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terça-feira, 8 de dezembro de 2020

Alexandre de Moraes diz que decisão de depor à PF não é de Bolsonaro

 Terça, 08 de Dezembro de 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu que o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, não tem a prerrogativa de desistir de prestar depoimento no inquérito que investiga uma suposta interferência política na Polícia Federal (PF).

Segundo o ministro, cabe ao Plenário do Supremo definir a forma de interrogatório a ser usada nos processos.

O presidente Bolsonaro disse, no final do mês de novembro, que optou por não prestar depoimento no caso.

“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros”, afirmou Alexandre de Moraes.

O ministro ainda declarou que “o absoluto e intransigente respeito às garantias fundamentais não deve ser interpretado para limitar indevidamente o dever estatal de exercer a investigação e a persecução criminal, função de natureza essencial e que visa a garantir”.

Em razão desta decisão, Moraes pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, que defina a data para a retomada do julgamento que discute o formato do depoimento do presidente no inquérito, se será presencial ou por escrito, e também negou pedido da AGU para encerrar as investigações.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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