moravam, na Avenida Sergio Loreto, no centro da cidade. De acordo com policiais da Delegacia de Angelim, o casal havia ido a um show e quando chegou em casa teria iniciado uma discussão. Renato Guilherme da Silva, de 24 anos, teria visto uma conversa no WhatsApp de Patrícia Pereira da Silva, de 20 anos. Ainda de acordo com a polícia, a mulher teria encaminhado fotos para outro homem, causando a revolta em Renato. Após ver a conversa, o homem teria desferido os golpes de faca. A polícia informou ainda que, depois de cometer o crime, o homem teria ido na casa dos pais e confessado o homicídio. Em seguida, ele teria fugido em uma motocicleta. Até o momento, o suspeito, que trabalhava em um supermercado da cidade, não foi localizado. Após a perícia no local do crime, o corpo de Patrícia foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru, também no Agreste.

 Fonte: PortalPE10

MEC cria grupo para fiscalizar mensalidades das faculdades que fazem parte do Fies

Sábado, 21 de março de 2015




Os ministérios da Educação e da Justiça vão lançar um grupo de trabalho para analisar os reajustes de mensalidades de instituições que fazem parte do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), na próxima semana. Uma portaria foi assinada na última sexta-feira (20), com publicação prevista no "Diário Oficial da União" na próxima segunda (23), criando o grupo, que terá sete membros de secretarias e autarquias dos dois ministérios. Uma das principais mudanças do Fies neste ano foi a imposição do limite de 6,4% no reajuste da mensalidade. O grupo de trabalho terá 60 dias, a partir da publicação da portaria, para "analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados" pelo Fies, além de "propor iniciativas e ações que contribuam para o avanço do" programa.

Nota do Enem pode ser usada para entrar em universidade portuguesa

Sábado,21 de março de 2015



A Universidade Católica Portuguesa (UCP) anunciou que alunos brasileiros poderão utilizar a nota do Enem para ter acesso à maioria dos cursos de graduação oferecidos pela instituição. Além da graduação, a iniciativa vai promover aos interessados a formação de mestrado e doutorado. A UCP aproveitou ainda para anunciar estará presente em uma feira de intercâmbio, que acontecerá em sete cidades brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte e Recife. Para fazer a inscrição, o estudante deve entrar no site da UCP e preencher o cadastro.

Tragédia...Homens morrem asfixiados dentro de cacimbão no interior do RN

sábado, 21 de março de 2015


Tragédia na manhã deste sábado,21, na zona rural de Messias Targino, dois homens que trabalhavam em um cacimbão no sitio de um vereador morreram após passar mal


As primeiras informações são que as vítimas são; a pessoa conhecida por Mazinho e Marcondes, ambos morrerão dentro do cacimbão. Acredita-se que os trabalhadores passaram mal com a fumaça de um motor bomba que estava ligado dentro do cacimbão.

O primeiro a passar mal foi o Mazinho, e o seu companheiro por nome de Marcondes ao ver o amigo passar mal dentro do cacimbão entrou para socorre-lo, mais infelizmente acabou morrendo também.

O proprietário do sitio é o vereador Pompeu Jales que quase morreu também ao presenciar os dois mortos dentro do cacimbão.

Populares retiraram os dois homens de dentro do cacimbão na tentativa de salva-los, mais os dois já estavam mortos.
texto e fotos de focoelho.com


Fonte: O Mural de Riacho da Cruz

Advogados de empresas envolvidas na Lava Jato sugerem que clientes joguem computadores fora

Sábado, 21 de Março de 2015 


Foto: Reprodução / Veja

Advogados das empresas envolvidas na Operação Lava Jato estão aconselhando seus clientes a jogarem seus computadores fora, segundo informa a coluna Radar on-line, de Lauro Jardim. A ideia é que sejam quebrados os discos rígidos de todos os computadores das empresas, para evitar registros de corrupção nos computadores. Entre as empresas envolvidas na operação da Polícia Federal que investiga corrupção na Petrobras estão a UTC Engenharia, OAS, Odebrecht, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Galvão Engenharia, Iesa e Engevix.

