Senador envia ofício a Moraes e cobra explicações a respeito das condutas do ministro

 Sábado, 10 de Junho de 2023

O senador Marcos do Val anunciou que enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, requerendo explicações a respeito das condutas do ministro.

Ao divulgar o ofício, o senador disse:

"...'Traidor da constituição é um traidor da pátria!' 

Essa frase foi proferida pelo Ulysses Guimarães no dia da promulgação da nossa constituição. Ela se encaixa perfeitamente para descrever os atos anticonstitucionais do ministro Alexandre de Moraes. Encaminhei hoje esse ofício para o ministro. 

Aproveito para informar que em conjunto com outros senadores, já estamos finalizando uma petição para que possamos dar início o mais breve possível uma CPI do STF. 

Como a constituição diz que cabe unicamente ao Senado Federal o poder de investigar, afastar e até impeachmar os ministros do Supremo Tribunal Federal, assim o faremos seguindo e respeitando a constituição e defendendo a democracia!”.

Leia petição apresentada pelo senador Marcos do Val: 

"Senhor Ministro,

Nosso sistema constitucional, como bem sabe Vossa Excelência, se baseia na separação e harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que se controlam mutuamente em mecanismos de “pesos e contrapesos”, consagrados por Montesquieu, em sua obra “O Espírito das Leis”.

Particularmente em relação ao Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional tem a atribuição de fixar os subsídios de seus Ministros, cabendo ao Senado Federal, privativamente, aprovar previamente, após arguição pública, seus magistrados (art. 52, II, a, e art. 101, parágrafo único, da CF) e processar e julgar os Ministros do STF, no caso de crimes de responsabilidade (art. 52, II, da CF).

Assim, por força das atribuições dos cargos públicos que ocupamos, Vossa Excelência como Ministro do Supremo Tribunal Federal e eu como Senador da República, encaminho, de modo público, os seguintes questionamentos, esperando que, no cumprimento de seu dever, Vossa Excelência ofereça as devidas explicações ao Senado Federal e ao povo brasileiro:

2. Por que, segundo denúncias, os advogados e defensores públicos encarregados da defesa das pessoas presas no âmbito dos inquéritos acima mencionados, tiveram suas sustentações orais reduzidas a meros vídeos de 15 minutos, sendo a decisão proferida no minuto seguinte?

3. Também, por que foram efetuadas audiências de custódia em “lotes”, o que é uma afronta ao que dispõe a lei?

4. Qual a base legal para se determinar a prisão, em massa, de mulheres, homens e até crianças em um mesmo local, ferindo de morte direitos humanos?

5. Como justificar as recentes decisões arbitrárias de Vossa Excelência em relação a este Senador, sem respeitar as prerrogativas do Senado Federal e o exercício da representação popular?

6. Conforme relatório de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), cópia anexa, que transcreveu mensagens enviadas nos grupos de Whatsapp do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e da Célula Integrada de Inteligência de Segurança Pública do Distrito Federal (CIISP/DF), no dia 06/01/2023, Vossa Excelência teve conhecimento, na condição de Relator do Inquérito dos Atos Antidemocráticos e Presidente do TSE, que “haveria depredação e ataques violentos nos Três Poderes”. Como explicar que nenhuma providência foi adotada por Vossa Excelência para prevenir que esses atos gravíssimos não viessem a ocorrer, como, de fato, ocorreram?

7. Qual a justificativa para autuar “petição autônoma e sigilosa”, no âmbito do Inquérito nº 4.923/DF, com o objetivo de investigar este Senador da República, uma vez que, após reunião, em 13/12/2022, onde expus a Vossa Excelência fatos de extrema relevância, não soube da adoção, por parte de Vossa Excelência, de quaisquer medidas processuais? Por que, após o contato que teve comigo, Vossa Excelência não se declarou impedido?"

Em recente live, Marcos do Val confrontou o ‘acobertamento’ da mídia sobre Moraes, STF e 8 de Janeiro: