martins em pauta

sábado, 24 de março de 2018

Homem é preso por tentar matar filho de dois meses de idade por estar desempregado

Sábado, 24 de Março de 2018


Bebê está no Hospital Eládio Lasserre | Foto: Reprodução / Google Street View

Um homem de 24 anos foi preso na noite desta quinta-feira (22), por tentativa de homicídio contra o próprio filho, um bebê de dois meses. O crime aconteceu na residência da família, no Loteamento Condor, em Águas Claras. A prisão de Edvaldo Rodrigues de Brito ocorreu depois que ele deixou o bebê no Hospital Eládio Lassere, em Cajazeiras, com sinais de violência. A criança está internada em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da unidade. Segundo o delegado Roberto César Nunes, da Central de Flagrantes, ele disse em depoimento que estava sozinho quando a criança começou a chorar. Então ele jogou a criança pra cima e, na terceira vez, notou o filho mole e desfalecido. No hospital, segundo a Secretaria de Segurança Pública, Edvaldo contou outra versão. Ao apresentar as crianças aos médicos, ele relatou que o bebê havia apresentado mal estar depois que tomar um medicamento. A pediatra, no entanto, realizou o atendimento e percebeu que o bebê tinha sido vítima de violência. O posto policial foi acionado e guarnições da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Cajazeiras) conduziram Edvaldo até a Central de Flagrantes. "Durante o depoimento, além de assumir que estava incomodado com o choro, disse também que tentou matar o filho porque está desempregado", lembrou o delegado. Edvaldo foi autuado por tentativa de homicídio, mas se a criança não resistir, ele será autuado por homicídio.

(067ª) Vigia de rua é encontrado morto com um tiro de 12 na cabeça no Bom Jesus de Mossoró-RN

Sábado, 24 de Março de 2018


A cidade de Mossoró, localizada no Oeste do Rio Grande do Norte amanheceu com o registro de mais uma morte violenta provocada por disparos de arma de fogo.

Carlos Danilo Tavares, de 18 anos de idade, natural da cidade de Palmeira dos Índios, no estado de Alagoas, foi encontrado morto na manhã de hoje, 24 de março, as margens de uma estrada carroçável, na Fazenda São Geraldo na região do bairro Bom Jesus.

Carlos que trabalhava como vigia noturno, na região da churrascaria Chimarrão, no Alto do Sumaré, em Mossoró, foi morto com dois tiros de escopeta, sendo um no peito e outro na cabeça, com exposição total da massa encefálica. O corpo foi encontrado nas primeiras horas da manhã, por populares que acionaram a Central de Operações da Policia Militar.

O perito criminal Jader Viana acredita que o vigia tenha sido morto nas primeiras horas da madrugada de hoje. Segundo o perito, ele foi morto no local, com um tiro de escopeta no peito e pelos indícios da pericia, mesmo depois de caído, ele recebeu outro disparo na cabeça. A policia não tem informações sobre a motivação para o crime e nem dos possíveis assassinos.





Fonte: O Câmera

Vídeo: Sargento executado em Mossoró era Pastor fundador de uma Igreja Evangélica

Sábado, 24 de Março de 2018



Luiz Valdecio Faustino de 57 anos de idade, executado no final da tarde de ontem no bairro Boa Vista em Mossoró, era Pastor fundador de uma Igreja Evangélica.

Pastor, Missionário Valdecio era o presidente da Igreja Pentecostal Tenda do Avivamento com sede na Rua Francisco Sólon no bairro Boa Vista e com trabalhos em andamento na cidade de Tibau, onde aconteceria uma vigília de oração na noite de sábado, 24 de março: Vídeo

Fonte: O Câmera

Prefeitura de Martins lança processo seletivo com 34 vagas e salários de R$ 954

Sábado, 24 de Março de 2018



A Prefeitura de Martins lançou, nesta quinta feira, 22, Edital do Processo Seletivo Simplificado n.º 01/2018, que tem por objetivo selecionar profissionais para cargos e empregos públicos de caráter temporário, nos níveis médio, e fundamental Incompleto.

Serão oferecidas 34 (trinta e quatro) vagas, para os cargos e empregos públicos de Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Apoio ao Transporte Escolar, Auxiliar de Limpeza Urbana, Vigia, Porteiro, Cozinheiro, Lavadeira e Transportador de malote da zona rural, distribuídas nas diversas Secretarias Municipais.

Os contratos serão por prazo determinado e terão a duração de 6 meses, renováveis por igual período.

As inscrições serão realizadas nos dias 28 de março e 02, 03 e 04 de abril de 2018., no horário das 08h00min às 13h00min, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no Bairro Planalto Martinense.

Veja EDITAL editalpss2018pmm

refeitura convoca aprovados em concurso de 2017
A Prefeitura de Martins, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, lançou o Edital n.º 05/2018, convocando os candidatos aprovados no Concurso Público 2017, para os seguintes cargos: Agente Administrativo, Auxiliar de Apoio ao Ensino Agente Fiscal, Agente Comunitário de Saúde – Área 01, e Farmacêutico

Os candidatos deverão apresentar-se até 13 de Abril.

Clique no link com o edital dos candidatos convocados ao lado:editaldeconvocação005/2018pmm



Fonte: O Natalense

Casal de bandidos é atropelado por vítima de assalto enquanto praticava novo crime

Sábado, 24 de Março de 2018


O casal de assaltantes ficou imprensado entre o veículo atropelador e outro estacionado, no momento em que tentava roubar mais celulares.

Um caso inusitado em Maracanaú. Enquanto realizava mais um assalto no bairro Jereissati, um homem e uma mulher foram atropelados na noite desta quinta-feira (22). A dupla já vinha cometendo crimes na área e sofreu o ataque de uma vítima de um crime anterior. Segundo informações dos moradores, a insegurança no local é grande.

Numa moto, o casal atropelado vinha cometendo crimes na área há algum tempo. Quando estava prestes a cometer um novo assalto, na Rua 50, um veículo preto, que já vinha seguindo os bandidos, avançou contra a moto em que a dupla estava.