Nível de reservatório baiano de Sobradinho, o maior do país, assusta ribeirinhos

Sábado, 21 de Março de 2015


Foto: Beto Macário/ portal UOL

Uma reportagem do portal Uol mostrou a atual situação do Sobradinho, maior reservatório do Brasil em área alagada localizada na cidade homônima na Bahia, que vem assustando a população ribeirinha, que mora às margens do rio São Francisco. Devido a estiagem na região, o índice na represa era de 17,44% de sua capacidade, segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema), na última quinta-feira (19). Segundo uma moradora da região, nos últimos três anos, a beira do rio tem ficado cada vez mais distante de local onde vive. "Acho que o rio já recuou uns 300 metros durante esse tempo", disse ao Uol a moradora de nome Rosimery, que agora foi obrigada a instalar uma bomba para levar água até sua casa. De acordo com o ONS, o nível do reservatório de Sobradinho, considerado crítico, é o menor entre as represas usadas para geração de energia das regiões Norte e Nordeste. Apenas observatórios da região Sudeste e Centro-Oeste estão em pior situação. São eles: como Ilha Solteira (SP) e Três Irmãos (SP), que estão zerados e usam o volume morto (água que fica no fundo das represas); Nova Ponte (MG), com 16,93% de água; Furnas (MG), com 16,76%; e Itumbiara (GO), com 13,92%.

Estado Islâmico realiza atentado no Iêmen e provoca a morte de 142 pessoas

Sábado, 21 de março de 2015 | Mundo




Os Estados Unidos e a Organização das Nações Unidas (ONU) condenaram os atentados suicidas cometidos hoje (20) por extremistas do grupo Estado Islâmico contra mesquitas no Iêmen. O ataque provocou a morte de 142 pessoas. “Condenamos veementemente” os ataques, disse o porta-voz do governo norte-americano, Josh Earnest.

Em comunicado divulgado pelo porta-voz Farhan Haq, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, “condenou firmemente os atentados terroristas”.

Ban Ki-moon pediu aos integrantes do Estado Islâmico que “parem imediatamente qualquer ato hostil e exerçam a máxima contenção”, respeitando “o compromisso para resolver as diferenças pacificamente”, como parte da mediação do enviado da ONU, Jamel Benomar. Além dos 142 mortos, os ataques deixaram pelo menos 350 feridos.




Fonte: Marcos Dantas

Eduardo Cunha diz que Cid é “desqualificado”

Sábado, 21 de março de 2015


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chamou o ex-ministro da Educação Cid Gomes (Pros) de “desqualificado” ao chegar à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta sexta-feira, 20. Cid deixou o Ministério na quarta-feira, 18, após audiência na Câmara dos Deputados em que reiterou acusação de que há “achacadores” na Casa, fazendo referência direta, na ocasião, a Cunha.

De acordo com o portal de notícias do Paraná, Bonde News, o peemedebista disse que Cid teve o “destino que queria ter” com a demissão. “A Câmara o está processando. E eu não vou bater boca com aquele que se acha inimputável. Ele se acha um indígena. Então efetivamente ali é um caso de processo judicial”, ressaltou Cunha a jornalistas na Alep.



Robson Pires

Chuva alaga ruas e causa transtornos em Nata l/RN

Sábado, 21 de março de 2015



G1/RN – A chuva que caiu em Natal da madrugada até o início da tarde deste sábado (21) alagou ruas e causou transtornos à população. Na capital potiguar foram registrados alagamentos nas quatro zonas administrativas da cidade. No bairro do Alecrim, na Zona Leste de Natal, a chuva prejudicou comerciantes e pedestres com poças se formando nas principais ruas da região.

No bairro de Ponta Negra, a Avenida Engenheiro Roberto Freire tinha trechos alagados no início da manhã, assim como a Avenida Hermes da Fonseca, que liga as zonas Leste e Sul da cidade, e na Avenida Bernardo Vieira, que passa pelas zonas Sul, Oeste e Norte da capital.

