Sexta, 24 de Março de 2023
Impedir que invasores de terra entrem — ou permaneçam — na lista de beneficiários do Bolsa Família, programa social mantido pelo governo federal e que conta com pagamentos mensais. Esse é o objetivo do projeto de lei (PL) 895/2023, que foi apresentado à mesa diretora da Câmara dos Deputados no início deste mês.
"É crime a invasão de terra", enfatiza o deputado federal Tenente-Coronel Zucco.
O autor da proposta alega que deve ser papel do poder Legislativo trabalhar contra invasões de terra.
Dessa forma, ele acredita que o bloqueio de invasores ao Bolsa Família seria uma forma de impedir esse tipo de prática, que voltou a ganhar força pelo país desde o mês passado.
“Não podemos tolerar que o direito à propriedade privada seja evidentemente cerceado, sem que sejam estabelecidas às devidas sanções e restrições”, diz Zucco.
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado gaúcho também é o autor do requerimento que solicita a instalação da Comissão parlamentar de inquérito, (CPI) do MST.
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