martins em pauta

segunda-feira, 4 de junho de 2018

STF decidirá se restrição ao foro privilegiado vale para ministros

Segunda, 04 de Junho de 2018 

Foto: Reprodução / EBC

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os ministros do governo federal continuam com foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. A questão será decidida em um inquérito que envolvendo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. O relator do caso foi o ministro Luiz Fux, que liberou seu voto e deve apresentar uma questão de ordem para analisar a questão. Ainda sem data definida, a discussão ocorrerá após a decisão do STF que restringiu o foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em maio, foi decidido pelos ministros que os parlamentares só poderiam responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorrerem em razão de funções e cometidas durante o mandato. Depois da decisão, 150 processos já foram remetidos para a primeira instância da Justiça. De acordo com a Agência Brasil, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu no STF que o inquérito sobre Maggi seja remetido para uma instância inferior ao STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolver o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) Sérgio Ricardo de Almeida, que tem foro no tribunal. Maggi é investigado por suposta irregularidade na nomeação do conselheiro, em 2009, quando ele era governador do estado. Na época em que a denúncia foi apresentada, a defesa do ministro declarou "profunda estranheza e indignação" e argumentou que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Contato : (84) 9604-4055

Contato : (84) 9604-4055