No conjunto Santarém, na Zona Norte de Natal, mais pontos de alagamento. Na travessa Iguatu a água quase invadiu as casas. “Há muitos anos vivemos essa situação. Quando chove, a travessa fica sem acesso. É calçada, mas não é drenada. Tudo alagado. Quase invadindo as casas.



Fonte: Robson pires

Juiz Erval Sampaio diz “A classe política não tem moral para fazer essa reforma”,

Sábado, 21 de março de 2015

Juiz Herval Sampaio


Com um posicionamento cético sobre essa postura do PMDB, o juiz Herval Sampaio ressalta que não acredita que possa haver qualquer mudança real na forma de se fazer política atual, uma vez que isso interferiria na continuidade dos mandatos de muitos dos que estão lá hoje. “Estamos nesse movimento, nessa Coalizão Democrática, porque entendamos que os políticos não vão fazer reformas reais. A classe política não tem moral para fazer a reforma política. Eles não querem reformar e sim se manter no poder”, acrescenta.


Esse posicionamento não é por acaso. Herval Sampaio sabe, com a experiência de um juiz que passou anos na Justiça Eleitoral (foi aquele magistrado responsável por cassar a ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, e tornar a ex-governadora Rosalba Ciarlini inelegível), que o sistema atual é fundamental para garantir o projeto de muitos políticos. A continuidade deles no poder, se aproveitando de questões legais para fazer acertos ilegais.



Fonte: Robson Pires

33º Homicídio em Mossoró 2015 - Ex- Presidiário é morto a tiros de pistola em frente a sede do Sinpol no bairro Doze Anos

Sábado, 21 de março de 2015


Mais um crime de homicídio em Mossoró,na região Oeste do Rio Grande do Norte. A ação criminosa aconteceu por volta das 07h30min deste sábado 21 de março de 2015,em frente a sede do Sindicato dos Policiais Civis-Sinpol,na rua Adauto Pinheiro no bairro 12 Anos. 

A vítima identificada como Maximiliano Paulino Dantas de 26 anos,que morava na rua João da Escóssia no mesmo bairro,foi alvejado com cerca de 09 tiros de pistola 9 milímetros (9mm) e morreu no local. 

Segundo informações da Polícia,a vítima,que já tinha passagem pela Delegacia de Furtos e Roubos,caminhava pela Adauto Pinheiro,quando foi surpreendida por um homem de Motocicleta,que se aproximou e efetuou os disparos. 

Maximiliano não resistiu aos ferimentos provocados pelos disparos e morreu no local,distante cerca de 300 metros de sua casa. A Polícia Militar isolou a o local do crime,até a chegada da perícia criminal. 

A esposa de Maximiliano esteve no local e informou ao Delegado de Plantão Antônio Teixeira Júnior que seu marido estava indo para o trabalho,quando foi alvejado e morto. 

Ela adiantou que Maximiliano estava sossegado,pois havia se recuperado da prática de alguns pequenos delitos cometidos no passado e que já estava trabalhando. O caso vai ser investigado pela equipe da Homicídios. 

Apósos trabalhos no local,o corpo da vítima foi removido para a sede do Itep para procedimentos de necropsia e liberação para sepultamento


Fonte: Fim da Linha!!!!

Suspeitos de comandar rebeliões em Unidades prisionais da Grande Natal são transferidos para presídio federal de Mossoró


Sábado, 21 de março de 2015


16 detendos apontados como suspeitos de comandar a onda de rebeliões que atingiu 14 das 33 unidades prisionais do Rio Grande do Norte,nos últimos dias foram transferidos na manhã deste sábado,21 de março para o Presídio Federal de Mossoró, na região Oeste Potiguar. 

O juiz das execuções penais,Henrique Baltazar,informou que os presos que foram transferidos estavam em três unidades prisionais localizadas nas cidades de Nísia Floresta e Nova Cruz, na Grande Natal. 

Os apenados são apontados pelo Ministério Público Estadual como líderes das rebeliões e a transferência deles foi necessária para diminuir a interferência dos líderes no sitema penitenciário estadual. 

