martins em pauta

domingo, 3 de junho de 2018

Raquel Dodge pede ao STF que inquérito sobre José Serra seja enviado à 1ª instância

Domingo, 03 de Junho de 2018 

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito que investiga supostas doações eleitorais não contabilizadas para campanhas do senador José Serra (PSDB-SP) seja enviado para a primeira instância da Justiça Federal em São Paulo. Na petição, Dodge explica que não é mais competência do Supremo julgar o caso, já que a Corte já definiu que deputados e senadores só devem ser julgados na segunda instância se o crime for cometido durante o mandato e estiver relacionado com ele. “Como se verifica, os fatos investigados nos presentes autos relacionados a José Serra deram-se enquanto governador de estado. Portanto, não se justifica a competência desta Suprema Corte, dado que, claramente, não se trata de delito ocorrido durante o mandato de senador e, logicamente, não relacionado a este cargo”, argumenta a procuradora. O pedido será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Contato : (84) 9604-4055

Contato : (84) 9604-4055