“Abordaram três adolescentes que estavam sentados. Eles queriam o celular. Quando ela ia atacar, o carro avançou com tudo. Ele tinha roubado o dono do carro também. Há três dias que eles vêm roubando por aqui. Eles agiam com tranquilidade”, disse uma moradora.

No atropelamento, o homem e a mulher foram imprensados entre o carro e outro veículo que estava parado na via. Duas ambulâncias do Samu fizeram os primeiros atendimentos dos bandidos e foram encaminhados ao hospital em estado grave. A polícia não repassou informações dos criminosos e da vítima que teria atropelado o casal. (Tribuna do Ceará)

FOTOS: Ex-mulher do governador da PB derruba portão ao invadir granja oficial, diz polícia

Sábado, 24 de Março de 2018


Portão da Granja Santana foi quebrado na noite de quinta-feira (22), em João Pessoa (Foto: Walter Paparazzo/G1)

A ex-primeiradama da Paraíba Pâmela Bório derrubou um portão ao invadir a granja do governador Ricardo Coutinho (PSB), na noite de quinta-feira (22), segundo Boletim de Ocorrência registrado pelo policial militar que estava de plantão no local. O advogado de Ricardo, Sheyner Asfora, informou que foi registrada a queixa por dano ao patrimônio público.

A jornalista postou em rede social que não conseguiu pegar o filho na residência oficial do governador, em horário determinado. Pâmela confirmou à TV Cabo Branco que derrubou o portão, mas que fez isso porque, ao entrar e não ver o filho (na granja), ficou com medo de retaliações e acelerou o carro.

De acordo com o boletim de ocorrência, Pâmela Bório chegou ao local buzinando constantemente. O policial militar que estava de plantão, que registrou o BO, teria sinalizado para a ex-primeira dama parar o veículo, mas ela não obedeceu e avançou em direção ao portão, “abrindo-o e danificando o cadeado”. O policial ainda conta que “ao sair do interior da granja com o veículo em alta velocidade, bateu na pilastra”.

A ex-primeira-dama estava em um evento político, em Campina Grande. Conforme contou nas redes sociais, após o encontro, ela teria ido buscar o filho na escolinha de futebol, mas foi informada que ele já teria ido para casa. Imediatamente, procurou os auxiliares do governador e como não recebeu retorno, foi até a Granja Santana para tentar buscar o filho no prazo limite.

Pâmela explicou nas redes sociais que tem apenas as terças e quintas-feiras para estar com o filho, até às 20h, com tolerância de mais uma hora.

Em nota, o advogado Sheyner Asfora, que representa o governador Ricardo Coutinho, informou que a ex-primeira dama, “dirigindo o seu próprio veículo, forçou e quebrou o portão de acesso da Granja Santana, seguindo, dessa forma, para o interior da residência sem qualquer autorização e colocando em risco a segurança daquele ambiente governamental”.

De acordo com o advogado do governador da Paraíba, o boletim de ocorrência foi registrado e “será objeto de apuração/responsabilização – através de processo-crime – a ser conduzida pelo Poder Judiciário paraibano”.

Boletim de ocorrência foi registrado pelo policial militar que estava de plantão na guarita da residência oficial do governador (Foto: Sheyner Asfora/Arquivo Pessoal)

Polêmicas entre Pâmela e Ricardo

A ex-primeira-dama e o governador Ricardo Coutinho têm histórico de desentendimentos públicos. Em janeiro deste ano, Pâmela Bório moveu ação contra o governador, com base na lei Maria da Penha. O processo no STJ inclui uma denúncia de 2015, em que a ex-primeira-dama afirma ter sido agredida por duas parentes de Ricardo Coutinho após uma discussão na Granja Santana, residência oficial do Governador da Paraíba. Ela registrou um boletim de ocorrência na época.

Ex-primeira dama Pâmela Bório e governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (Foto: Kleide Teixeira/Arquivo/Jornal da Paraíba)

G1 / Blog do BG

(066ª) Sgt da reserva é morto a tiros em Mossoró-RN

Sábado, 24 de março de 2018


Luiz Valdecio Faustino tinha aproximadamente 58 anos de idade e estava na reserva remunerada da policia militar de Mossoró há pouco mais de 04 anos. Segundo informações, ele teria saído de casa para cortar o cabelo e no meio do caminho, na Rua Francisco Romualdo, ao lado do muro do Aeroporto, foi surpreendido e morto, por dois criminosos que estavam numa motocicleta Pop.

A policia acredita em crime de latrocínio. Segundo informações de populares, os elementos tentaram tomar sua motocicleta e ele teria reagido. Sgt Valdecio foi alvejado com cerca de 06 tiros de pistola e morreu no local. O corpo foi encontrado ao lado de sua motocicleta e aparentemente nada foi levado.

Amigos do Sgt Valdecio, não estão convictos na possibilidade de crime de latrocínio. Segundo informações, há anos passados, o Sgt Valdecio presenciou a execução de duas pessoas dentro de uma loja em Mossoró e ele sozinho, de folga, prendeu o assassino, que tentava fugir do local do crime. Na época pai e filho, foram mortos dentro de um comercio, no bairro Paraíba. Os próprios companheiros de farda não descartam a possibilidade de crime de vingança.

Pela dinamica da pericia no local do crime, segundo o perito criminal Renildo Marcelino, o Sgt foi alvejado com a motocicleta em movimento e depois de caído ele ainda levou outros tiros na cabeça.



Fonte: O Câmera

No RN, ladrão disfarçado de aluno entra em sala de aula e anuncia assalto durante a chamada

Sábado, 24 de março de 2018


Um homem armado invadiu uma escola municipal de Parnamirim, cidade da Grande Natal, e fez um arrastão na noite desta quinta-feira (22). Segundo a polícia, o assaltante estava disfarçado com uma farda igual à usada pelos estudantes da instituição.

