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quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

OAB vai pedir ao Supremo autorização para compra de vacinas sem aval da Anvisa

Quinta, 10 de Dezembro de 2020 


OAB vai pedir ao Supremo autorização para compra de vacinas sem aval da Anvisa
Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar a compra e o fornecimento de vacinas contra Covid-19, mesmo sem aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).  

 

A OAB vai pedir a autorização da compra de vacinas que já tenham registro em "renomadas agências de regulação no exterior". Segundo a OAB, mesmo com a chegada da vacina ao Brasil em janeiro, a imunização da população só vai começar depois que houver o registro das vacinas na Anvisa, mesmo que já tenha sido aprovado por entidades sanitárias internacionais. Conforme as declarações do Ministério, a previsão é de isso aconteça no final de fevereiro, de forma que o plano de vacinação ficará para março de 2021. 

 

A demora na organização para a imunização em massa e a exigência de análise da Anvisa, segundo a OAB, coloca em risco de lesão o direito à saúde, a saúde pública, a integridade física dos cidadãos e o direito humano e fundamental à vida. 

 

A Ordem destaca que há quatro tipos diferentes de imunizantes em fases de teste no país, mas o governo ainda não apresentou o plano nacional de imunização contra a doença. A OAB também cita as diversas reportagens publicadas nos últimos dias que narram a falta de estoque de seringas, o vencimento de testes e a preocupação constante de agentes da saúde e da indústria com a ausência de diretrizes sobre um cronograma de produção em larga escala. 

 

Segundo o Conjur, a petição será assinada pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da comissão nacional de estudos constitucionais. Eles também pedem que o STF destine dinheiro do fundo da "lava jato" e do fundo dos serviços de telecomunicações (FUST) para o plano nacional de imunização contra o coronavírus. 

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