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sábado, 12 de dezembro de 2020

PSB vai ao STF pela derrubada da resolução que zerou alíquota para importação de armas

Sábado, 12 de Dezembro de 2020 


PSB vai ao STF pela derrubada da resolução que zerou alíquota para importação de armas
Carlos Siqueira, presidente nacional do partido | Foto: Divulgação / PSB

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (11), uma ação que pede a suspensão da decisão do governo Bolsonaro que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas no Brasil, conforme informações da CNN Brasil.

 

Segundo o PSB, a resolução do governo federal, que deve vigorar a partir de 1º de janeiro, representa “um verdadeiro retrocesso na proteção de direitos fundamentais, principalmente sobre proteção à vida e à segurança dos cidadãos”.

 

“O texto também viola expressamente a Constituição, desrespeitando o direito à segurança pública, o direito fundamental à vida e à dignidade da pessoa humana”, defende o partido na peça.

 

“Além disso, com a entrada em vigor da resolução, estima-se uma queda considerável no preço de armas de fogo importadas, o que consequentemente acarretará o aumento de pistolas e revólveres em circulação, em flagrante afronta aos ditames constitucionais”, afirma o PSB.

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