Ainda de acordo com a polícia, dois homens chegaram na Escola Municipal Luiz Maranhão Filho, no bairro Jockey Club, por volta das 20h em uma motocicleta. Um deles desceu do veículo com a arma escondida. Era ele que vestia a farda da instituição de ensino.

O assaltante entrou em uma sala de aula, sentou e aguardou o início da chamada. Foi quando sacou o revólver e anunciou o assalto. O criminoso recolheu aparelhos celulares de alunos e também da professora.

Depois disso o homem seguiu para outras salas da escola municipal e recolheu mais celulares de outros estudantes e professores. Neste momento, um funcionário da instituição chamou a atenção do bandido com um grito e ele, assustado, atirou. Foram pelo menos quatro disparos, segundo o relato das testemunhas. As marcas de dois dos tiros ainda podem ser vistas em duas das paredes da escola.

O assaltante correu para o lado de fora do prédio, onde o comparsa o aguardava, e os dois fugiram levando, pelo menos, 30 celulares. Ninguém foi preso.

VIA G1/RN

Assembleia aprova acordo tributário e RN vai receber R$ 73 milhões da Petrobras

Sábado, 24 de Março de 2018

Legislativo autorizou desconto de 50% na dívida da estatal com o estado. Recurso será usado no pagamento de salários de servidores.
Por G1 RN


Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei que autoriza um acordo para desconto em dívidas tributárias da Petrobras com o estado. Com o acordo firmado, a estatal vai pagar R$ 73 milhões referentes a ICMS e multas.

O projeto já tinha passado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF), onde os deputados reberam esclarecimentos do secretário de Tributação, André Horta, inclusive o fato de que a Petrobrás só tem até o próximo dia 29 para depositar os recursos na conta do governo.

Com a aprovação do projeto, 25% do valor serão repassados aos municípios, como sempre é distribuído o ICMS.

Os deputados foram unânimes na votação. De acordo com o governo, o dinheiro será usado no pagamento de salários dos servidores.

Fonte: O Câmera

Armando Ribeiro Gonçalves retorna ao volume morto

Sábado, 24 de Março de 2018


A barragem Armando Ribeiro Gonçalves retornou ao seu volume morto segundo relatório do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), com base em medição realizada nesta sexta-feira (23).

O principal reservatório de águas do estado, que abastece 35 municípios do estado, chegou a cota volumétrica de 34,97m, que segundo o instituto está abaixo da marca de 35m que delimita a situação de volume morto.

A barragem havia saído do volume morto no dia 6 deste mês, quando chegou a marca de 35,03m com as chuvas que caíram na região no período. Porém o órgão já estava preocupado com a redução de água que iria acontecer caso as chuvas cessassem.

VIA PORTAL NO AR / O Natalense

Lula: “Espero que a Suprema Corte faça a correção necessária”

Sábado, 24 de Março de 2018

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A uma rádio de Chapecó, Lula também disse na manhã de hoje que está “pedindo a Deus” que o STF analise o mérito de sua condenação no caso do triplex do Guarujá.

“O que eu quero na verdade é que eles tenham coragem de dizer: o Lula tem uma telha no apartamento, o Lula tem um taco no apartamento, o Lula tem o vaso sanitário, pagou 50 centavos pelo apartamento, tem escritura do apartamento, algum cartório em Santos, no Guarujá, em Cubatão, alguma coisa eles têm que mostrar pra sociedade brasileira. Eles inventaram e não sabem sair dessa mentira. Espero que a Suprema Corte faça a correção necessária.”

O Antagonista / Blog do BG

Lula não pode ter privilégios nem ser destratado, diz Cármen Lúcia

Sábado, 24 de Março de 2018

Foto: Fátima Meira/Futura Press

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, falou sobre a suspensão do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela argumentou que a discussão não foi concluída devido ao “limite físico” dos magistrados.

“Não há nem o caso de satisfação, era uma circunstância que se impõe diante de um horário e das condições dos juízes para que, se houvesse uma continuidade e se alongassem demasiadamente, isso sobrecarregaria (os ministros) provavelmente com consequências até pela capacidade física, e teria que ter continuidade na próxima sessão para que o julgamento seja justo, sereno, tranquilo, como tem que ser”, explicou a ministra em entrevista à rádio Jovem Pan.

“Estamos lidando com temas da maior importância, como é esse caso específico e os casos que são tratados aqui: liberdade, dignidade, direito à vida, enfim, os direitos fundamentais, direitos constitucionais, e, por isso mesmo, é preciso que se respeite o limite até físico das pessoas”, alegou a presidente do Supremo.

Cármen Lúcia garantiu ainda que o líder petista não recebeu um tratamento especial da Justiça.

“O ex-presidente Lula tem que ter o mesmo tratamento digno e respeitoso pela Justiça brasileira que deve ser dado a todo e qualquer cidadão. Nem alguém pode ser considerado diferente por ser mais rico ou mais pobre, mais importante ou menos importante, ser líder ou ser um trabalhador. Isso não tem e não pode ter importância”, declarou. “Seria a quebra da ideia de Justiça e a quebra da ideia de igualdade. E isso é uma grande conquista no Brasil”.

“Na Justiça, como tem que ser em todo lugar, todos são iguais. (Lula) nem tem que ser privilegiado, mas também não pode ser destratado pela circunstância de ter um título como este, que foi honroso, que foi levado pelas urnas, de ter sido presidente da República, nem de ter privilégios por ter sido presidente da República, e isso (privilégio) não está acontecendo”, garantiu a presidente da Corte.

A presidente do Supremo garante que o “habeas corpus” de Lula “não foi para a dianteira da fila” e afirma que na última quarta ministros julgaram “dezenas de habeas corpus” que entraram depois do recurso do ex-presidente. Após intensa pressão de outros ministros, Cármen Lúcia anunciou na abertura da sessão de quarta o julgamento do recurso do ex-presidente para o dia seguinte.

