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quarta-feira, 24 de março de 2021

Eduardo Paes quer prisão de até um ano para quem desrespeitar medidas de lockdown no Rio

 Quarta, 24 de Março de 2021

Com relação a medidas absurdas de distanciamento social, pode-se afirmar que o brasileiro quando acha que já viu de tudo, eis que surge um outro “tiranete” que faz ainda pior que o anterior. Este é o caso do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM). Com a justificativa de tentar conter a disseminação da pandemia de Covid-19, ele anunciou, nesta segunda-feira (22), prisão de até um ano e multa para quem desrespeitar as novas regras de distanciamento social.

O decreto do demista prevê ainda que os donos de bares e restaurantes também podem ter o alvará cassado, se forem flagrados trabalhando durante os dias de lockdown. E, para isso, Paes alega o artigo 268, do Código Penal, que considera crime desrespeitar “determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”’.

A pena para quem descumprir as medidas pode ser aumentada em um terço para funcionários da saúde pública, médicos, farmacêuticos, dentistas ou enfermeiros.

Como se não bastassem todas as infames regras, os fiscais do prefeito ainda terão autonomia para fechar os estabelecimentos por 15 dias, no mínimo, independentemente de outras punições.

As regras começam a valer nesta sexta-feira (26) e, à princípio, estarão vigentes por 10 dias.

Deve ser por isso que o governador Cláudio Castro (PSC) não entrou em acordo com ele na última reunião que tiveram. Também pudera...


Fonte: Jornal da Cidade Online

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