Nos próximos dias, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicará o decreto e a portaria que regulamentam as novas regras para a concessão de isenção de IPVA para veículos modelo PCD (para pessoas com deficiência).
As novas regras foram aprovadas pelo Legislativo paulista com o objetivo de combater fraudes nas isenções.
Em 2020, 330 mil veículos tiveram o benefício. Para o IPVA referente ao ano de 2021, apenas 65 mil (cerca de 20%) obterão a isenção. O corte representa mais de R$ 500 milhões.
A estimativa foi feita com base nos registros do Detran para verificar quais veículos se encaixariam nas novas regras, entre elas, a que define os 12 tipos de adaptações ao veículo que dão direito à isenção.
Foram identificados 35 mil veículos adaptados e 30 mil não condutores (que não podem dirigir por causa da deficiência, mas possuem carro guiado por outra pessoa) que estão dentro dos parâmetros estipulados pelas novas regras. Os autistas e as pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não-condutoras, continuam beneficiadas.
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