“A ordem é a ordem da urgência em razão do ato que foi questionado”, disse Cármen, lembrando que a urgência deliberada pelo ministro relator, Edson Fachin, é de segunda-feira que vem (26), quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga o último recurso de Lula na 2ª instância (embargo de declaração), o que poderia permitir a detenção do petista caso o Supremo não tivesse suspenso a prisão, na sessão de ontem, até o fim do julgamento do “habeas corpus”.

Yahoo Notícias e Exame

Travestis, transexuais e transgêneros terão direito a usar nome social no título de eleitor, decide TSE

Sábado, 24 de Março de 2018



Travestis, transexuais e transgêneros terão direito a emissão do título eleitoral com seu nome social no lugar do nome civil, já em 2018. A decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral foi tomada nesta quinta-feira (22), em votação unânime.

Os ministros também decidiram manter os dois nomes dentro das informações de Cadastro Eleitoral e divulgar somente o social no caso do eleitor se candidatar a algum cargo público — acréscimo sugerido pelo ministro Luis Roberto Barroso.

O tema já havia sido discutido na sessão do dia 1º de março, com base em consulta apresentada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Todos os integrantes da corte seguiram voto do ministro Tarciso Vieira, relator do caso, sobre a possibilidade de incluir o nome social nas eleições deste ano.

Todos os cartórios eleitorais serão orientados sobre os procedimentos para emissão do documento com novo nome. Ainda não foi divulgada a data inicial para que as pessoas que pretendem mudar seu registro compareçam aos endereços.

Mudanças

O Tribunal Superior Eleitoral já definiu que candidatos transgêneros femininos podem entrar na cota de mulheres.

No dia 1º de março, o Supremo Tribunal Federal autorizou, de forma unânime, mudança no registro civil sem cirurgia de mudança de sexo. A controvérsia na corte foi definir se a medida vale inclusive sem decisão judicial — entendimento que acabou prevalecendo, por maioria.

A Procuradoria-Geral da República também passou a permitir que funcionários se identifiquem da maneira como escolherem. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

0604054-58.2017.6.00.0000
Conjur

Fonte: Blog do BG

Cada deputado custa mais de R$ 2 milhões por ano

Sábado, 24 de Março de 2018



Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 101,9 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos.

Esses são os principais benefícios a que um deputado federal brasileiro tem direito. Entre salários e outras benesses atreladas ao mandato, cada um deles custa ao contribuinte R$ 2,14 milhões por ano, ou R$ 179 mil por mês. Somadas as despesas com todos os 513 integrantes da Câmara, as despesas chegam a R$ 91,8 milhões todo mês. Ou R$ 1,1 bilhão por ano.

Os dados são de levantamento do Congresso em Foco com base nos valores atualizados dos benefícios dos parlamentares na Câmara (veja a lista abaixo).

Veja a tabela de benefícios (atualizada em março de 2018):


Carros oficiais. São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.

OBSERVAÇÕES

(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.

(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.353,04 devido a líderes e vice-líderes partidários. O Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. O cotão varia, de estado para estado, de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, conforme a relação abaixo (valores em R$):

UNIDADE DA FEDERAÇÃO VALOR DA COTA (R$)

AC 44.632,46
AL 40.944,10
AM 43.570,12
AP 43.374,78
BA 39.010,85
CE 42.451,77
DF 30.788,66
ES 37.423,91
GO 35.507,06
MA 42.151,69
MG 36.092,71
MS 40.542,84
MT 39.428,03
PA 42.227,45
PB 42.032,56
PE 41.676,80
PI 40.971,77
PR 38.871,86
RJ 35.759,97
RN 42.731,99
RO 43.672,49
RR 45.612,53
RS 40.875,90
SC 39.877,78
SE 40.139,26
SP 37.043,53
TO 39.503,61

(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Atualmente, o valor é de R$ 4.253,00. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Atualmente, 319 deputados ocupam os apartamentos localizados na Asa Sul e na Asa Norte.

(4) Saúde. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.

Congresso em Foco / Blog do BG

Justiça determina retirada de 16 vídeos considerados ofensivos a Marielle Franco

Sábado, 24 de Março de 2018 

Foto: Divulgação

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que sejam retirados do ar 16 vídeos que contém ofensas à honra e à memória da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no último dia 14, junto com o motorista Anderson Gomes. A juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível do Tribunal de Justiça estabeleceu prazo de 72 horas para o Google retirar o material do YouTube, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A ação foi movida pelas advogadas Evelyn Melo Silva, Juliana Durães de Oliveira Lintz e Samara Mariana de Castro, a pedido da irmã de Marielle, Anielle Silva dos Reis Barboza, e da companheira da vereadora, Mônica Tereza Azeredo Benício. De acordo com o G1, a juíza verificou que alguns extrapolaram o que a Constituição fixa como limite ao direito de manifestação livre. "Tais vídeos e áudios fizeram referência direta a Marielle, apontando-a como vinculada a facções criminosas e tráfico ou imputações maliciosas sobre as suas bandeiras políticas, como o aborto, fatos que podem caracterizar violação à honra e à imagem da falecida, que, certamente, causam desconforto e angústia a seus familiares", disse a juíza na decisão. Ainda segundo a juíza, nenhum dos divulgadores apresentou prova concreta sobre as afirmações. O valor da causa foi estipulado em R$ 1 milhão, mas é o juiz quem determina a multa, caso esteja de acordo com o pedido.

'Não podemos fulanizar a lei', afirma Marina Silva sobre julgamento de HC de Lula no STF

Sábado, 24 de Março de 2018 

por Fábio Grellet, com Isadora Peron e Júlio César Lima | Estadão Conteúdo
Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil

A ex-ministra Marina Silva afirmou que não se pode "fulanizar a lei" ao comentar o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a pré-candidata da Rede à Presidência da República, a aplicação da lei não pode ter "dois pesos e duas medidas". Ex-petista, Marina foi ministra do Meio Ambiente durante o governo Lula. "Nós não podemos fulanizar a lei. A lei tem que ser seguida e aplicada em relação a todos, tem que ser cumprida sem dois pesos e duas medidas", disse Marina nesta quinta-feira (22), no Rio, ao ser questionada sobre o julgamento do STF. Líder do DEM na Câmara, o deputado Rodrigo Garcia (SP) afirmou que o Supremo tomou uma decisão "muito dirigida" em relação ao ex-presidente Lula. "O Supremo decidiu não decidir. Ele jogou para o dia 4 um julgamento que tem uma expectativa muito grande, não só por se tratar de um ex-presidente da República", afirmou.

