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terça-feira, 23 de março de 2021

Ministros antecipam aposentadorias e ampliam indicações de Bolsonaro para tribunais superiores

 Terça, 23 de Março de 2021

Com o anúncio de aposentadoria antecipada de três magistrados, o presidente Jair Bolsonaro tem a prerrogativa de escolher nomes para os Tribunais Superiores e para o Supremo Tribunal Federal (STF). Na Suprema Corte, em especial, Bolsonaro nem precisa obedecer a uma lista tríplice como é feito nos outros tribunais.

Assim, o presidente tem direito a indicar nove nomes pendentes, distribuídos entre o STF e os tribunais superiores até dezembro de 2022. Ou seja: antes do término do mandato dele. Três substitutos serão para as Cortes Superiores, este ano e outros seis nomes até o final de 2022.Os integrantes do Poder Judiciário devem aposentar-se compulsoriamente, por lei, aos 75 anos. Eles podem até sair antes, mas não recebem a aposentadoria integral. Por isso, Jair Bolsonaro tem a prerrogativa de selecionar um sucessor para cada um desses nomes. O indicado precisa ter mais de 35 e menos de 65 anos, reputação ilibada e notável conhecimento jurídico. No STF, por incrível que pareça, para ser ministro do Supremo, não é necessário que o selecionado seja juiz, advogado ou até mesmo que tenha formação acadêmica em direito.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM), a escolha para os substitutos é mais rígida: o chefe do Executivo deve escolher um nome que esteja dentro da lista tríplice formada pelas respectivas Cortes. E, posteriormente, o indicado ainda passará pelo “crivo” do Senado Federal. Isso acontece tanto para o Supremo quanto para os outros tribunais.

A composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é ainda mais “diferente”. Primeiro: não é fixa, a cada dois ou quatro anos, ocorrem mudanças no plenário para manter o “caráter apolítico” da instituição. Segundo: o presidente da República também escolhe dois nomes para os cargos, entre advogados indicados pelo STF, e não há aposentadoria para o Tribunal.

Nefi Cordeiro saiu do STJ em 2 de março. Brito Pereira aposentou-se do TST. Márcio Eurico Amaro também despediu-se do TST, em 5 de março. Além dessas “cadeiras”, Bolsonaro ainda tem poder de escolha para as vagas de: Napoleão Nunes Maia Filho (STJ); Marco Aurélio (STF); Felix Fischer (STJ); Renato Paiva (TST); Emmanoel Pereira (TST); e de Luis Carlos Gomes (STM).

Vão ser dois anos cheios para chefe do Executivo. Bolsonaro também pode escolher integrantes para os tribunais regionais federais.

Fonte: Jornal da Cidade Online

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