O magistrado acrescenta que a permanência dos presos em Mossoró é temporária,ou seja até que sejam definidos os presídios para onde serão levados em outras partes do país,acrescentou o Juiz. 

Os detentos transferidos,deverão chegar a Mossoró por volta das 16 horas e serão levados direto para a Penitenciária Federal.

O Comboio que traz os presos,é composto pela Força Nacional de Segurança,Polícia Rodoviária Federal,Bope e Polícia Militar



G1 RN/ O Câmera

Acidente com vitima fatal na BR 405 em Mossoró na madrugada de hoje

Sábado, 21 de março de 2015


Um acidente do tipo colisão traseira envolvendo um veiculo e uma motocicleta, terminou com a morte do motociclista, no Km 07 da BR 405, saída da cidade de Mossoró para a cidade de Apodi, na madrugada de hoje, 21 de Março.

O jovem conhecido até o momento com Allan Erik de aproximadamente 20 anos de idade, que residia na comunidade do Jucuri, zona rural de Mossoró. Com o impacto ele foi arremessado para fora da pista morreu no local, antes da chegada do socorro medico. Segundo informações, ele estava se deslocando para Mossoró e foi colhido por trás por um veiculo.

Ainda segundo informações, o motorista atropelador quando percebeu que o jovem estava morto acionou a Central da Policia Rodoviária Federal e permaneceu no local.

Após os procedimentos no local o corpo de Allan foi removido para a sede Regional da Unidade do Instituto Técnico e Cientifico de Policia, Itep em Mossoró.



Fonte: O Câmera

Agentes, PM e Força Nacional fazem revista e acham túnel na Penitenciária de Parnamirim

Sábado, 21 de março de 2015

Durante a vistoria, foram encontrados cerca de 140 aparelhos celulares, 30 carregadores de celular, uma balança de precisão, certa quantidade de maconha, 40 materiais cortantes (facas artesanais), sete relógios e mais de cem chips de celular. Além disso, um túnel de sete metros de profundidade foi localizado no refeitório do pavilhão 1. Já estão sendo tomadas as medidas necessárias para fechar o túnel. A vistoria segue durante a tarde desta sexta-feira.

Esta é a segunda intervenção realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte com o apoio da Força Nacional. Ontem, a intervenção foi na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. 



Do BO / J. Balmont

BANDIDOS RENDEM FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS DE DR. SEVERIANO, MAS DESISTEM DE ASSALTO E SÃO PRESOS

Sábado, 21 de março de 2015

Três homens foram presos na manhã desta sexta-feira, 20, na cidade de Dr. Severiano, na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, suspeitos de planejar assalto a agência dos Correios local. De acordo com informações da Polícia Militar, os bandidos seguiam de Encanto para Doutor Severiano seguindo dois funcionários dos Correios, que estavam em uma motocicleta. No caminho, os bandidos fizeram a abordagem e renderam as vítimas, informando que queriam acesso ao interior da agência. No entanto, como era momento de intenso fluxo na via, várias pessoas observaram a ação. Apesar de tentarem simular que se tratava de um acidente, os bandidos preferiram liberar as duas pessoas. Os três criminosos seguiram em direção a Doutor Severiano, mas as vítimas já haviam repassado a situação à Polícia Militar, que fez a abordagem aos criminosos e efetuou a prisão. Com o trio os policiais encontraram um revólver calibre 38, uma pistola .40 e uma espingarda calibre 12 com o cano serrado. Os criminosos, que seguiam em um Gol azul de placa NQS-4845 de Fortaleza-CE, também foi apreendido. Os bandidos ainda não foram identificados, mas um afirmou que era adolescente. Todos foram levados para a delegacia de São Miguel. O último assalto registrado na agência foi em novembro de 2014.


Fonte: Passando na Hora

120 prefeitos e mil vereadores participaram de encontro com Kassab

Sábado, 21 de março de 2015





O Primeiro Encontro de Prefeitos e Vereadores do RN, maior evento político da história do RN, realizado pela Femurn, através do presidente Francisco José Júnior, e Fecam, que tem a frente o presidente Jório Nogueira. 

