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terça-feira, 5 de junho de 2018

Congresso deve instaurar Comissão Mista imediata para analisar Dívida Pública Brasileira

Terça, 05 de Junho de 2018 

por Ailma Teixeira
Foto: Reprodução / EBC


Presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira (MDB-CE) terá que criar e instaurar, de forma imediata, uma comissão mista para realizar uma "minuciosa auditoria" na Dívida Pública Brasileira. Composto por senadores e deputados federais, o grupo terá poder de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A determinação é do juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, que atendeu uma ação ajuizada pela Associação Auditoria Cidadã da Dívida e Outros, indicando que a dívida chegou a R$ 4,509 trilhões em 2016. De acordo com a decisão do magistrado, o senador deve atender a ordem judicial no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da intimação assinada nesta segunda-feira (4). Em caso de descumprimento, o juiz impôs multa pessoal de R$ 100 mil diariamente a Eunício. “O impacto da dívida pública é enorme, comprimindo o combalido orçamento brasileiro, ano após ano, sempre a demandar novas e mais severas reformas estruturais ao Estado, principalmente nas áreas administrativas, trabalhistas, tributária e, mais recentemente, previdenciária. Contudo, o contingenciamento de receitas para garantir o pagamento da dívida segue firme, com enorme prestígio entre todas as demais obrigações do Estado brasileiro”, compara Carvalho. Ao longo da decisão, o magistrado lembra que outras comissões com esse propósito foram criadas, sendo a primeira em 1989, um ano após a Constituição. Neste caso, a comissão mista realizou três reuniões e não concluiu a análise. Depois, um relatório parcial foi votado e levado diretamente para plenário, mas os grandes partidos obstruíram a pauta, não comparecendo à sessão. Uma outra comissão foi criada no mesmo ano, mas também foi inclusiva, assim como ocorreu em 1991. Por último, em 2008, foi criada uma CPI apenas na Câmara Federal. Segundo o relatório, diversos especialistas prestaram depoimentos e apontaram ilegalidades, a assessoria técnica da CPI também encaminhou relatório nessa direção, o próprio relator, o deputado Pedro Novais (PMDB-MA), disse que a dívida é proveniente, principalmente, de juros, não havendo contrapartida em bens e serviços para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, mas concluiu que não houve irregularidades. Então, em 2010, o senador Ivan Valente (PSOL-SP) realizou um relatório alternativo e o remeteu ao Ministério Público Federal (MPF), que asseverou a União por não ter procedido ao exame analítico de todos os fatos. Agora, o Congresso deverá contar com o auxílio do Tribunal de Contas da União para realizar a auditoria até o fim deste ano, quando se encerra a legislatura vigente.

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