Domingo, 07 de Março de 2021
A Justiça Federal negou, na quinta-feira (4), pedido do PSOL para impedir que a procuradora aposentada do DF e deputada federal, Bia Kicis (PSL), assumisse a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A solicitação havia sido interposta pela parlamentar Fernanda Melchiona, do PSOL - Rio Grande do Sul. Porém, Itagiba Catta Preta Neto, juiz da 4ª Vara Federal Cível do DF, entendeu que Melchiona atacou a atuação "tipicamente parlamentar de uma representante do povo candango, legitimamente, eleita".
O magistrado ainda pontuou que "todos os deputados e senadores são eleitos para defender ideias, ideais e posições políticas."
E completou:
"Deixar de atuar nesse sentido seria trair o voto de seus eleitores e, mesmo isto, não está sujeito à juridisção. A cada quatro anos, é o povo quem julga, sob esse aspecto, os seus parlamentares. Faz isso através do voto", argumentou.
Preta Neto declarou também que é "ilegítima a invasão" do Poder Judiciário em questões de órgãos internos do Legislativo.
"Nem mesmo o povo, no caso de Ação Popular, pode interferir nisso", frisou.
E finalizou, mandando um recado bem dado a psolista:
"O que a autora pretende, na verdade, é, por ordem judicial, manipular o Parlamento do Brasil. Não há fundamento legal para esse tipo de pretensão. Pelo contrário. Repugna o sentimento republicano e democrático, uma tentativa de tolher a atuação do Parlamento", disparou, indeferindo a petição inicial.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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