PSB diz que não garante candidatura de Joaquim Barbosa à Presidência da República

Sábado, 24 de Março de 2018 

Foto: Fellipe Sampaio / STF

A candidatura do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, à Presidência da República não está garantida pelo PSB. O secretário-geral do partido, Renato Casagrande, disse à Folha que o ex-ministro é "muito bem-vindo", mas ser candidato é algo que deve ser analisado mais pra frente. Um dos motivos seriam as alianças definidas em vários estados, que poderiam ser desestabilizadas se uma peça nova fosse incluída a essa altura. Barbosa tem até 7 de abril para definir sua filiação à sigla. No ano passado, ele teria dito a pessoas próximas que só entraria no partido se tivesse certeza do apoio para se candidatar. No entanto, Barbosa já considera a filiação sem essa garantia.

Investigação aponta vínculo do MBL em divulgação de fake news contra Marielle Franco

Sábado, 24 de Março de 2018 

Foto: Agência Brasil

O Movimento Brasil Livre (MBL), de Kim Kataguiri, está envolvido na divulgação da campanha difamatória contra a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada com o motorista Anderson Gomes no último dia 14. Dados colhidos pelo Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e uma investigação feita pelo O Globo mostram que o link do site Ceticismo Político, cujo autor é ligado ao MBL, foi compartilhado 360 mil vezes no Facebok. A publicação foi feita no dia seguinte ao assassinato e foi fundamental na disseminação das acusações que surgiram após o assassinato, como que Marielle já havia se relacionado com o traficante Marcinho VP e com a facção Comando Vermelho. A publicação tinha como gancho a declaração da desembargadora Marília Castro Neves, do Rio de Janeiro, que disse ter obtido essas informações em um texto de WhatsApp. De acordo com O Globo, o texto, na verdade, se baseou em uma reportagem da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, que citava ainda a mobilização de um grupo de advogados para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se pronunciasse sobre o caso. O Ceticismo Político, então, subverteu o texto original e disse que a reação dos advogados se tratava de uma manifestação da "extrema esquerda". O site em questão é administrado por Luciano Henrique Ayan, que não possui fotos nem referências em bancos de dados públicos. O MBL diz que não é responsável por administrar o perfil de Ayan e que não o conhece. No entanto, interações nas redes sociais entre o grupo e o responsável pelo site evidenciam a proximidade. Quatro horas depois de o Ceticismo Político lançar a suspeita sobre a vereadora, o MBL replicou a publicação no Facebook, que rendeu 33 mil compartilhamentos. Esta não é a primeira vez que ambas as partes dialogam. Em 2016, o MBL publicou no Facebook um texto divulgando um texto de Ayan escrito para o blog do grupo. No Twitter, o próprio MBL já replicou mensagens de Ayan, bem como o núcleo em Campinas, que republicou uma postagem na qual Ayan criticava o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, por pedir quebra de sigilo bancário de Michel Temer. O domínio ceticismopolitico.org está ativo em nome de Luciano Ayan desde novembro do ano passado, registrado por uma empresa com sede na Dinamarca, usada para manter oculto o nome verdadeiro do proprietário do domínio. O artifício foi usado em outras ocasiões, como quando o domínio era ceticismopolitico.com, registrado por uma empresa do Canadá. Ayan não foi encontrado para comentar o assunto.

Palocci pede que plenário do STF analise pedido de liberdade no dia 4 de abril

Sábado, 24 de Março de 2018 

por Amanda Pupo | Estadão Conteúdo
Foto: Agência Brasil


A defesa do ex-ministro Antonio Palocci pediu, novamente, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que julgue o seu pedido de liberdade, pendente de análise pelo plenário da Corte. Os advogados pedem que o habeas corpus seja julgado no dia 4 de abril, mesmo dia em que o Supremo julga o pedido preventivo de liberdade do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A solicitação foi feita na manhã da quinta-feira, 22, antes da Corte marcar a nova data para o ex-presidente. O relator do caso é o ministro Edson Fachin. O julgamento do habeas corpus do ex-ministro da Fazenda estava previsto para ser analisado em novembro do ano passado, mas foi suspenso a pedido da própria defesa. A defesa de Palocci critica a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por ter "priorizado" o julgamento do habeas corpus de Lula, que é preventivo e de "paciente que não se encontra preso". Os advogados ainda reafirmam haver "ilegalidade" na prisão preventiva de Palocci, que já dura um ano e meio. "Após a inclusão do feito em pauta, seguida de pedido de indicação de adiamento pelo nobre relator, a defesa do paciente peticionou por nada menos do que quatro vezes requerendo o julgamento do writ, sem que tenha obtido qualquer tipo de pronunciamento judicial a respeito", diz a defesa, que pede um tratamento "isonômico" entre os casos. Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35ª fase da Lava Jato, a Operação Omertà. Entre os argumentos da defesa ao pedir a soltura do ex-ministro é o longo tempo da prisão preventiva, decretada nove meses antes da condenação. Seu caso ainda não foi julgado em segunda instância. A princípio, a expectativa era de que o julgamento do habeas corpus de Palocci ocorresse na Segunda Turma da Corte, mas Fachin decidiu levar ao plenário para que os 11 ministros pudessem firmar um entendimento único para as prisões provisórias. Os ministros também devem discutir se é possível entrar com um pedido de liberdade em cima de prisão preventiva quando o réu já sofreu uma condenação na justiça. As turmas divergem sobre esse entendimento. Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em junho do ano passado. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ainda deve analisar seu caso. Também pesou na decisão de Fachin, de levar o caso ao plenário, a sequência de derrotas em três casos envolvendo alvos da operação presos preventivamente, como José Dirceu e o pecuarista José Carlos Bumlai. O relator tem sido derrotado nas discussões da Segunda Turma, que formou maioria crítica às chamadas "prisões alongadas" da Lava Jato. Além de Fachin, fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Cármen Lúcia afirma que julgamento de habeas corpus foi interrompido para evitar exaustão

