Quarta, 21 de Dezembro de 2022
O Senado aprovou, por 63 votos a 11, o texto-base da PEC do Estouro conforme reformulado pela Câmara dos Deputados. Agora, resta a votação de um trecho destacado e, em seguida, a aprovação em segundo turno para que a PEC seja encaminhada a promulgação.
Destaque é o nome dado aos trechos votados separadamente em relação ao chamado texto-base de um projeto.
Neste caso, a pedido do PSDB, os senadores vão votar separadamente o trecho que estabelece como se dará a distribuição dos recursos de despesas discricionárias (ou seja, aquelas que o governo pode decidir se executará ou não). O trecho da PEC fala que caberá ao relator definir como serão distribuídos os R$ 9,8 bilhões dessas despesas (que, no jargão técnico legislativo, são identificadas pela sigla RP2).
Houve um acordo entre a cúpula da Câmara e a do Senado para que o texto fosse mantido e enviado à promulgação. A expectativa é de que a PEC seja promulgada nesta quinta (22), viabilizando a análise do Orçamento ainda nesta quinta, último dia de trabalho antes do recesso parlamentar.
A PEC mantém o valor de expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões, conforme aprovado no Senado. O prazo de vigência desta regra extraordinária, porém, foi reduzido de dois para um ano.
Outras alterações foram feitas no texto da PEC pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (União-BA).
Foram alterados trechos que tratavam do uso de recursos parados do PIS/Pasep e o que permitia as despesas fora do teto de gastos com o financiamento de organismos internacionais. O cerne, porém, foi mantido de acordo com a vontade do governo eleito.
CNN Brasil
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