O encontro contou com a presença do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, do governador Robinson Faria, senador Garibaldi Filho, deputados federais e estaduais, mais de 120 prefeitos e cerca de mil vereadores. Foi um sucesso.


Fonte: J. Belmont

Futuro do prefeito Silveira Júnior nas mãos do ministro Luiz Fux, do TSE

Sábado, 21 de março de 2015


Ministro do STF responderá consulta de deputado do PFL

Por César Santos 


O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai ajudar a esclarecer a dúvida se o prefeito de Mossoró, Silveira Júnior (PSD), poderá – ou não – ser candidato nas eleições do próximo ano.

Fux é o relator da consulta feita pelo deputado federal Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, sobre a situação do prefeito que assumiu o cargo pela cassação do titular e que foi candidato nas eleições suplementares, que é o caso de Silveira.

Confira, na íntegra, a consulta formulada pelo deputado Rodrigo Maia:

“Presidente de Câmara de Vereadores que, por sua condição, haja assumido inteiramente a chefia do Poder Executivo em razão da cassação do mandato do titular e, posteriormente, eleito Prefeito em pleito suplementar pode ser candidato à reeleição nas próximas eleições?”

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

Lembrando que o caso de Silveira Júnior tem um agravante. Em decisão de primeiro (33a zona eleitoral) e segundo graus (Tribunal Regional Eleitoral) a justiça decidiu que ele foi candidato à reeleição no pleito suplementar, logo, não teria direito a disputar um novo mandato de prefeito, o que se configuraria a intenção de terceiro mandato.

JURISPRUDÊNCIA

Essa não é a primeira vez que a dúvida provoca consulta ao TSE.

Em 2009, o então deputado federal Betinho Rosado (PP-RN) consultou a Corte Eleitoral sobre o mesmo tema e a resposta do ministro relator Ricardo Lewandowski foi que o prefeito ou governador, mesmo tendo assumindo o cargo interinamente, por força de afastamento do titular, só pode disputar uma eleição, ou seja, a reeleição em disputa suplementar.

Betinho consultou:

“a) A assunção de mandato eletivo, por força de decisão Judicial em
AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), de Representação
Eleitoral, ou mesmo em Ação de Improbidade Administrativa, serve
para o instituto da reeleição?

b) Se o Gestor assumir a Chefia do Executivo no curso do mandato
eletivo por força de decisão judicial, sendo eleito para o segundo
mandato, essa eleição serve para efeitos de reeleição?

Ricardo Lewandowski respondeu:

“No mérito, achamos por bem englobar as duas primeiras
indagações para assentar a premissa de que, a titularidade do
mandato, conforme já sobejamente reiterado nesta Corte, não
implica necessariamente a obrigação de eleição estrita de quem se
encontre no exercício dessa titularidade.

Desse modo, tanto é titular aquele que foi eleito diretamente
para o exercício do mandato – e aqui estamos a tratar naturalmente
da chefia do Poder Executivo -, quanto quem o venha a substituir.

Seja o primeiro na ordem constitucional, como é o caso do vice, ou,
na ausência deste, aquele alçado à condição de substituto em face
de decisão judicial { ..}

Posto isso, uma vez exercida a titularidade desse mandato, não
importa por que fração de tempo isso ocorra ou a circunstância que
lhe deu causa, configurará aludida substituição (ou sucessão)
primeiro mandato. Em função disso, será facultada a esse titular a
candidatura para esse mesmo cargo apenas por um período
subseqüente (reeleição). Vedada nova eleição imediata, sob pena de
configurar um terceiro mandato consecutivo, em expressa burla ao
enunciado do S 5°, art. 14, da Constituição Federal.”

Fonte: Blog de César Santos / Carlos Skarlack

‘Quem controla são os presos’, diz juiz sobre penitenciárias do RN

Sábado, 21 de março de 2015 


Para Henrique Baltazar, Estado só ‘controla os muros’ das cadeias

Rebeliões em série aconteceram esta semana em vários presídios


“O Estado controla os muros. O interior dos presídios é controlado pelos detentos”. A afirmação é de Henrique Baltazar dos Santos, que é juiz da Vara de Execuções Penais de Natal desde 1990.