Sábado, 24 de Março de 2018 

Foto: Luiz Silveira / Agência CNJ

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira (23) que o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisou ser interrompido por conta da exaustão dos ministros. Na sessão desta quinta (22), eles decidiram adiar para o dia 4 de abril a decisão sobre o pedido da defesa de Lula. “Não há nem o caso de satisfação, era uma circunstância que se impõe diante de um horário e das condições dos juízes para que, se houvesse uma continuidade e se alongassem demasiadamente, isso sobrecarregaria provavelmente com consequências até pela capacidade física, e teria que ter continuidade na próxima sessão para que o julgamento seja justo, sereno, tranquilo, como tem que ser”, afirmou a presidente do STF em entrevista à rádio Jovem Pan. Ela lembrou que o habeas corpus de Lula foi o segundo tema na pauta da Corte nesta quinta e que os ministros demoraram de retornar ao plenário após o intervalo na sessão. Cármen também negou que exista prioridade para esse julgamento e disse estar tranquila diante da pressão para pautar o caso. “Todo mundo tem o direito de apresentar o seu pleito. Não significa que ele vai poder ser atendido nem que será atendido, até porque às vezes não tem base legal. Agora, o direito de ser ouvido todo mundo tem. O Judiciário tem que ouvir. Eu não me sinto pressionada nesse sentido de alguém imaginar que isso passe além do que é a expressão do outro, que eu tenho que escutar”, disse a presidente do STF.

Em Xique-Xique para inaugurar uma obra, Temer declara que ‘sem aplausos não se governa’

Sábado, 24 de Março de 2018

Foto: Divulgação / Agência Brasil

De calça social, camisa branca e com as mangas arregaçadas, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), quis se aproximar os eleitores durante sua passagem pela Bahia nesta sexta-feira (23). Em Xique-Xique para inaugurar o Baixio de Boa Vista, projeto considerado o maior de irrigação da América Latina, Temer surpreendeu a população ao pedir que os moradores se aproximassem do palco durante a cerimônia. "Eu vou determinar que retirem essas grades pra vocês virem para frente", disse o presidente ao afirmar que sem os aplausos do povo não é possível governar. De acordo com relatos do jornal Folha de SP, em dois minutos, moradores da região ocuparam a área destinada a autoridades enquanto aplaudiam o presidente. O prefeito de Xique-Xique, o também peemedebista Reinaldo Braga Filho, determinou feriado municipal na cidade por conta da inauguração e passagem do presidente. Em entrevista a uma rádio local na quinta (22), Temer voltou a dizer que está pensando sobre concorrer à reeleição. O principal desafio do chefe do executivo é o seu índice de aprovação que gira em torno dos 4%. "Saio com a alma animada com o entusiasmo do povo", afirmou. O motivo da boa recepção em Xique-Xique foi o fim de uma espera de décadas por uma obra de irrigação para incentivar a agricultura na região. "Muitos prometeram e não cumpriram. E o senhor sem falar nada, quieto, sereno, marcou data e veio inaugurar", afirmou o prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho, referindo-se a Michel. "Nosso dever é entregar obra inacabada, paralisada por falta de pagamento, como fizemos com a transposição do Rio São Francisco", respondeu o presidente. A comitiva de Temer chegou à Bahia de helicóptero depois de uma viagem de avião até Petrolina (PE). Nesta sexta, o presidente ainda tem compromissos numa montadora de veículos e na Hemobras, em Recife (PE).

sexta-feira, 23 de março de 2018

Em nota família do médico Laíre Rosado afirma que não há condenação definitiva e que já recorreu ao STJ para que o ex-parlamentar seja solto

Sexta, 23 de março de 2018


A família do médico e ex-deputado federal Laíre Rosado, 72 anos, preso pela Polícia federal, no início da tarde desta quinta feira (22), se pronunciou a respeito do ocorrido.

Em nota à população, a família afirmou que não há condenação definitiva e que acredita na Justiça, mostrando-se otimista em relação a liberdade de Laíre Rosado.

A família também afirma que se surpreendeu com as medidas judiciais aplicadas ao ex-deputado e reafirmou que todos acreditam no caráter e boa índole de Laíre Rosado.

Veja a nota na íntegra

“Surpreendidos pelas medidas judiciais aplicadas a Laíre Rosado na tarde dessa quinta-feira, 22/03, temos a considerar:

1 - Que não há condenação definitiva contra Laíre Rosado;

2 - Foi interposto recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, admitido no exame inicial;

3 - Que a execução antecipada de uma pena se confronta com os princípios constitucionais da presunção de inocência, da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição;

4 - Nós, familiares e amigos, sabedores do caráter e boa índole de Laíre, aguardamos e confiamos na justiça dos homens, mas especialmente na justiça de Deus.

Agradecemos a todos pelos gestos de solidariedade por nós recebidos.

A Família

Fonte: Fim da Linha

Paraíba: governo recomenda que mulheres façam “cara de brava” para evitar assaltos

Sexta, 23 de Março de 2018

Dica consta no site de Secretaria de Segurança, que também diz que mulheres devem levar bolsa reserva "com quinquilharias" para entregar aos ladrões.

Como evitar ser assaltado? Se você for uma mulher paraibana que tem medo de andar à noite ou que acabou de sair do banco, talvez seja o caso de fazer “cara de brava”, “franzir as sobrancelhas” e “falar alto consigo mesma”. Pelo menos é o que recomenda em seu site a Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba, a pasta responsável pelo policiamento do sexto estado mais violento do país.

