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segunda-feira, 22 de março de 2021

Congresso pede que STF rejeite ação do PT contra autonomia do BC

Segunda, 22 de Março de 2021


Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

O Congresso pediu para que o STF rejeite a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PT e PSOL contra a lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central.

Em manifestação enviada ao Supremo, o Senado afirmou que os partidos fizeram um questionamento “genérico” da lei, sem apontar claramente quais artigos podem ser considerados inconstitucionais.

Não se deve subtrair as escolhas políticas dos agentes eleitos para levá-las, indevidamente, ao Poder Judiciário — que não tem função política e, portanto, não ostenta legitimidade constitucional para tomar decisões pertinentes ao governo da República”, diz o Senado.

O Antagonista

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