Segunda, 19 de Dezembro de 2022
O colegiado destacou que as informações colhidas sobre o relacionamento da garota com o enteado da mãe foram totalmente distorcidas e que uma rede de profissionais fomentou a propagação de notícias falsas sobre a gestação para conseguir o apoio de autoridades e da sociedade em geral para que a menina realizasse o aborto.
A CPI da Alesc ouviu 15 testemunhas em 60 dias de trabalho e confirmou que os protocolos de atendimento não foram seguidos corretamente.
- Constataram-se ações deliberadas sem razão legal no fomento do crime de aborto; a presença e a institucionalização do estímulo à prática; ausência de protocolos de atendimento humanizado e transparência para às famílias; possível somatória de esforços de profissionais envolvidos para o vazamento do caso e demais fatos que estão protegidos pelo sigilo de justiça - detalhou a relatora da Comissão, a deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC).
- Maiores detalhes do caso não podem ser abordados por conta do sigilo judicial. Mas, podemos trazer à luz que a família envolvida no caso foi vítima de uma rede que incentiva a prática do aborto de forma indiscriminada, rede composta por profissionais de saúde, advogados e veículos de ‘imprensa’, os quais deverão ser responsabilizados pelo Ministério Público Estadual, se assim entender cabível - acrescentou a parlamentar.
O relatório foi entregue na sexta-feira (16) e a comissão foi acompanhada por um delegado de polícia, especialista em crimes sexuais.
A Comissão também enviou o documento para o Ministério Público do Estado, MP Federal e OAB-SC.
A garota, moradora da cidade de Tijucas (SC), foi submetida a um aborto, logo após os sites Intercept Brasil e Portal Catarinas publicarem detalhes do processo que eram mantidos em segredo de Justiça.
Houve comoção social e a divulgação em massa de que o Hospital Universitário de Florianópolis havia se recusado a realizar o aborto em virtude do risco que acarretaria para a vida da própria menina.
Após algumas semanas, ela conseguiu fazer o procedimento quando já estava na 29ª semana de gestação.
Depois disso, foi confirmado que ela namorava o enteado da mãe e o relacionamento era mantido em segredo dos demais familiares.
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