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sábado, 13 de março de 2021

Após Ceará, Alagoas lança auxílio econômico de R$ 100 milhões para setor produtivo

Sábado, 13 de Março de 2021


O governador Renan Filho anunciou, na manhã desta sexta-feira (12), um robusto pacote de medidas econômicas para ajudar o setor produtivo alagoano, em especial o de bares, restaurantes, lanchonetes, foodtrucks e similares, um dos mais afetados pelos efeitos da pandemia da Covid-19. As medidas tributárias e de crédito também beneficiarão outras empresas alagoanas e deve superar o montante de R$ 100 milhões.

O valor estimado do pacote de isenções tributárias passa de R$ 54,463 milhões. O governador Renan Filho também anunciou uma linha de crédito especial na Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve) de R$ 45,536 milhões, na qual os empreendedores terão carência de seis meses, juros pagos pelo Governo de Alagoas e, no caso de microempreendedores individuais (MEI), também será pago 50% da dívida pelo Estado. Como contrapartida, as empresas não devem demitir funcionários durante o período.

O pacote inclui uma série de isenções tributárias, entre o período de março e junho, para diversas categorias do ICMS (fatura da energia elétrica, Simples Nacional e parcelamentos) e do IPVA de veículos de empresas dos segmentos contemplados, além da extinção permanente do pagamento da Substituição Tributária para a aquisição de alimentos. Algumas medidas dependem de aprovação do Comitê do Simples Nacional, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), mas todas as solicitações já foram encaminhadas.

No Ceará, o governador Camilo Santana sancionou na tarde desta sexta-feira (12), uma série de medidas de apoio aos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar. São elas:

1) Auxílio de R$ 1 mil (dividido em duas parcelas de R$ 500) para os trabalhadores do setor que estão desempregados (garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes, recepcionistas, entre outros), mediante cadastro e critérios que serão estabelecidos e divulgados em breve;

2) Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no segmento; 3) Isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor (restaurantes, bares, barracas, lanchonetes, entre outros) dos meses de março, abril e maio.

Além disso, foi autorizado o parcelamento do ICMS em até cinco anos de estabelecimentos comerciais desse setor, junto ao Governo do Ceará, e o governador encaminhou para a Assembleia Legislativa uma mensagem para que seja analisada na próxima semana de quitação de todos os débitos de água durante a pandemia (março de 2020 até o fim de fevereiro de 2021) do setor de bares, restaurantes e alimentação fora do lar, além dos mesmos ficarem isentos também da tarifa de contingência, caso ela exista.

Portal Grande Ponto

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