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sexta-feira, 29 de julho de 2022

MP Eleitoral: entidades religiosas do RN não devem se envolver em propaganda política nas Eleições de 2022

Sexta, 29 de Julho de 2022

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) expediu recomendação para que entidades religiosas não pratiquem atos de propaganda eleitoral relativos às eleições deste ano. O período de campanha inicia a partir de 16 de agosto. O documento foi enviado a mais de 10 entidades das mais diferentes religiões no estado.

De acordo com a recomendação, dentro dos templos não se deve realizar ou permitir a realização de “qualquer espécie de propaganda eleitoral, inclusive a negativa, pedido de voto, ainda que dissimulado, manifestação de apoio ou de agradecimento público a pré-candidatos ou candidatos a cargos públicos nas Eleições de 2022”. Para tanto, os dirigentes de entidades religiosas devem instruir todos que façam uso da palavra na respectiva instituição sobre a vedação de propaganda eleitoral nos templos, seja verbal ou impressa, sob pena de multa pela Justiça Eleitoral.

A PRE/RN orienta, ainda, que a recomendação seja amplamente divulgada a todos os membros de entidades religiosas que sejam candidatos ou pré-candidatos nestas eleições. Em caso de descumprimento da legislação eleitoral, eles poderão ser responsabilizados pelos atos irregulares em conjunto com a entidade.

Eleições e religião – A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) proíbe que candidatos e partidos políticos recebam doação de organizações religiosas, seja em dinheiro, estimável em dinheiro ou por meio de qualquer tipo de publicidade. A legislação também veda a veiculação de propaganda eleitoral em bens acessíveis a população em geral, o que inclui os templos religiosos.

A recomendação da PRE/RN enfatiza, ainda, que nenhuma pessoa jurídica pode fazer doação eleitoral (ADIN nº 4.650 e Lei nº 13.165/2015), o que reforça a impossibilidade de contribuição financeira a campanha eleitoral por entidades religiosas. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral firmou entendimento de que a prática de atos de propaganda em prol de candidatos por instituição religiosa, ainda que de modo velado, pode caracterizar hipótese de abuso de poder econômico.

Tribuna do Norte

OPINIÃO DOS LEITORES

  1. O TSE É UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA UM ANTRO DE BANDIDOS CÃOMUNISTAS E PETRALHAS QUE ACHAM QUE PODEM CENSURAR E INTIMIDAR OS CRISTÃOS. FORA RATOS CÃOMUNISTAS GOLPISTAS DITADORES MALDITOS VOCÊS JAMAIS IRÃO CENSURAR OS CRISTÃOS SEUS PORCOS IMUNDOS VADE RETRO FILHOS DAS TREVAS E DO DEMÔNIO NAS IGREJAS QUEM MANDA É DEUS

    1. Nas igrejas quem manda é o $$$. Mas frequente alguma, quem sabe esse ódio diminui. Falta Deus em sua vida!

  2. Os políticos do RN bem que podiam não roubarem tvm né?
    Nem comprarem respuradores invisíveis.
    Vão procurar o que fazer MP. Trabalhem pelo povo não pros seus bolsos.

  3. Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) tem que emitir a recomendação também para escolas, faculdades, sindicatos, etc. Pau que bate em Chico também bate em Francisco, como diz o ditado popular, caso contrário é tendencioso

  4. E OS TERREIROS DE CANDOMBLÉ E UMBANDA, QUE JÁ FAZEM A DECADAS,PROPAGANDAS PARA A ESQUERDA [E NESSA ELEIÇÃO JÁ FAZENDO MAIS AINDA] PODE ISSO [ TRE]

  5. Eu não preciso de igreja pra saber que o Mito 22 é o melhor, eu fico em casa escutando ele falar e fazendo o que ele diz e não preciso ir em igreja nem nada, o dinheiro que eu ia dá ao pastor eu mando fazer bandeira e adizivo do Mitooooooooooooooooo

  6. O MP deveria tbm proibir nas Escolas e Faculdades. Lá onde domina a militância petista e esquerdopatas que infernizar e tribula as cabeças vazias dos balburdeiros.

  7. AS IGREJAS, COMO QUALQUER LOCAL PÚBLICO, ASSIM COMO SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES, ETC, PODEM E DEVEM SER LOCAIS PARA ORIENTAÇÕES POLÍTICAS SIM.

  8. Pois é Rapaz.
    A justiça que não representa mais a justiça do país
    Querendo calar a boca dos pastores usando um pretexto sem pretexto
    Em qual cláusula ou lei da constituição da República Brasileira eles estão baseados

    Isso é uma vergonha e cada dia a propria justiça está ficando desmoralizado sem moral
    Até quando

    1. Homi padre pedófilo e pastor ladrão é só o que tem, a maioria é assim, deixe de conversa arizia

  9. Meu Guru religioso é o MESSIAS 22, eu sigo ele, eu faço o que ele mandar, eu sou servo dele, eu sou devoto, eu sou corpo e alma do MITO. Ninguém me proíbe de falar do MESSIAS, só ele mesmo.

  10. Desde quando Igrejas ou templos são palanques? Isso pode? Está na Constituição Federal?

  11. O Presidente Messias sempre obedece as causas da justiça para o bem do Brasil, os ESQUERDOTRALHAS que querem ser satanistas e enfiar crusifixo no tororó

    1. me divirto com vc bergnalda;;; um grande analfabeto, escreve errado o tempo inteiro, nunca deve ter passado da alfabetização, vc é a essência do bolsonarismo em estado puro, o analfabeto funcional.

  12. Querem calar até as igrejas, e se dizem a favor da democracia., se as Igrejas solicitasem votos para o Kreko ai poderia,

  13. O Brasil é ou não é um país LAICO? Misturar religião com política nunca deu certo em lugar nenhum do mundo!

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