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quinta-feira, 25 de março de 2021

Após decisão do STF, Deltan desabafa: "Nada apaga a consistência dos fatos e provas da Lava Jato"

 Quinta, 25 de Março de 2021

Deltan Dallagnol, procurador do Ministério Público Federal e ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, usou seu perfil no Facebook para desabafar sobre a última decisão do Superior Tribunal Federal (STF).

O STF declarou Sérgio Moro como parcial ao condenar Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, sendo assim, o processo voltou a estaca zero.

A publicação, feita na noite de terça-feira (23), discordou veementemente da decisão da Segunda Turma que, por 3 votos a 2, anulou todo o caso.

"Nada apaga a consistência dos fatos e provas dos numerosos casos da Lava Jato, sobre os quais caberá ao Judiciário a última palavra. A Lava Jato investigou crimes e aplicou a lei. Os 5 bi devolvidos por criminosos confessos aos cofres públicos não cresceram em árvores", disse ele.

Segundo Deltan, mesmo que algumas decisões, como a que determinou a condução coercitiva do ex-presidente Lula, possam apontar indícios de parcialidade, não seriam suficientes para alegar um tratamento diferenciado:

“Simplesmente se seguiu o mesmo padrão das demais decisões proferidas no curso da operação Lava Jato", e que, conforme o próprio entendimento de um dos ministros “não basta tratamento diferenciado, é preciso que tenha sido decisivo para o resultado do julgamento". 
Mas, no entendimento do procurador, nenhuma das decisões usadas como base para a suspeição influenciou nos resultados da operação:
"A condução coercitiva não foi relevante para a condenação; as interceptações sobre o ex-presidente não foram utilizadas no processo; e o levantamento do sigilo da delação de Palocci aconteceu em outro caso. Com o devido respeito ao STF, acertaram os ministros vencidos".

Leia o texto publicado por Deltan Dallagnol na íntegra:

"Hoje o STF, por apertada maioria de 3 a 2, declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e anulou o caso em que o ex-presidente Lula foi condenado em três instâncias por desvios da Petrobras e lavagem de dinheiro por meio de um apartamento triplex que recebeu reformas de uma empreiteira envolvida na Lava Jato. O STF entendeu que algumas decisões do ex-juiz, como aquela que determinou a condução coercitiva do ex-presidente Lula, apontariam sua parcialidade.
Entendo diferente. Pode-se até discordar do mérito das decisões e dizer que foram duras, mas não se pode a partir delas alegar que ocorreu um tratamento diferenciado do ex-presidente. Simplesmente se seguiu o mesmo padrão das demais decisões proferidas no curso da operação Lava Jato. Além de tudo isso, como bem colocou um dos ministros, para que se reconheça a imparcialidade, “não basta tratamento diferenciado, é preciso que tenha sido decisivo para o resultado do julgamento”. Nenhuma das decisões invocadas como base para a suspeição influenciou de modo significativo a condenação no caso triplex. A título de exemplo: a condução coercitiva não foi em nada relevante para a condenação; as interceptações sobre o ex-presidente não foram utilizadas para instruir o processo; e o levantamento do sigilo da delação de Palocci aconteceu em outra ação penal distinta. Assim, com o devido respeito ao STF, entendo que acertaram os Ministros que ficaram vencidos.
Um ponto que precisa ser esclarecido, para se compreender adequadamente o impacto da decisão do STF, é a partir de que momento o ex-juiz passou a ser considerado suspeito. Isso porque o julgamento se pautou num “conjunto da obra” de decisões proferidas. Se a suspeição ocorreu ao final, próximo à condenação, menos atos e decisões precisarão ser renovados. Se ocorreu no início da investigação (quando os atos questionados sequer existiam), muito mais coisa pode ser anulada, não só na ação penal envolvendo o triplex, mas nas demais, envolvendo o ex-presidente e outros réus, que decorreram das mesmas investigações.
Por fim, nada disso apaga a consistência dos fatos e das provas dos numerosos casos da operação Lava Jato, sobre os quais caberá ao Judiciário dar a última palavra. A Lava Jato investigou crimes e aplicou a lei, não inventou nada. Os cinco bilhões já devolvidos por criminosos confessos aos cofres públicos não cresceram em árvores. A maior garantia da legalidade dos atos é a fundamentação nos fatos, nas provas e na lei, e sua revisão por três instâncias. Seguimos acreditando no trabalho feito e na importância de os brasileiros perseverarem no esforço contra a corrupção e pelas mudanças que querem ver no país."


Fonte: Jornal da Cidade Online 

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