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terça-feira, 23 de março de 2021

PGR pede a Fux para que caso de suspeição de Moro seja levado ao plenário do STF, após decisão da 2ª turma

Terça, 23 de Março de 2021


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Procuradoria-Geral da República apresentou ao ministro Luiz Fux, presidente do STF, um pedido para que o caso da suspeição de Sergio Moro seja levado ao plenário da Corte.

Nesta terça, a Segunda Turma decretou a parcialidade do ex-juiz no caso do tríplex do Guarujá, que rendeu condenação ao ex-presidente Lula por corrupção.

Na petição, assinada pelo vice-Procurador-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a PGR levanta uma “questão de ordem” para que Fux coloque o habeas corpus da suspeição para análise dos demais ministros.

Além do HC da suspeição, a Procuradoria quer que o plenário aprecie os recursos que questionavam a competência da 13ª Vara de Curitiba — onde o Ministro Edson Fachin deu decisão monocrática anulando as condenações de Lula — e o recurso que questiona a validade das mensagens apreendidas pela Operação Spoofing.

“Em razão do exposto, em apreço à segurança jurídica, há de se dar seguimento à análise, pelo Plenário dessa Corte Suprema, não apenas da questão relativa à competência territorial do juízo e da pretensão de acesso às “mensagens que foram originariamente apreendidas no âmbito da Operação Spoofing” – com o exame exauriente da licitude da sua origem, da possibilidade de seu uso por distintos agentes do Estado e pela defesa, de seus gravosos reflexos sobre a proteção constitucional da regularidade da construção e busca dos meios de prova, dos limites da sua expansão sobre a esfera não pública das pessoas, e as consequências sobre o incentivo à atuação clandestina de agentes públicos e privados no campo das comunicações interpessoais”, diz a ação.

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