Contra assaltos, cara de brava. É o que sugere governo da Paraíba (iStockphoto/VEJA)

Numa seção de dicas de segurança, a maior parte delas composta por conselhos para evitar assaltos, a secretaria mantém uma seção especial de “segurança para mulheres”. Nela, quem acessar o site vai encontrar o item onde se lê “se você se sente insegura ao andar à noite numa rua deserta, ou ao sair do banco com o dinheiro na bolsa, faça cara de brava, franza as sobrancelhas, fale alto consigo mesma”.

O site recomenda ainda, entre outras curiosidades, que as mulheres mantenham no carro “uma bolsa à vista, com quinquilharias e algum dinheiro, para que um eventual ladrão possa levá-la sem lhe trazer muito prejuízo”.

Com essas dicas, a secretaria paraibana segue o exemplo das polícias Militar e Civil da Bahia, que nos sites das corporações mantinham seções de dicas que recomendavam, entre outras coisas, que os cidadãos andassem com “um pouco de dinheiro para satisfazer o ladrão”. Após a informação ser divulgada pela imprensa, as listas de dicas foram retiradas do ar.

MacGyver – Algumas das dicas da secretaria da Paraíba são quase idênticas àquelas recomendadas pela polícia baiana. Uma delas sugere que a população incorpore o espírito inventivo e audacioso do personagem MacGyver, da série televisa Profissão: Perigo, em caso de sequestro. “Treine como sair de um porta-malas, para o caso de ser aprisionado. Em caso de tranca mecânica, treine com um grampo, arame ou canivete o levantamento da trava. Em caso de trava elétrica, identifique o caminho da fiação para poder cortá-la”, recomenda a secretaria de Segurança.

A maior parte das dicas, divididas em seções como “andando na rua” e “segurança no trânsito”, é formada por conselhos úteis, apesar de serem bastante óbvios, como “ao fazer um saque, nunca coloque o dinheiro ou a carteira no bolso de trás”.

Outras dicas soam especialmente datadas. Um exemplo: “quando estiver na rua, não escute walkman ou discman. Para estar a salvo, é preciso ficar atenta ao que acontece em volta” ou “antes de sair de um bar com algum desconhecido, ligue para um amigo, ou para sua própria secretária eletrônica, avisando a hora em que está saindo, para onde pretende ir e com quem está”.

Há também recomendações que soam geograficamente curiosas, já que o estado em questão é a Paraíba. “Não exibir ‘currículo’ no carro. Adesivos como: ‘Eu amo Campos do Jordão’ (…) levam à deduções sobre a rotina das pessoas”, diz uma das dicas.

Fonte – Logo abaixo de algumas das seções de dicas, a secretaria paraibana afirma que a fonte para uma parte delas foi o site da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. E de fato algumas das dicas constam no site da Polícia Civil paulista, porém as dicas mais “curiosas” não fazem parte das recomendações do site de São Paulo.

Ninguém foi encontrado na Secretaria de Segurança Pública na noite desta terça-feira para comentar as dicas publicadas no site.

Na edição 2012 do Mapa da Violência, elaborado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, a Paraíba apareceu como o sexto estado com o maior número de homicídios do país. Segundo dados de 2010, a taxa de homicídios por 100.000 habitantes na Paraíba é de 38,6, enquanto a média brasileira é de 26,2. João Pessoa é a segunda capital mais violenta do país, logo depois de Maceió, com média de 80,3 assassinatos por 100.000 habitantes. (Fonte: Veja Abril)

Em quatro horas, cinco pessoas foram executadas na Grande Natal

Sexta, 23 de Março de 2018


Todos as mortes foram praticadas por indivíduos ainda não identificados; Uma mulher foi baleada e socorrida - Portal B.O Imagem: O Câmera

Em quatro horas a Polícia Militar registrou cinco assassinatos na região metropolitana, na tarde e noite desta quarta-feira (21). Todas as mortes ocorridas neste intervalo apresentaram características de execução, em um dos casos uma mulher foi baleada e socorrida.

O primeiro crime teve como cenário a avenida Maria Lacerda, em Nova Parnamirim, a vítima foi um homem ainda não identificado, ele foi morto em via pública por indivíduos que passaram em um carro, o fato ocorreu às 15h. Minutos depois a vítima foi um ex-presidiário que tinha acabado de sair da cadeia, ele foi morto na avenida Felizardo Moura, no bairro Nordeste ainda de posse do alvará de soltura.

Por volta das 19h um jovem identificado com Alexon da Silva Siqueira caminhava com a mulher na rua Santa Luzia, na comunidade de Oiteiros, em São Gonçalo do Amarante quando foi surpreendido por homens armados. O desempregado foi alvo de nove tiros e morreu na hora. A companheira dele acabou atingida e socorrida. Em Natal, às 20h, na Rua dos Pajeús, no Alecrim um ex-presidiário de 56 anos foi executado na porta da casa da sogra. Cícero Batista de Araújo foi morto por homens que chegaram e fugiram em um carro tipo HB20.

O quinto homicídio aconteceu na cidade de Extremoz, também no mesmo horário, a vítima identificada como Emanuel Serqueira da Silva estava em um veiculo, na rua Jerusalém, no loteamento Potiguar quando indivíduos em uma moto se aproximaram e atiraram diversas vezes atingindo a cabeça de Emanuel. Em todos os casos os assassinos atiraram na cabeça e várias vezes caracterizando a prática de execução. Todos os autores não foram identificados. As razões para os homicídios serão investigadas pela Polícia Civil.

O Câmera

Em Brasília, Robinson trata da liberação de R$ 100 milhões para a Segurança Pública e discute operações de crédito

Sexta, 23 de Março de 2018


O governador Robinson Faria participou de uma audiência na manhã desta quinta-feira (22) no Ministério do Planejamento, em Brasília, com os secretários executivos, Walter Baére e de Assuntos Internacionais (SEAIN), Carlos Lampert. Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual tratou da liberação de uma ajuda emergencial de R$ 100 milhões assegurada pelo Governo Federal para investir na Segurança Pública do Rio Grande do Norte. “Estamos desde o início do ano pleiteando esses recursos que estão em andamento no Ministério da Justiça, sejam liberados o mais rápido possível para investir em melhorias de condições de trabalhos para nossas policiais, estruturas físicas, viaturas, armamentos e coletes”, ressaltou o governador.

