Segunda, 04 de Junho de 2018
Foto: Bahia Notícias
O estado de São Paulo ocupa o primeiro lugar no ranking de lavraturas de união de pessoas do mesmo sexo. Segundo números da central de dados dos cartórios de notas de todo o Brasil, nos primeiros meses de 2018, foram oficializadas 735 escrituras declaratórias de união estável homoafetiva no país. Desse montante, São Paulo é responsável por 18%, o que equivale a 134 atos do total. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro e Paraná, com leve vantagem para o estado fluminense, somente uma escritura a mais do que os paranaenses. "A união estável homoafetiva cumpre um papel importante na sociedade, pois assegurou um dos direitos mais básicos, que é o de constituir uma família, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero, não permitindo qualquer meio de preconceito ou discriminação", disse o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), Andrey Guimarães Duarte, à Agência Brasil. A entidade reúne os cartórios de notas paulistas. A escritura de união estável é uma declaração feita perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas. O documento têm diversas finalidades, como comprovar a existência da relação e fixar a data de início da união; estabelecer o regime de bens aplicável à relação; regular questões patrimoniais; garantir direitos perante órgãos previdenciários para fins de concessão de benefícios e permitir a inclusão do companheiro como dependente em convênios médicos, odontológicos e clubes.
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