Sábado, 03 de Junho de 2023
O ministro Dias Toffoli será o relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido da defesa do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que levou à perda do mandato dele. Os advogados pedem que a medida não tenha efeito até que não haja mais possibilidade de recursos no caso.
O TSE anulou o registro de candidatura de Deltan e, em consequência disso, ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados. O ex-procurador, no entanto, não foi considerado inelegível para eleições posteriores.
Na prática, o objetivo da defesa é que o STF assegure que ele permaneça no cargo até que a disputa jurídica na Justiça Eleitoral tenha uma decisão definitiva.
Não participaram do sorteio da ação no Supremo os ministros que fazem parte do TSE. Como relator, caberá a Toffoli analisar o pedido de decisão liminar (provisória) feito pelos advogados. Para isso, ele pode, por exemplo, solicitar informações ao tribunal eleitoral.
O pedido da defesa de Dallagnol foi apresentado nesta quinta-feira (1º). À Corte, os advogados argumentaram que ele corre “risco iminente de ser retirado de seu posto como deputado federal, com lastro em veredito judicial” que, segundo eles, “é questionável em diferentes frentes e pode vir a ser revertido” por meio de recursos no próprio TSE e no Supremo.
Afirmaram ainda que a decisão colegiada do tribunal eleitoral ainda não teria sido publicada e, mesmo assim, já há procedimento na Corregedoria da Câmara para retirá-lo do cargo, em cumprimento à determinação.
g1
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