Sexta, 28 de Abril de 2023
O ex-presidiário Lula (PT) perdeu uma ação na Justiça de Santa Catarina para o empresário Luciano Hang.
O ex-condenado da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro havia processado o empresário, dono das Lojas Havan, em 2019 e 2020, em virtude do bilionário ter financiado aviões que sobrevoaram praias catarinenses com frases do tipo:
- Lula cachaceiro devolve o meu dinheiro -
- Lula na cadeia, eu com o pé na areia -
- Melhor que o verão é o Lula na prisão -
- Lula enjaulado é Brasil acordado -
O processo tramitou na 2ª Vara Cível de Navegantes e os advogados do petista alegavam que o Hang havia extrapolado os limites da liberdade de expressão e pediam R$ 100 mil de indenização.
O juiz da causa, Rafael Espindola Berndt, discordou dos argumentos, disse que Lula é figura pública e que, portanto, está sujeito a críticas. Além do fato, claro, de ter sido condenado por corrupção no âmbito da operação Lava Jato corroborando a crítica do empresário.
- Por conseguinte, entendo que a dialética do caso concreto é compatível com o jogo político atual, em que farpas são trocadas entre os atores diante do grande público, o que, neste caso, não revela a existência de prejuízo indenizável ao autor, cabendo à própria opinião pública o juízo de reprovação ou não dos atos praticados pelo réu no presente caso - escreveu o magistrado na decisão.
Cabe recurso.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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