Quinta, 13 de Maio de 2021
O procurador Marcelo Rocha Monteiro, prestou depoimento, como testemunha, no processo que corre no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, contra o deputado federal Daniel Silveira.
Daniel Silveira está sendo mantido em prisão domiciliar, preso por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em decisão confirmada pelo plenário da Corte, em razão de um vídeo onde critica os ministros do STF.
Em seu depoimento, ao ser questionado se houve crime no vídeo do deputado, o procurador externou sua opinião de que o próprio conceito de crime cometido nestas circunstâncias não se mantém, e explicou:
“Uma coisa é a pessoa se sentir ofendida, outra coisa é a pessoa que ofendeu cometer crime. Não há possibilidade de um deputado cometer crime por meio de palavras ou opiniões”, pontuou ele.
Ao comentar sobre as diversas vezes em que calúnias e ofensas foram direcionadas por parlamentares ao Presidente da República, sem qualquer penalidade ou constrangimento, Marcelo defendeu a imunidade parlamentar:
“A gente quer que a disputa política se dê dentro do Parlamento, e para isso a liberdade de falar tem que ser mais ampla que a do cidadão comum”, argumentou o procurador.
Confira:
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