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sexta-feira, 29 de julho de 2022

A carta democrática do povo brasileiro com mais de 57 milhões de assinaturas

Sexta, 29 de Julho de 2022



Coincidentemente, neste mesmo dia, os Estados Americanos assinavam sua Carta Democrática. 

Esta Carta registra, dentre outros, os elementos essenciais da democracia representativa, como sendo: o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, o acesso ao poder e seu exercício com sujeição ao Estado de Direito, a celebração de eleições periódicas, livres, justas e baseadas no sufrágio universal e secreto como expressão da soberania do povo, o regime pluralista de partidos e organizações políticas, e a separação e independência dos poderes públicos.

Como se observa, esta Carta Democrática Interamericana, os povos da América reafirma o sufrágio universal secreto, reafirmo, apenas o voto é secreto, não a apuração, a contagem dos votos.

A exigência de uma apuração transparente, além da vontade dos povos, é uma exigência constitucional no Brasil.

Dito isto, essa exigência não pode ser configurada como violação à Democracia, ao contrário, é garantida também pela Carta dos Povos americanos quando elenca como elemento essencial as liberdades fundamentais, dentre ela a liberdade de expressão.

Eleições livres, periódicas, justas e transparentes, são a expressão máxima de uma democracia. É como se a cada eleição uma nova Carta Democrática fosse assinada por seu povo.

A última Carta Democrática no Brasil foi assinada em 2018, e esta concedeu um mandato de 4 anos (2019-2022) a Jair Bolsonaro, para exercer o maior cargo da República, a Presidência do Brasil, com 57.797.847 de assinaturas.

Foto de Henrique Alves da Rocha

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.


Fonte: Jornal da Cidade Online

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