Para o magistrado, a crise que se instalou nos presídios do estado com rebeliões em série durante oito dias nesta semana não tem a ver com as más condições das unidades prisionais. “Os presos têm muitos motivos para se rebelar. Mas essa onda de motins não foi por nenhum desses motivos. Foi para eles mostrarem quem realmente manda”, afirma.
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Para a secretária estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Kalina Leite Gonçalves, “o sistema prisional do Rio Grande do Norte era um bomba relógio prestes a explodir. Agora explodiu”. A declaração revela que os problemas no sistema penitenciário do estado não são recentes, muito menos uma novidade, e que os motins não pegaram o governo de surpresa.

Na última segunda-feira (16), Kalina Leite passou a responder interinamente pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), responsável pela administração das unidades prisionais potiguares.

“Não é uma surpresa que tudo isso esteja acontecendo. E muito disso se deve à falta de investimentos dos governos estadual e federal no sistema prisional do estado”, disse o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, em entrevista na última terça-feira (17), quando o estado passava pelo sétimo dia de rebeliões nos presídios.

Superlotação
O Rio Grande do Norte tem 33 unidades prisionais que totalizam 4.876 vagas. O número de presos é 7.605. A superlotação dos presídios é apontada como um dos maiores problemas do sistema prisional pelo próprio governo do estado.

Mas este não é o único problema. A estrutura física das unidades prisionais – que já era precária – ficou pior com a série de rebeliões que atingiu 14 presídios de 11 a 18 de março.
Henrique Baltazar, juiz de Execuções Penais
(Foto: Ricardo Araújo/G1)

No entanto, os problemas estruturais também não surgiram agora. Paredes com infiltração, celas escuras e sem ventilação, presença de insetos e sujeira fazem parte da rotina de grande parte dos detentos do estado há anos.

Na maior parte das unidades prisionais do Rio Grande do Norte não há atendimento médico, dentário ou psicológico.

Um relatório de inspeção prisional realizado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em 2014 aponta que na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior do estado, em celas com capacidade para duas pessoas, havia até oito. São 610 vagas para 866 presos, de acordo com o relatório.

No Presídio Provisório Raimundo Nonato, em Natal, a situação era ainda pior: 180 vagas para 408 detentos.

Segundo Henrique Baltazar, a crise anunciada no sistema prisional foi subestimada pelo poder público. O início do problema, para ele, foi a transformação de carceragens de delegacias em presídios em 2010.

“Não havia estrutura para isso. O que se fez foi colocar uma placa escrita ‘Centro de Detenção Provisória’ na frente da delegacia. E os presos que estavam sob custódia da Polícia Civil passaram para o sistema prisional do estado”, afirmou o juiz.
O Estado controla os muros, o interior dos presídios é controlado pelos presos”
Henrique Baltazar,
juiz de execuções penais de Natal

Nos últimos dez anos, o governo criou 570 vagas no sistema prisional com a abertura da Cadeia Pública de Nova Cruz, na região Agreste do estado, com 168 vagas, e do Presídio Rogério Coutinho Madruga, anexo de Alcaçuz, que tem 402 vagas. “Fora isso, o que se viu foram apenas obras ocasionais, reparos pontuais em algumas unidades”, disse.

Mutirão carcerário
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu um mutirão carcerário em parceria com o Tribunal de Justiça do RIo Grande do Norte (TJRN) e constatou a degradação do sistema prisional do estado.

O juiz Esmar Custódio Vêncio Filho, designado pelo CNJ para coordenar os trabalhos do mutirão no estado, afirmou à época, que o quadro encontrado era de “verdadeiro abandono”. Na ocasião, segundo o mutirão, o déficit era de 2 mil vagas.

Procurado pelo G1, o CNJ disse não possuir um ranking nacional dos sistemas prisionais nos estados. Mas ressaltou o que consta no relatório obtido pela reportagem.

