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sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

STF forma maioria para arquivar ação de Bolsonaro contra Moraes

 Sexta, 02 de Dezembro de 2022

Foto: Akos Stiller/Bloomberg Carlos Moura/SCO/STF/Bloomberg

Em sessão virtual nesta sexta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar o prosseguimento da ação do presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de poder.

Sete ministros votaram com o relator, o ministro Dias Toffoli, que em 18 de maio negou o seguimento da ação por entender que os fatos apontados por Bolsonaro não constituem crime e, portanto, não haveria justa causa.

Em sua decisão, Toffoli alegou que “os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas.

A sessão de julgamento segue até 23h59 desta sexta-feira (2). Faltam ainda os votos dos ministros  Kássio Nunes Marques e André Mendonça.

O antagonista

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Contato : (84) 9 9151-0643

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