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quarta-feira, 21 de abril de 2021

PGR nega interferência de Aras em ofícios enviados a governadores pedindo esclarecimentos sobre desativação de hospitais de campanha e uso de verbas na pandemia

 Quarta, 21 de Abril de 2021

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Depois de enviar ofícios aos 27 governadores do Brasil, pedindo esclarecimentos sobre a desativação dos hospitais de campanha e o uso de verbas públicas na pandemia, a PGR (Procuradoria Geral da República) divulgou nota nesta quarta-feira (21) na qual nega qualquer interferência do chefe do órgão, Augusto Aras, no ato.

Segundo a PGR, os ofícios foram enviados por decisão do colegiado da CCR (Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral), que instaurou procedimento para acompanhar a situação dos hospitais de campanha para atendimento de pacientes com covid-19. A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo é uma das integrantes da CCR.

“É preciso destacar que as Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF são órgãos cujos membros têm independência funcional e que o procurador-geral da República, Augusto Aras, não interfere nos seus trabalhos”, disse em nota.

“Além disso, as apurações que envolvem governadores vêm sendo realizadas, dentro das atribuições da instituição, para garantir a correta aplicação das verbas públicas no enfrentamento da grave epidemia de covid-19”, acrescentou.

Os governadores foram notificados em 19 de abril, dias depois da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado. A comissão não investigará diretamente as ações dos governadores, mas deverá investigar o dinheiro federal que foi para cidades e Estados, além das omissões do governo federal no combate à doença. Dias antes, em 16 de abril, outro ofício havia sido enviado a governadores solicitando informações sobre “lentidão” na vacinação.

Segundo a PGR, o órgão “cumpre seu dever de fiscalizar” a aplicação das verbas públicas e que as notificações a agentes públicos fazem parte da rotina da instituição. Disse que um 1º ofício, referente ao mesmo assunto, já havia sido enviado aos governadores em 12 de março, e foi parcialmente respondido.

“É dever da 1CCR velar por atos, contratos e aplicação de verbas públicas, e fiscalizar e controlar a correta destinação de recursos públicos federais nas áreas de saúde e educação”, disse.

“A fiscalização, que é dever do órgão superior do Ministério Público Federal, não começou na semana passada. O novo pedido de informações foi um complemento ao primeiro. Pedidos de informação formulados pelos órgãos superiores do MPF, sobre os mais variados temas, são enviados a agentes públicos rotineiramente – a exemplo dos que envolveram, recentemente, a falta de oxigênio medicinal e dados discrepantes entre doses de vacina distribuídas e efetivamente aplicadas.”

Na esfera criminal, a PGR investiga 8 governadores desde o início da pandemia. Um deles, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), está afastado do mandato, e outros foram destinatários de medidas cautelares de busca e apreensão, sempre autorizadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), devido à prerrogativa de foro dos chefes do Poder Executivo estadual.

“Essas apurações, realizadas há meses, têm o objetivo de identificar eventuais desvios na compra de respiradores, de insumos do kit intubação, de oxigênio medicinal, entre outros casos”, disse a PGR.

Poder 360


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