O então presidente do STF, Joaquim Barbosa,
visitou Alcaçuz em 2013 e classificou o sistema
prisional do RN como “um dos piores do país”
(Foto: Tasso Pinheiro/TJRN)

Joaquim Barbosa, à época presidente do Superior Tribunal Federal (STF), esteve no Rio Grande do Norte para avaliar os resultados do mutirão e afirmou que “as unidades prisionais do estado não respeitavam padrões mínimos de dignidade humana e que a situação era uma das mais graves do país”.

Isso foi em abril de 2013. De lá pra cá, muito pouco foi feito, segundo o juiz Henrique Baltazar.

“O sistema estava para explodir a qualquer momento. O governo estadual ignorou o sistema prisional e suas necessidades. É urgente construir novos presídios e contratar agentes penitenciários”, afirmou o juiz.

Agentes
A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), Vilma Batista, contabiliza 870 profissionais atuando hoje nos presídios do estado. O ideal, segundo ela, é ter 1.500 agentes penitenciários. “O Conselho Nacional de Políticas Públicas estabelece que o ideal é um agente para cinco presos”, detalha a presidente do sindicato.

Entretanto, Vilma Batista opina que o maior problema não está no efetivo disponível. “Falta armamento, carro, detector de metais, monitoramento eletrônico, computador e equipamento de segurança. Não tem perspectiva de carreira, além de ser uma atividade altamente periculosa. A única perspectiva que você tem é que pode morrer a qualquer momento”, afirma.
Penitenciária Estadual de Alcaçuz é a maior do estado (Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi)

‘Queijo suíço’
Ao descrever a Penitenciária de Alcaçuz no relatório, os juízes responsáveis pelo mutirão carcerário de 2013 afirmaram que “esta unidade retrata bem a realidade de todo o sistema prisional do estado. Superlotação, falta de investimento, abandono, celas escuras, fétidas, sem ventilação, lixo espalhado pelos pavilhões, esgoto a céu aberto, falta de assistência
material e à saúde, dentre tantas outras carências”.

Agentes encontram caverna no presídio de Alcaçuz
(Foto: Divulgação/Coape)

De acordo com o relatório, a unidade prisional foi “construída sobre dunas” e, por isso, mais parece um “queijo suíço” com inúmeros túneis cavados pelos presos para fuga. “Há partes da unidade que inclusive correm risco de desabar em razão dos vários túneis que a cortam pelo subsolo”.

No dia 9 de dezembro do ano passado os agentes penitenciários descobriram uma “caverna” com 15 metros quadrados sob o piso de um dos pavilhões da Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

O túnel seria usado para fuga dos detentos. Foi necessário o uso de uma retroescavadeira para fechar o buraco com areia e concreto.

Seis dias antes, os agentes já haviam encontrado outro buraco na unidade. Desta vez, os presos cavaram o chão da quadra de banho de sol. Em março, outros dois túneis foram descobertos nos pavilhões 1 e 4 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. À época, a direção afirmou que pelo menos 42 detentos estavam preparados para escapar.

Forças policiais foram solcitadas ao governo
federal (Foto: Bessie Cavalcante/G1)

Onda de rebeliões
A onda de rebeliões no sistema penitenciário potiguar começou no dia 11 e foi controlada na quarta-feira (18) quando a Polícia Militar e a Força Nacional entrou nos presídios. Os motins atingiram 14 das 33 unidades prisionais do estado. A crise levou à exoneração do secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Zaidem Heronildes da Silva Filho, e o governo decretou situação de calamidade no sistema prisional.

Na Zona Norte de Natal, quatro unidades registraram rebeliões desde quarta (11): Centro de Detenção Provisória de Potengi, Complexo Prisional João Chaves, Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato e Centro de Detenção Provisória da Zona Norte (CDP).

Também aconteceram revoltas no Centro de Detenção Provisória da Ribeira, na Zona Leste de Natal; na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta; no Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga, também em Nísia Floresta; e na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), em Parnamirim.

No interior foram registradas revoltas na Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró; na Cadeia Pública de Mossoró; no Centro de Detenção Provisória de São Paulo do Potengi, na região Agreste; na Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, o Pereirão, em Caicó; e nas cadeias públicas de Caraúbas e Nova Cruz.

