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domingo, 6 de dezembro de 2020

Ex-presidente do STF diz estar "perplexo" com a possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre

Domingo, 06 de Dezembro de 2020

Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou estar “perplexo” com a possibilidade da Corte aprovar as reeleições de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), para os cargos de presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, respectivamente.

Ele, como bom jurista, é contrário à reeleição e citou até a Carta Magna de 1988 para tentar esclarecer a cabeça dos 11 ministros do Supremo.

“Não é assunto para estar se discutindo porque tem uma regra expressa na Constituição”, lembrou.

Os ministros do STF têm até o dia 14 deste mês para declarar o voto e dizer se são contrários ou a favor da recondução esdrúxula dos políticos para o mesmo cargo; contrariando, assim a Constituição Federal que o Supremo deveria zelar. Inclusive, contradiz a frase que foi utilizada como justificativa para o ex-presidente do Tribunal, Dias Toffoli, logo após a eleição do presidente Jair Bolsonaro, em outubro de 2018, alfinetá-lo.

“Terá como primeiro ato jurar respeito à Constituição", declarou, na época.

O certo é que 5 dos 11 ministros já declararam voto positivo à recondução, sendo eles: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Lewandowski.

Marco Aurélio de Melo e Carmem Lúcia foram contra. Nunes Marques votou a favor com ressalva, pois entendeu que é possível a reeleição uma única vez. No entanto, não autorizaria a reeleição de Maia porque já foi reeleito, em 2019. Ainda assim, apoiaria a de Alcolumbre.

Marco Aurélio disse que o artigo 57 da Constituição é "categórico" e veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata.

"A parte final (do artigo) veda, de forma peremptória, sem o estabelecimento de qualquer distinção, sem, portanto, albergar – o que seria um drible – a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata".

Foi seguido por Cármen Lúcia, que escreveu:

"É vedada constitucionalmente a recondução a cargo da Mesa de qualquer daquelas Casas Congressuais na eleição imediatamente subsequente, afastando-se a validade de qualquer outra interpretação."

Agora, nos resta aguardar para que os outros ministros recebam a mesma “luz” que clareou os pensamentos de Marco Aurélio e Carmem.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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