Sábado, 24 de Dezembro de 2022
O processo tem como base os crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social, e crimes de abuso de autoridade.
Antes de falar sobre o impetrante, cabe informar que o ministro general Lúcio Mário de Barros Góes decidiu que a ação não encontra competência para julgamento no STM, não reconhecendo o pedido de liminar da ação. O processo foi encaminhado para o relator, ministro Carlos Vuyk de Aquino.
Isto posto, resta saber quem é o sr. João Carlos Augusto Melo Moreira. Trata-se de um militar reformado, capitão de Fragata, da Marinha Brasileira. O dito cujo parece ter algum tipo de alucinação ou neura com relação a promover estes tipos de ação. No âmbito militar, já impetrou 11 Habeas Corpus no STM, em 2005, 2006 e em 2016, todos eles arquivados, a maioria por falta de amparo legal.
Em 2004 esteve envolvido em Inquérito Policial Militar, por algum crime cometido na Capitania dos Portos do Ceará, que foi arquivado em 2006.
Já promoveu dezenas de pedidos de Habeas Corpus na justiça. Destaque para o caso da Najila Trindade (aquela que acionou o Neymar na justiça), no caso do goleiro Bruno e do ex-presidente Michel Temer. Em nenhum dos casos era parte dos processos.
No espectro político, em 2015, protocolou o pedido de impeachment de Dilma Roussef, arquivado por Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, e em 2020, foram dele dois pedidos de impeachment contra o presidente Bolsonaro, um em 21 de fevereiro e outro em 4 de março, quando o presidente da Câmara era o Rodrigo Maia. Ambos engavetados, como todos os outros, mas pelo visto, os dele, certamente, não tinham qualquer fundamento para ir adiante.
Como se vê, tudo indica que este senhor parece lunático mesmo!
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