martins em pauta

sábado, 10 de dezembro de 2011

Impostos federais poderão ser pagos com cartão de crédito em 2012

Impostos federais poderão ser pagos com cartão de crédito no ano que vem

Os contribuintes poderão pagar todos os impostos federais com cartão de crédito ou de débito a partir do ano que vem. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) passará a ser impresso com códigos de barra para facilitar a operação, informou à Agência Brasil o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

A medida permitirá o pagamento de impostos em qualquer equipamento como os caixas eletrônicos que tenham o leitor de código de barras, instalados em shoppings, postos de gasolina, supermercados, por exemplo. A operação estará disponível também para o contribuinte pagar as cotas do imposto de renda devido.

“Isso é uma grande novidade um avanço que nós vamos colocar em 2012 permitindo, inclusive, que o viajante que chegue do exterior ou o estrangeiro que venha visitar o país, entre outros, possa fazer o pagamento de tributos, utilizando o cartão de débito e crédito”, disse Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal.

Atualmente o contribuinte pessoa física depois de fazer a declaração do imposto de renda e verificar se tem imposto a pagar necessita imprimir o Darf para pagar a dívida em uma única ou mais parcelas, mas sem o código de barras. Outra opção é autorizar o débito em conta-corrente ao preencher a declaração.

Em 2011, um total de 24.370.072 de contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física ao Fisco. O número superou a estimativa da Receita Federal, que esperava receber 24 milhões de formulários.

HOMEM É ALVEJADO COM DOIS DISPAROS NO BAIRRO BOM JARDIM EM MOSSORÓ

Imagem ilustrativa

CIOSP de Mossoró recebeu informações de mais uma tentativa de homicídio na cidade. Por volta das 14h deste sábado (10/12) um homem foi alvejado com dois disparos de arma de fogo na Rua Arthur Bernardes, no bairro Bom Jardim, próximo a Ortal.
Mikail Javahil Silva de Andrade, 18 anos, morador da Rua Riachuelo, bairro Santo Antônio, foi alvejado por dois disparos de arma de fogo nas costas. A vítima seguia na Rua em uma bicicleta quando dois elementos em uma Traxx efetuaram os disparos.
Mikail foi conduzido por populares para o hospital regional Tarcísio Maia (HRTM) e seu estado de saúde inspira cuidados.
Policiais da força tática, foram ao local do crime realizaram patrulhamento, mas até o momento ninguém foi preso.

Fonte Passando na Hora editado por Martins em Pauta

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MP recomenda normatização do funcionamento do Presídio de Alcaçuz

A Promotoria da Comarca de Nísia Floresta tomou conhecimento de que os presos do Presídio Estadual de Alcaçuz estariam, desde a inauguração do novo pavilhão, há 45 dias, sem banho de sol, há aproximadamente dois meses sem visitas, e ainda sem acesso a nenhum veículo de informação. Visando regularizar a situação a Promotoria expediu Recomendação ao Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, ao Coordenador de Administração Penitenciária e ao Diretor da Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

A Recomendação determina o cumprimento do que é estabelecido pela Lei de Execuções Penais e pelo Regimento Interno Único dos Estabelecimentos Prisionais do Estado, estabelecido pela Portaria n.º 072/2011/GS-SEJUC, de 28/03/2011. Conforme o determinado os presos teriam direito a duas horas diárias de banho de sol, regulamentação das visitas sociais e do acesso a livros, revistas, jornais e televisão

A restrição dos direitos dos detentos só será aceita por meio de ato fundamentado, de acordo com a necessidade e excepcionalidade da medida, para fins de segurança ou decorrente de aplicação de sanção disciplinar. As providências tomadas pelos recomendados deverão ser comunicadas à Promotoria de Justiça no prazo de 10 (dez) dias.

por Assessoria de Imprensa do MPRN

Contato : (84) 9604-4055

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