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domingo, 18 de dezembro de 2022

CGU questiona e Ministério da Defesa surpreende com resposta sobre pedidos de intervenção

Domingo, 18 de Dezembro de 2022



 

Em resposta a questionamento feito à pasta pelo serviço de informações gerenciado pela Controladoria Geral da União (Pedido nr 60110003093202222), sobre se o Ministério da Defesa recebeu após o dia 30 de outubro pedidos a respeito da intervenção militar', intervenção federal, aplicação do artigo 142, ou qualquer tipo de reação para se contrapor a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva', o Ministério da Defesa admite que recebeu milhares de solicitações de intervenção militar", dizia trecho do documento assinado pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.

Segundo o órgão, as mensagens foram encaminhadas nas redes sociais e por meio de ofícios, lotando também a caixa de e-mail.

A resposta, automatizada e padronizada, foi enviada a todos:

“Ao tempo em que agradecemos o envio de sua manifestação, cumpre-nos destacar que as Forças Armadas, como instituições do Estado Brasileiro, têm uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros.
Asseguramos, assim, que o Ministério da Defesa exerce sua função constitucional de auxiliar o Presidente da República, nos termos do art. 76 da Constituição Federal, sempre ao lado da lei, da ordem, da democracia e da liberdade, bem como da independência e da harmonia entre os Poderes.
Dessa forma, reforçamos que a Marinha, o Exército e a Aeronáutica são organismos de Estado, imprescindíveis para a governabilidade do País, atuando sempre com fundamento no art. 142 da CF/88”.

Sim, a resposta encerrou citando o artigo 142 da Constituição Federal, aquele que permite que qualquer um, entre os três Poderes da República, solicite ao exército, aeronáutica e marinha, que entrem em ação em caso de necessidade de restabelecer a lei e a ordem no país.


Fonte: Jornal da Cidade Online

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