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terça-feira, 8 de dezembro de 2020

PGR discute destino de R$ 2,3 bilhões do acordo de leniência da JBS

Terça, 08 de Dezembro de 2020

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendou à 5a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF que suspenda o repasse de R$ 270 milhões, do acordo de leniência da J&F, para uma ONG que seria criada para gerir projetos anticorrupção.

O valor depositado na semana passada é a primeira parcela do total de R$ 2,3 bilhões que os irmãos Joesley e Wesley Batista se comprometeram a pagar, a título de compensação social.

Em memorando enviado no último dia 4, porém, Aras fez uma série de considerações sobre os termos de aplicação desses recursos. E lembrou a decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu modelo semelhante instituído pela Lava Jato no Paraná.

Para Aras, a terceirização da gestão do dinheiro para uma entidade privada escaparia à fiscalização do próprio MPF.

Em memorando enviado no último dia 4, porém, Aras fez uma série de considerações sobre os termos de aplicação desses recursos. E lembrou a decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu modelo semelhante instituído pela Lava Jato no Paraná.

Para Aras, a terceirização da gestão do dinheiro para uma entidade privada escaparia à fiscalização do próprio MPF.

“Evidente que uma organização privada irá administrar a aplicação de recursos de R$ 2,3 bilhões nos investimentos sociais previstos no Acordo de Leniência, sem que se submeta aos órgãos de fiscalização e controle do Estado. A Transparência Internacional é uma organização não-governamental internacional sediada em Berlim. Cuida-se de instituição de natureza privada cuja fiscalização escapa da atuação do Ministério Público Federal.”

O PGR recomendou, então, que os milhões sejam revertidos à União ou ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça, que investe em projetos de meio ambiente e patrimônio histórico, abastecido com multas de condenações nessas áreas.

O Antagonista

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