Sexta, 07 de Abril de 2023
O governo de Lula planeja uma ação contra militares na política, conforme informa o Estadão.
De acordo com o jornal, o Planalto possui uma minuta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pronta, a qual proibiria militares da ativa de assumir cargos no Executivo e de participar em eleições.
A intenção é que um parlamentar de centro aliado ao governo apresente a PEC.
A reportagem do Estadão afirma que a minuta estabelece a transferência para a reserva, demissão ou licença ex officio do militar que se candidatar, independentemente do resultado das eleições.
A licença ex officio equivale a uma aposentadoria imediata, mesmo sem o tempo de serviço, com vencimento proporcional ao período trabalhado.
Atualmente, a Constituição permite que militares com mais de dez anos de serviço voltem às atividades caso participem das eleições e não tenham sucesso nas urnas.
A proposta também estabelece a criação de uma regra de afastamento para quem ocupar cargo de ministro de Estado.
O texto adiciona um parágrafo ao artigo 87 da Constituição, estabelecendo que os titulares da Esplanada devem ser maiores de 21 anos e estar no exercício dos direitos políticos.
O dispositivo incluído determina que "para tomar posse no cargo de ministro de Estado, o militar deve ser transferido para reserva".
O Estadão ainda informa que o texto foi elaborado pelo Ministério da Defesa, após diálogo com os comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e enviado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.
A medida faz parte do plano do governo de despolitizar as Forças Armadas.
A relação entre o Planalto e a caserna sofreu forte desgaste no início do ano, após as críticas de Lula à atuação de militares no 8 de janeiro, quando ocorreu a invasão às sedes dos três Poderes.
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