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quarta-feira, 30 de novembro de 2022

PL pede ao TSE revogação da multa de R$ 22,9 milhões aplicada por Moraes

Quarta, 30 de Novembro de 2022

Foto: RENATO SOUZA/R7 BRASÍLIA

O PL pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  a revogação da multa de R$ 22,9 milhões aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes. O presidente da corte eleitoral aplicou a multa depois que a legenda solicitou que os votos no segundo turno em urnas de modelos anteriores a 2020 fossem desconsiderados. No documento, o partido afirma que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.

No dia 23, Moraes rejeitou o pedido do PL e aplicou multa de R$ 22,9 milhões ao partido. O ministro considerou que o PL agiu por litigância de má-fé e classificou o pedido como “esdrúxulo e ilícito, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”. A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes em um processo judicial age com deslealdade, altera os fatos ou atua para conseguir um objetivo ilegal.

O presidente do TSE também tinha determinado o bloqueio imediato e a suspensão dos fundos partidários não só do PL, mas de toda a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Depois de recurso, no entanto, Moraes determinou o desbloqueio dos valores do fundo partidário do Republicanos e do PP. Na decisão, o magistrado destaca que os partidos informaram à corte que reconhecem o resultado das eleições.

Na ação, ambas as siglas destacaram ainda que não participaram e não concordam com relatório do PL sobre as urnas.

A multa de R$ 22,9 milhões foi imposta levando-se em conta 2% do valor total da causa, que foi calculado por Moraes. Ele considerou, na soma, o valor de cada uma das 279.383 urnas eletrônicas contestadas, que custam R$ 4.114,70. Com isso, o valor da causa passou de R$ 1 bilhão — R$ 1.149.577.230,10.

R7

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