Sexta, 23 de Dezembro de 2022
Nesse sentido, o governo federal publicou portaria no Diário Oficial que aprova o regimento interno da Consultoria Jurídica Junto ao Ministério da Defesa.
O órgão já existia e, agora, passa a ter oficialmente essa nova atribuição.
O objetivo é prestar assessoria jurídica ao Ministério da Defesa e aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
A consultoria jurídica é composta por integrantes da Advocacia-Geral da União e subordinada administrativamente ao ministro da Defesa.
A portaria normativa é assinada por Bruno Bianco, chefe da Advocacia-Geral da União, órgão subordinado à Presidência da República.
Isso tudo é intrigante.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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