Sebado, 07 de Janeiro de 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste sábado uma decisão da primeira instância da Justiça de Minas Gerais que havia liberado a obstrução de uma avenida de Belo Horizonte por uma manifestação vista pelo ministro do STF como ‘antidemocrática’.
Moraes ordenou a “imediata desobstrução da avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, e das áreas no seu entorno, especialmente junto a instalações militares”. O ministro determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 100 mil para quem descumprir a decisão.
Além disso, Moras aplicou uma multa de mesmo valor a duas pessoas que participaram da manifestação, Esdras Jonatas dos Santos e Roberto Carlos de Abreu, e avisou que o valor pode ser aumentado caso os dois “persistam na conduta ilícita”.
O magistrado atendeu a um recurso apresentado pela prefeitura de Belo Horizonte. “Agradeço o ministro Alexandre de Moraes pela postura firme na defesa da ordem pública ao acatar nosso recurso e determinar a imediata desobstrução da Avenida Raja Gabablia em todo o seu entorno. O Estado Democrático de Direito é condição inegociável”, escreveu o prefeito da cidade, Fuad Noman, após a decisão.
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