Presos quebraram grades e até paredes de
unidades prisionais (Foto: Divulgação/Sejuc-RN)

Destruição
“Algumas unidades ficaram completamente destruídas após os motins. Nós ainda estamos fazendo o levantamento dos prejuízos, mas estimamos que perdemos 1.500 vagas com essas rebeliões”, disse a titular da Sejuc, Kalina Leite.

Na última quinta-feira (19), o governo do Estado fez um chamamento público para a realização de serviços de reforma e reconstrução emergencial das unidades prisionais que foram alvos de depredação durante os oito dias de rebeliões.

Já nesta sexta-feira (20) a empresa LMX Empreendimentos EIRELI foi a vencedora e será a responsável pelas obras.

“Não sabemos a quantidade dos serviços, mas sabemos os serviços que precisarão ser feitos. Por isso foi possível fazer esse chamamento com base nos serviços necessários”, disse o secretário de Infraestrutura do estado, Jader Torres. Os recursos para recuperação das unidades prisionais são exclusivamente estaduais, segundo Jader Torres.

Ônibus da linha 39 na cidade de Natal foi
incendiado na Avenida Hermes da
(Alex Regis/Tribuna do Norte/Estadão Conteúdo)

Ataques a ônibus
Ao mesmo tempo em que as rebeliões aconteciam em vários presídios do RN, quatro ônibus foram incendiados na noite de segunda-feira (16) na capital potiguar.

A Secretaria de Segurança Pública acredita que a ordem para os ataques partiu de dentro dos presídios. De acordo com os policiais militares, criminosos ordenaram que funcionários e passageiros deixassem os veículos e atearam fogo nos ônibus.

A cena se repetiu no bairro Petrópolis, na Zona Leste; no conjunto Vale Dourado, na Zona Norte; no bairro Golandim, em São Gonçalo do Amarante, na região Metropolitana; e em Parnamirim, também na Grande Natal.

Durante a noite, um carro da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi incendiado dentro de uma oficina na avenida Amintas Barros, no bairro do Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal.
Força Nacional, BPChoque e agentes penitenciários fizeram revistas nas unidades prisionais após rebeliões (Foto: Divulgação/Sesed-RN)

Fonte G1/ Carlos Skarlack

Questões econômicas e políticas marcam pauta de deputado

Sábado, 21 de março de 2015

Brasília

O deputado estadual Manoel Cunha Neto, [PHS], “Souza”, desde essa quinta-feira (19) que cumpre agenda em Brasília. A agenda priorizou pauta de temas relacionados à economia da região da Costa Branca, mas também política.

Mairton, Beto e Souza: pauta do RN (Foto: Assessoria)

O deputado esteve no gabinete do deputado federal Beto Rosado (PP), onde esteve em pauta discussão sobre questões do setor salineiro. Também discutiu meios para organização e fortalecimento de um polo atuneiro na costa de Areia Branca, onde a pesca de atum tem atingido cerca de 400 toneladas/mês, não obstante a falta de apoio público.

Os dois parlamentares conversaram com o secretário estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, o professor Mairton França. Sua pasta é vista como estratégica para aspectos relacionados à economia regional.

Audiência pública

Nesta sexta-feira (20), Souza participou de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em comemoração aos 18 anos do Partido Humanista da Solidariedade [PHS], ao qual é filiado. Houve a entrega de comenda Medalha Mérito Solidarista e gravação de programa de TV do partido.

Souza foi recebido pelo presidente nacional do PHS, Eduardo Machado, além de outros dirigentes.

Também discursou na tribuna da Câmara Federal durante a Sessão Solene.

Na próxima segunda-feira (23), às 9h, Souza preside Audiência Pública na Assembleia Legislativa, que tratará de questões da indústria salineira, que emprega cerca de 15 mil pessoas, produz cerca de 95 por cento do sal marinho do país, mas atravessa uma de suas maiores crises.



Fonte: Carlos Santos

Contato : (84) 9604-4055

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