Quarta, 07 de Junho de 2023
Reviravolta no julgamento
Os cinco ministros do colegiado entenderam que a denúncia contra Lira foi baseada somente em delações, o que é vedado pelo pacote anticrime, sancionado por Jair Bolsonaro (PL) em 2019;
A postura seguiu o entendimento apresentado pela PGR, que em abril recuou da acusação e defendeu o seu arquivamento.
O julgamento foi marcado por uma reviravolta a Lira: até então, três ministros votaram para rejeitar o recurso do presidente da Câmara e mantê-lo réu por corrupção. O quadro mudou com o recuo da PGR.
Antes do julgamento, o ministro André Mendonça levantou uma questão de ordem para votar no lugar de Marco Aurélio, que se aposentou e foi contrário ao pedido do parlamentar.
Como mostrou o UOL, Mendonça apontou que fatos novos surgiram após a saída de Marco Aurélio, que foram analisados pelo antigo relator.
Por unanimidade, os ministros concordaram em permitir ao colega que votasse no cargo – Mendonça mudou a posição dada por Marco Aurélio, dando um voto favorável a Lira.
Em sua fala, Mendonça apontou o arquivamento de inquéritos relacionados à denúncia, como a do “Quadrilhão do PP”, e a falta de provas nas alegações dos delatores.
Mendonça defendeu a rejeição da denúncia contra Lira, e foi acompanhado por Dias Toffoli, que devolveu o processo para julgamento na semana passada.
O principal colaborador [o doleiro Alberto Youssef] afirmou que sabia da influência do denunciado na CBTU e que a ele teriam sido pagas vantagens indevidas, mas não por conhecimento próprio e direto, mas porque Colombo [ex-presidente da CBTU, já falecido] o havia dito e porque havia ‘fofocas'”
André Mendonça, ministro do STF
Moraes e Barroso mudaram voto
Antes favoráveis ao recebimento da denúncia, os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso mudaram de voto e se posicionaram contra a acusação, seguindo Mendonça.
Para ambos, a mudança de postura da PGR e o arquivamento de inquéritos esvaziaram a denúncia contra Lira.
A própria Procuradoria já afirmou que permanecerá inerte em uma eventual produção probatória. Temos aqui a confissão de um arrependimento eficaz que só protelaria algo que desde já é verificado como sem condições de garantir uma ação penal com justa causa”
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Entenda o caso
Lira era acusado de receber R$ 106,4 mil em propinas pagas pelo então presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) Francisco Colombo, em troca de apoio para sua permanência no cargo.
O dinheiro teria sido repassado por meio de um assessor parlamentar de Lira, que foi pego com a quantia em espécie ao tentar embarcar de São Paulo para Brasília.
A 1ª Turma do STF recebeu em 2019 a denúncia por corrupção passiva. E rejeitou a acusação de lavagem de dinheiro.
Lira sempre negou as acusações e recorreu.
Em 2020, a 1ª Turma tinha três votos para rejeitar o pedido do deputado, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para analisar melhor o processo antes de votar).
Toffoli só devolveu o processo para julgamento na semana passada, quando o presidente da Câmara enfrentava tensões com o Planalto para a aprovação da MP que reestruturou a Esplanada.
Lira minimizou, ao ser questionado se a retomada do julgamento seria uma reação à disputa com o governo Lula.
A nossa defesa há muito tempo já vinha alegando falta de justa causa. […] Nós esperamos que o mais rápido seja pautado e votado. Não tenho dúvida que seja feita justiça nessa matéria.”
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados
UOL
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