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quinta-feira, 11 de março de 2021

Defesa de Queiroz utiliza decisão de Fachin sobre Lula para pedir liberdade

Quinta, 11 de Março de 2021

Foto: Nelson Almeida/ AFP

A defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), pediu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o fim da prisão domicilar dele e de sua mulher, Márcia de Oliveira Aguiar, baseados na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são de Juliana Dal Piva, do UOL.

A defesa de Queiroz alega que, assim como Fachin reconheceu no recurso de Lula a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), a  27ª Vara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) é incompetente para julgar a ação e pedem que o julgamento seja retomado na próxima terça-feira (16).

A defesa do ex-assessor ainda dizem estão em prisão preventiva “por prazo excessivo” devido ainda não terem as acusações apresentadas pelo Judiciário. “Evidente que a prisão domiciliar consiste, pelo próprio nome e natureza, em prisão, inexistindo justificativa razoável para a prorrogação da custódia que, frise-se: se apresente manifestamente ilegal”, disseram os advogados.

IstoÉ com UOL

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