Também foram discutidas as operações de crédito internacionais que o RN possui, como o programa Governo Cidadão, por meio de empréstimos com o Banco Mundial, assim como novas operações que estão em andamento. O SEAIN é o órgão responsável por autorizar e acompanhar essas operações de crédito junto aos bancos internacionais.

“O objetivo da reunião foi apresentar um panorama da fase atual do programa Governo Cidadão e discutir uma nova etapa desse projeto, após a execução do que já foi acordado”, informou Robinson Faria.

Participaram do encontro o Deputado Federal Fábio Faria e o secretário Extraordinário para Gestão de Projetos, Vagner Araújo.


Fonte: Blog do BG

Prefeito de Itaú-RN é condenado por improbidade administrativa e tem perda do cargo decretada


Sexta, 23 de Março de 2018

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O juiz Bruno Lacerda, integrante do Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, condenou o ex-prefeito de Itaú(distante 361 km de Natal) Antônio Edson de Melo, e o então candidato a prefeito Ciro Gustavo Alves Bezerra (atual prefeito do Município) por ato de improbidade administrativa, consistente em utilizar promoção pessoal, pintando prédios públicos com a cor da campanha do então candidato em 2012. O juiz determinou a perda imediata do cargo de prefeito a Ciro Gustavo, assinalando prazo de 15 dias para a Câmara Municipal de Itaú informar as providências tomadas.

Na sentença condenatória, o juiz Bruno Lacerda determinou ainda a suspensão dos direitos políticos dos dois réus pelo prazo de cinco anos; pagamento de multa civil em valor igual a dez vezes sua remuneração à época dos fatos, com juros e correção, a ser revertida em favor dos cofres do Município de Itaú; além de ter determinado a indisponibilidade de bens aos demandados, com a finalidade de assegurar o cumprimento da sanção.

A Ação Civil Pública foi promovida pelo Ministério Público Estadual em 2012, onde o MP alega que Antônio Edson de Melo teria violado o princípio da impessoalidade ante a pintura de prédios públicos na cor azul para favorecer Ciro Gustavo Alves Bezerra, popularmente conhecido como “Azulão”, então candidato ao cargo de prefeito nas eleições de 2012.

De acordo com o MP, a conduta de Antônio Edson de Melo objetivou associar as realizações de sua gestão à pessoa de Ciro Gustavo Alves de Bezerra. Apontou ainda que “a coloração dos prédios públicos, associado às milhares de bandeirolas azuis espalhadas pelas fachadas das casas corroboraram na campanha eleitoral do segundo demandado, uma vez que a predominância da cor azul pela cidade transmitia ao eleitor a ideia de hegemonia do então candidato”.

Em sua contestação, Antônio Edson de Melo pediu a improcedência da ação, afirmou que os prédios públicos anualmente eram pintados com as tonalidades do brasão do Município de Itaú (amarelo e azul) com vias a conservação do patrimônio público, de modo que inexistente o dolo necessário para configuração da prática de ato de improbidade administrativa.

Já Ciro Gustavo Alves Bezerra afirmou, em suma, não ter sido demonstrado a existência de qualquer beneficiamento em seu favor em razão da pintura dos prédios públicos e que Antônio Edson de Melo foi o responsável pelo ato impugnado nos autos, não tendo concorrido para a prática do suposto ato ímprobo.

Decisão

Com base em fotos trazidas ao processo, o juiz Bruno Lacerda considerou como incontroverso o fato de que os prédios públicos foram pintados com a cor azul em período próximo ao pleito eleitoral de 2012. “Percebe-se que o ex-gestor (Antônio Edson de Melo) procedeu, de forma livre e deliberada, de acordo com o seu critério de discricionariedade, com a pintura de elevado número de prédios públicos na coloração azul durante o ano eleitoral de 2012”, diz a sentença.

Ele destaca que antes do ocorrido os prédios públicos eram pintados com a cor azul e amarela, tendo em vista que o brasão da municipalidade é composto por três cores: verde, azul e amarelo, sendo esta última a predominante.

Embora o réu Antônio Edson de Melo tenha alegado que a pintura do patrimônio público possuía o intuito único e exclusivo de preservá-lo, o juiz Bruno Lacerda entendeu que “seria forçada a conclusão de que tenha sido mera coincidência que o então candidato a Prefeito fosse popularmente conhecido como ‘azulão’ e os prédios públicos fossem pintados – em ano eleitoral – na tonalidade azul”.

“Consta dos autos que o candidato ao cargo de Prefeito, Ciro Gustavo Alves Bezerra realizou comícios/campanhas políticas intituladas de “onda azul”. Assim sendo, o fato de que diversos prédios públicos encontravam-se pintados com a cor azul, associado ao emprego dos artifícios eleitorais (santinhos, camisas, faixas, bandeirolas) de tonalidade igualmente azul, evidenciam que a cor azul fora utilizada como meio de propaganda e reconhecimento daqueles que apoiavam o ora requerido, caracterizando, de forma irrefutável, a intenção do então Prefeito, Antônio Edson de Melo, em efetuar a promoção pessoal do segundo demandado, candidato o qual detinha o seu apoio político”, diz a sentença.

Para o magistrado, essa conduta violou, cabalmente, os princípios da impessoalidade e moralidade estabelecidos no Artigo 37 da Constituição Federal. “Verifica-se que restou configurado o dolo genérico atinente a conduta de ambos os requeridos, haja vista a ocorrência de favorecimento político em prol de Ciro Gustavo Alves Bezerra no que refere a conduta do então Prefeito de realizar a pintura do patrimônio municipal na cor azul, devendo aplica-se o disposto no Artigo 3º da Lei nº 8.429/92”, decidiu o juiz Bruno Lacerda, ao aplicar as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

(Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0002112-45.2012.8.20.0112)
TJRN


Fonte: Blog do BG

Contato : (84) 9604-4055

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